Resolução nº 438 /2005, do Conselho da Justiça Federal em Notícias

Também será recomendado ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho da Justiça Federal que invistam na criação de promotorias e varas federais especializadas... Os magistrados, procuradores, promotores e especialistas nesse assunto decidiram que o Fórum vai apoiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 438 /2001), que pretende promover a expropriação... resolveram ainda alertar sobre a necessidade de alteração do artigo 149 do Código Penal , que trata sobre as penas impostas para os casos de trabalho degradante, e o acompanhamento do Projeto de Lei 5.016 /2005

Também será recomendado ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho da Justiça Federal que invistam na criação de promotorias e varas federais especializadas... Os magistrados, procuradores, promotores e especialistas nesse assunto decidiram que o Fórum vai apoiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 438 /2001), que pretende promover a expropriação... resolveram ainda alertar sobre a necessidade de alteração do artigo 149 do Código Penal , que trata sobre as penas impostas para os casos de trabalho degradante, e o acompanhamento do Projeto de Lei 5.016 /2005

O ministro Ricardo Lewandowski concedeu a liminar com base no artigo 43 da Resolução 22.171 /2008 do TSE... e competência do Conselho da Justiça Federal (CJF) conforme proposta elaborada pelo Superior Tribunal de Justiça em novembro de 2006... Entenda o caso No primeiro julgamento, em agosto de 2005, Antônio Alexandre foi condenado pelo TJ-MT dois anos e três meses de prisão pela oferta de vantagens ao procurador