Recurso Administrativo Indeferimento de Inscriçao em Notícias

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  • STJ confirma corte de candidata cotista por comissão formada após homologação do concurso

    Notícias23/10/2021Ponto Jurídico
    da inscrição de uma candidata que já havia tomado posse como especialista em saúde na cidade de Santo Ângelo (RS)... aferição das características dos candidatos em cota racial realizada quatro anos após a publicação do edital de um concurso público, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o indeferimento... O colegiado, por unanimidade, negou provimento ao recurso em mandado de segurança no qual a candidata alegava que a comissão de verificação não foi prevista no edital – o qual exigiria apenas a autodeclaração
  • OAB terá de aceitar inscrição definitiva de bacharel acusado de homicídio

    Notícias12/11/2014Âmbito Jurídico
    A OAB alegou ainda que o indeferimento da inscrição do recorrido decorre do processo administrativo, cujo juízo não se vincula ao processo judicial, quando os elementos probatórios forem suficientes para... No recurso especial, a autarquia sustentou que para a inscrição como advogado é necessária idoneidade moral, ao passo que o bacharel é parte em processo criminal como incurso 12 vezes no artigo 121, parágrafo... O caso O bacharel em direito impetrou mandado de segurança com pedido de liminar contra o presidente da comissão de seleção e inscrição da OAB/SP, sustentando o seu direito à inscrição definitiva nos quadros
  • OAB terá de aceitar inscrição definitiva de bacharel acusado de homicídio

    Notícias12/11/2014Superior Tribunal de Justiça
    A OAB alegou ainda que o indeferimento da inscrição do recorrido “decorre do processo administrativo, cujo juízo não se vincula ao processo judicial, quando os elementos probatórios forem suficientes para... No recurso especial, a autarquia sustentou que para a inscrição como advogado é necessária idoneidade moral, ao passo que o bacharel é parte em processo criminal como incurso 12 vezes no artigo 121, parágrafo... O caso O bacharel em direito impetrou mandado de segurança com pedido de liminar contra o presidente da comissão de seleção e inscrição da OAB/SP, sustentando o seu direito à inscrição definitiva nos quadros
  • Ajuris critica reação de Luciana Genro a indeferimento de sua candidatura

    Notícias19/08/2012Consultor Jurídico
    Após os magistrados do TRE gaúcho rejeitarem o recurso, por cinco votos a 1, e manterem o indeferimento de sua candidatura, a ex-deputada fez o seguinte comentário à imprensa: Perdemos, mas o voto divergente... O vice-presidente administrativo da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Eugênio Couto Terra, criticou nesta sexta-feira (17/8) as manifestações emotivas de Luciana Genro (P-Sol), filha... Vedação constitucional A fundadora do PSol Luciana Genro havia recorrido ao Pleno do TRE, cujo auditório estava lotado, porque teve a inscrição impugnada pela juíza eleitoral Elisa Corrêa, em julho passado
  • Primeira Turma STJ confirma corte de candidata cotista por comissão formada após homologação do concurso

    Notícias22/10/2021Atualidades Jurídicas
    da inscrição de uma candidata que já havia tomado posse como especialista em saúde na cidade de Santo Ângelo (RS)... aferição das características dos candidatos em cota racial realizada quatro anos após a publicação do edital de um concurso público, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o indeferimento... O colegiado, por unanimidade, negou provimento ao recurso em mandado de segurança no qual a candidata alegava que a comissão de verificação não foi prevista no edital – o qual exigiria apenas a autodeclaração
  • OAB terá de aceitar inscrição definitiva de bacharel acusado de homicídio

    Notícias13/11/2014Rafael Costa Monteiro
    A OAB alegou ainda que o indeferimento da inscrição do recorrido “decorre do processo administrativo, cujo juízo não se vincula ao processo judicial, quando os elementos probatórios forem suficientes para... No recurso especial, a autarquia sustentou que para a inscrição como advogado é necessária idoneidade moral, ao passo que o bacharel é parte em processo criminal como incurso 12 vezes no artigo 121, parágrafo... A OAB apelou, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou o recurso ao fundamento de que ainda não há sentença penal condenatória com trânsito em julgado
  • Candidata com transtorno de bipolaridade não é reconhecida como pessoa com deficiência

    Assim, concluíram: “a partir do momento em que a requerente tomou ciência do indeferimento ao recurso contra a perícia médica e, na melhor das hipóteses, da homologação do resultado final do concurso público... A autora interpôs recurso administrativo contra decisão que não conheceu do pedido para que fosse inserida na lista de aprovados, na condição de pessoa com deficiência (PCD), no cargo de Analista Judiciário... Federal e dos Poderes Legislativo e Judiciário da União - prevê que ‘é de dez dias o prazo para a interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida
  • CNJ divulga lista de processos preferenciais da sessão desta terça-feira

    Notícias12/06/2017Conselho Nacional de Justiça
    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006200-28.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: LIGIANE ZIGIOTTO BENDER MAXULENE DE SOUSA FREITAS MÁRCIA... RONDÔNIA – TJRO Advogados: FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076 FERNANDO ITALO CÂMARA DE CASTRO – AL10847 Assunto: TJRO – Desconstituição – Decisão – Recurso Administrativo... DO AMAPÁ Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB Advogados: ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA – AP596 e ALEXANDRE PONTIERI – SP191828 Assunto: TJAP - Desconstituição - Indeferimento - Afastamento
  • Previdência Social: 7 coisas que o INSS nunca te contou

    Notícias20/05/2019Notícias Jurídicas
    Este serviço é chamado de Recurso Administrativo... Quando este recurso é feito e apresentado no prazo correto todo o processo administrativo é encaminhado para uma Junta de Recursos, um órgão especializado dentro da previdência social, que analisará novamente... negado no INSS pode ser revertido sem precisar de advogado O INSS quando nega seu pedido (aposentadoria, revisão, auxílio-doença e outros) te entrega em mãos ou manda para sua casa uma carta de indeferimento
  • TRF da 4ª região entende que guarda municipal pode ser inscrito na OAB

    Notícias01/02/2019Paulo Barros
    A 3ª turma do TRF da 4ª região negou recurso da OAB/RS e manteve decisão que permitiu a um guarda municipal a inscrição nos quadros da Ordem... De acordo com ela, a restrição legal que serviu de base ao indeferimento da inscrição só se justifica nas hipóteses em que as funções desempenhadas pelo servidor público detenham poder decisório, capazes
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