Recibo de Quitação Trabalhista em Notícias

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  • Juiz rejeita homologação de acordo extrajudicial que envolve quitação plena e irrevogável de direitos

    Notícias26/06/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Conforme pontuou, o que se busca é a quitação relativa às verbas indicadas expressamente no instrumento de rescisão ou recibo de quitação - em seus valores, não em seus títulos... de quitação das parcelas rescisórias trabalhistas à homologação pela Justiça do Trabalho... A Reforma Trabalhista trouxe mais uma novidade ao incluir na CLT o procedimento de jurisdição voluntária
  • PDV não quita dívidas trabalhistas não especificadas em recibo

    Notícias12/11/2010JurisWay
    devidas ao empregado e não especificadas no recibo de quitação... relação apenas às parcelas e aos valores constantes do recibo... Descontente com a decisão da empresa, que utilizou esse valor para quitar as dívidas trabalhistas, ele ajuizou ação na Justiça do Trabalho
  • Comprovante de quitação acaba com pilha de recibos

    Notícias17/08/2009A TARDE On Line
    Com a mudança, em vez de guardar todos os recibos mensais, o consumidor poderá arquivar somente um documento que constata a quitação com a empresa durante determinado ano... Para garantir direitos trabalhistas, os trabalhadores devem guardar o contracheque... Consórcio - Os recibos de pagamento de consórcio também devem ser guardados até que a administradora oficialize a quitação da carta de crédito e o bem seja liberado para o consumidor
  • Comprovante de quitação acaba com pilha de recibos

    Com a mudança, em vez de guardar todos os recibos mensais, o consumidor poderá arquivar somente um documento que constata a quitação com a empresa durante determinado ano... Para garantir direitos trabalhistas, os trabalhadores devem guardar o contracheque... Consórcio - Os recibos de pagamento de consórcio também devem ser guardados até que a administradora oficialize a quitação da carta de crédito e o bem seja liberado para o consumidor
  • Ministros afastam quitação plena de débitos trabalhistas em adesão a PDV

    Notícias08/10/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    "A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo... que a Quinta Turma deu provimento a recurso de um antigo empregado da Volkswagen do Brasil que, apesar de ter aderido a plano de demissão voluntário da empresa (PDV), reclama o pagamento de verbas trabalhistas... Na reclamação trabalhista, o soldador requer entre outros, o pagamento de horas-extras pelo período que antecedia a jornada de trabalho - mas durante o qual já estaria à disposição da empresa -, e a devolução
  • TRT-4 desobriga homologação de rescisão de contrato por sindicato

    Notícias17/06/2021FCQ Advogados
    O juízo de 1º grau não atendeu ao pedido do sindicato sob o fundamento de que a reforma trabalhista afastou a obrigatoriedade da assistência da rescisão contratual, nos casos de pedido de demissão ou recibo... de quitação, de contrato de trabalho firmado por empregado com mais de um ano de serviço, pela entidade sindical representante da categoria profissional... de quitação da rescisão contratual assinado pelo empregado com mais de um ano de serviço, não há falar em alteração contratual lesiva ou em prejuízo ao trabalhador."
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