Responsabilidade Objetiva da Cef Instituição Financeira em Notícias

Assim, está caracterizada a sua responsabilidade objetiva e o dever de indenizar... Ao analisar o caso, a Décima Primeira Turma do TRF3 explica que a conduta do banco configura falha na prestação dos serviços prestados e risco inerente à sua atividade na instituição financeira... A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos morais a pessoa que teve seu nome inscrito em cadastro

Para o magistrado, a responsabilidade da instituição financeira no caso é objetiva, consoante disposição do artigo 14, parágrafo 1º do Código de Defesa do Consumidor... O cliente afirmava que se dirigiu à instituição financeira a fim de requerer o levantamento do FGTS da esposa... Em primeira instância, o pedido do cliente foi julgado improcedente por entender que não se configurou no caso o contrato de depósito, instituto apto a gerar responsabilidade à instituição financeira

Para a Justiça, trata-se de um caso típico de responsabilidade objetiva, estando configurados o dano e o nexo causal, devendo ser aplicada “a inversão do ônus da prova”, ou seja, caberia à CEF comprovar... No entanto, tendo em vista que a relação jurídica mantida entre o correntista e a instituição financeira é a típica relação de consumo – regulamentada na Lei 8.078 /90, também conhecida como o Código de... Processo: 0145787-66.2015.4.02.5101 * As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações

Para a Justiça, trata-se de um caso típico de responsabilidade objetiva, estando configurados o dano e o nexo causal, devendo ser aplicada “a inversão do ônus da prova”, ou seja, caberia à CEF comprovar... No entanto, tendo em vista que a relação jurídica mantida entre o correntista e a instituição financeira é a típica relação de consumo – regulamentada na Lei 8.078 /90, também conhecida como o Código de... Processo 0145787-66.2015.4.02.5101 * As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações

Por último, afirmou que a CEF, como empresa que permite a atividade das casas lotéricas, delas auferindo percentual de comissão, tem responsabilidade objetiva, no caso de danos que venham a ocorrer em... 11 que regulamenta as permissões lotéricas e delimita a atuação das respectivas unidades permite inferir que, embora autorizadas a prestar determinados serviços bancários, não possuem natureza de instituição financeira... Segundo Andrighi, a eventual possibilidade de responsabilização subsidiária da CEF, verificada apenas em situações excepcionais, não autoriza o ajuizamento de ação de indenização unicamente contra a instituição

Por último, afirmou que a CEF, como empresa que permite a atividade das casas lotéricas, delas auferindo percentual de comissão, tem responsabilidade objetiva, no caso de danos que venham a ocorrer em... 11 que regulamenta as permissões lotéricas e delimita a atuação das respectivas unidades permite inferir que, embora autorizadas a prestar determinados serviços bancários, não possuem natureza de instituição financeira... Segundo Andrighi, a eventual possibilidade de responsabilização subsidiária da CEF, verificada apenas em situações excepcionais, não autoriza o ajuizamento de ação de indenização unicamente contra a instituição

Por último, afirmou que a CEF, como empresa que permite a atividade das casas lotéricas, delas auferindo percentual de comissão, tem responsabilidade objetiva, no caso de danos que venham a ocorrer em... 11 que regulamenta as permissões lotéricas e delimita a atuação das respectivas unidades permite inferir que, embora autorizadas a prestar determinados serviços bancários, não possuem natureza de instituição financeira... Segundo Andrighi, a eventual possibilidade de responsabilização subsidiária da CEF, verificada apenas em situações excepcionais, não autoriza o ajuizamento de ação de indenização unicamente contra a instituição

“Em casos semelhantes, nos quais há a abertura de conta por terceiro fraudador, o entendimento jurisprudencial é praticamente uníssono em atestar a responsabilidade objetiva da instituição financeira”... O desembargador federal explica que a responsabilidade da CEF é objetiva neste caso e ficou comprovada a conduta omissiva da instituição bancária por não verificar se os documentos de fato pertenciam à... Ele deu parcial provimento à apelação, caracterizando a existência de dano moral e condenou a CEF ao pagamento de R$ 5.000,00

“Em casos semelhantes, nos quais há a abertura de conta por terceiro fraudador, o entendimento jurisprudencial é praticamente uníssono em atestar a responsabilidade objetiva da instituição financeira”... O desembargador federal explica que a responsabilidade da CEF é objetiva neste caso e ficou comprovada a conduta omissiva da instituição bancária por não verificar se os documentos de fato pertenciam à... A furtadora abriu uma conta bancária em nome da apelante junto à CEF para movimentar valores provenientes de práticas ilícitas

“Em casos semelhantes, nos quais há a abertura de conta por terceiro fraudador, o entendimento jurisprudencial é praticamente uníssono em atestar a responsabilidade objetiva da instituição financeira”... O desembargador federal explica que a responsabilidade da CEF é objetiva neste caso e ficou comprovada a conduta omissiva da instituição bancária por não verificar se os documentos de fato pertenciam à... Ele deu parcial provimento à apelação, caracterizando a existência de dano moral e condenou a CEF ao pagamento de R$ 5.000,00