Responsabilidade Objetiva de Empresa Permissionária do Serviço de Transporte Coletivo em Notícias

Segundo a Procuradora, ainda que não se aplique a responsabilidade objetiva, ainda assim subsiste a responsabilidade subjetiva (por culpa) da empresa, pelo risco de morte sequelas sofridas pelo trabalhador... Responsabilidade objetiva e conduta omissiva da empresa justificam indenização - A Procuradora sustenta que as estáticas demonstram que a atividade de condução de ônibus, devido à violência urbana, tem... Parecer emitido pela Procuradora do Trabalho Ileana Neiva Mousinho defende a responsabilização de empresa permissionária de serviço público por atentado à vida de motorista, que foi alvejado enquanto exercia

Em casos de acidentes, a Urbs tem a responsabilidade objetiva do fato, ou seja, independente de quem é a culpa... A Araucária Transporte Coletivo também fará perícia no veículo... O ônibus da linha Araucária -Curitiba é gerenciado pela Urbs, mas os veículos e a contratação dos motoristas ficam a cargo da empresa Araucária Transporte Coletivo

do passe livre aos acompanhantes de pessoas portadores de necessidades especiais, haja vista que, como regra de comércio, as mencionadas empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo... O Decreto 3.691 /2000, regulamentando a Lei 8.899 /1994, disciplina que as empresas permissionárias e autorizatárias de transporte interestadual de passageiros reservarão dois assentos de cada veículo... Sendo assim, não assiste razão ao argumento de violação do princípio da livre iniciativa, pelo suposto fato de que apenas as empresas de transporte coletivo interestaduais seriam oneradas com a concessão

Argumenta que a responsabilidade objetiva não abrange fato de terceiros... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. No Rio de Janeiro, não se pode mais considerar fato imprevisível a ocorrência de assaltos nos coletivos, em virtude da sua prática rotineira... Aduz que, se o autor optou por um serviço de transporte para se deslocar até Teutônia, deve arcar com tal ônus, já que possui outros veículos, conforme certidão do DETRAN