Reconhecimento do Cumprimento da Pena no Regime Semi-aberto em Notícias

Para o cumprimento da pena, foi estabelecido, inicialmente, o regime semi-aberto, porém o réu aguardava o julgamento em prisão preventiva desde o dia 27/4/2013... Com isso, o réu cumprirá a pena em regime inicial aberto. Diante do regime inicial de cumprimento de pena, a prisão preventiva do acusado foi revogada pelo juiz. Processo: 2013.07.1.013285-2... Nessa terça-feira, 9/6, o Tribunal do Júri de Taguatinga condenou Nilcimar Pereira Viana à pena de sete anos de reclusão, em regime aberto, por matar o próprio irmão com agressões físicas

Sentença transitada em julgado determinando o início do cumprimento da pena em regime-semi-aberto... SENTENÇA DETERMINANDO O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMI-ABERTO. FALTA GRAVE. REGRESSÃO DE REGIME. IMPOSSIBILIDADE... A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado

Tentou ainda obter a redução da pena e o reconhecimento do regime inicial semi-aberto... A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto por um homem condenado à pena de seis anos de reclusão, a ser cumprida em regime semi-aberto, pelo crime de... A referida câmara firmou entendimento que a pena aplicada ao réu foi fixada no mínimo legalmente previsto e que, por ser superior a quatro anos, o regime para cumprimento da pena não pode ter início no

abaixo dos 4 anos, devendo o magistrado fixar o regime inicial de cumprimento de pena no aberto ou semiaberto... C.6) DO REGIME ABERTO OU SEMI-ABERTO – Art. 33 , § 2º ‘’b’’ ou ‘’c’’ do CP Considerando que a pena resta no mínimo legal e a redução pela tentativa fica com a diminuição no seu patamar máximo, a pena ficou... Por fim, o regime de pena a ser aplicado seria o aberto ou semiaberto, considerando a pena mínima e a redução aplicável

de pena em prisão domiciliar não impede o recebimento do benefício de auxílio-reclusão pelo (s) dependente (s), se o regime previsto for o fechado ou semi-aberto; - na hipótese de revogação ou cassação... razão ou denominação social, o CNPJ da empresa contratante, a retenção da contribuição efetuada, o valor da remuneração percebida, valor retido e a identificação do filiado; - não é possível o reconhecimento... forem menores de 16 anos; - não será incorporado ao valor da pensão por morte o acréscimo de 25% recebido pelo aposentado por invalidez que necessita da assistência permanente de outra pessoa; - o cumprimento

A Defensoria Pública possui um exitoso programa de oferta de oportunidades de trabalho a reeducandos que cumprem pena em regime semi aberto... Secretaria agradece, antecipadamente, o empenho e a colaboração, permitindo assim a contribuição com o processo de ressocialização, fomentando desta forma, a política penitenciária voltada para o cumprimento... Para o Defensor Público Geral do Estado, Daniel Alcoforado, esta certificação representa o reconhecimento de que a Defensoria Pública vem promovendo uma gestão focada na responsabilidade social

Subsidiariamente, requereu a progressão da pena para o cumprimento em regime semi-aberto ou a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos... A decisão está completa, o vício e a fragilidade probatória alegados não existem, sendo impossível o reconhecimento da nulidade arguida... A 14º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve hoje (7) sentença que condenou Valter do Couto a um ano e oito meses de reclusão, em regime fechado, por tráfico de entorpecentes

Subsidiariamente, requereu a progressão da pena para o cumprimento em regime semi-aberto ou a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos... A decisão está completa, o vício e a fragilidade probatória alegados não existem, sendo impossível o reconhecimento da nulidade arguida... A 14º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve hoje (7) sentença que condenou Valter do Couto a um ano e oito meses de reclusão, em regime fechado, por tráfico de entorpecentes

e consequente modificação de seu regime de cumprimento, passando do semi-aberto para o aberto, nos termos do artigo 33 , § 2º , c, do CP ; TESE 4: SUBSTITUIÇÃO DA PENA PL POR RD Levando em conta o afastamento... ; d) Consequente fixação do regime aberto para cumprimento de pena; e) Substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos... O total da condenação foi de 4 anos e 40 dias de reclusão em regime inicial semi-aberto e multa à proporção de um trigésimo do salário mínimo

Consta nos autos ter sido o paciente condenado pelo juízo da Trigésima Sétima Vara Criminal da comarca do Rio de Janeiro/RJ à pena de um ano e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, tendo... SEMI-IMPUTABILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAÇÃO. 1. Reputar o apelado reincidente em nada ofende aos princípios da individualização da pena e do non bis idem... A imposição de medida de segurança ao semi-imputável não é automática, sendo, inclusive, considerada uma exceção, já que na maior parte das vezes - a presente - recebe pena corporal reduzida como sanção