Responsabilidade do Locatário e dos Fiadores em Notícias

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  • Obrigações do fiador

    Notícias04/11/2015Bernardo César Coura
    Ou seja, para que a fiança não seja prorrogada automaticamente, é necessário que no contrato esteja especificado que o fiador ficará isento de responsabilidade na hipótese de prorrogação do contrato... Ordem Se, todavia, nos embargos à execução não puder ser invocada a ausência de outorga uxória ou mesmo a morte do locatário, poderá o fiador lançar mão do Benefício de Ordem... Antes de afiançar uma pessoa, é preciso ficar atento às responsabilidades assumidas e, sobretudo, à relação de confiança que se tem com o afiançado
  • Fiador responde por dívida de locação prorrogada se houver previsão em cláusula contratual

    Notícias13/05/2015Superior Tribunal de Justiça
    desde que haja cláusula prevendo sua responsabilidade até a entrega das chaves... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fiador continua responsável pela dívida do locatário constituída após a prorrogação por prazo indeterminado do contrato de locação... Com a decisão, os fiadores remanescem como devedores solidários da obrigação não paga pelo locatário após a prorrogação da locação por prazo indeterminado, caso haja disposição contratual no sentido de
  • Fiador no contrato de locação – o que é preciso saber antes de assinar

    Notícias09/01/2017Direito Legal
    É importante entender as responsabilidades envolvidas neste gesto, que é um ato de confiança. “ Prestar fiança é garantir ao locador que aquele contrato de locação será honrado caso o locatário não o faça... por companhias seguradoras de renome nacional , e o depósito caução, quando é depositado o valor de três locações em conta bancária remunerada para garantia do pagamento de obrigações impagas pelo locatário... “Muitas pessoas que prestam fiança não sabem que o fiador de locação é um dos poucos no Direito Brasileiro que responde com a sua própria moradia em caso de inadimplência do devedor principal
  • Falta de anuência não desobriga fiador na prorrogação do contrato de aluguel

    Notícias01/12/2017Suellen Rodrigues Viana
    não haver responsabilidade quanto ao novo valor convencionado entre locador e locatário... Limites da responsabilidade A ministra relatora destacou que a lei permite ao fiador exonerar-se da obrigação mediante a notificação resilitória, reconhecendo que a atitude de não mais responder pelos... “Na hipótese sob julgamento, em não havendo cláusula contratual em sentido contrário ao disposto no artigo 39 da Lei de Inquilinato – isto é, que alije os fiadores da responsabilidade até a entrega das
  • Fiador no contrato de locação – o que é preciso saber antes de assinar

    Notícias09/01/2017Direito Legal
    É importante entender as responsabilidades envolvidas neste gesto, que é um ato de confiança. “ Prestar fiança é garantir ao locador que aquele contrato de locação será honrado caso o locatário não o faça... por companhias seguradoras de renome nacional, e o depósito caução, quando é depositado o valor de três locações em conta bancária remunerada para garantia do pagamento de obrigações não pagas pelo locatário... “Muitas pessoas que prestam fiança não sabem que o fiador de locação é um dos poucos no Direito Brasileiro que responde com a sua própria moradia em caso de inadimplência do devedor principal
  • As obrigações do fiador no contrato de locação

    Notícias19/01/2014Superior Tribunal de Justiça
    Ou seja, para que a fiança não seja prorrogada automaticamente, é necessário que no contrato esteja especificado que o fiador ficará isento de responsabilidade na hipótese de prorrogação do contrato... O mesmo não acontece, entretanto, se o locatário morre. Nesse caso, débitos advindos depois do falecimento, não são direcionados ao fiador... Antes de afiançar uma pessoa, é preciso ficar atento às responsabilidades assumidas e, sobretudo, à relação de confiança que se tem com o afiançado
  • As obrigações do fiador no contrato de locação

    Notícias08/02/2014George Vieira Santos
    Ou seja, para que a fiança não seja prorrogada automaticamente, é necessário que no contrato esteja especificado que o fiador ficará isento de responsabilidade na hipótese de prorrogação do contrato... Com as alterações de 2009, o fiador poderá exonerar-se das suas responsabilidades no prazo de 30 (trinta) dias, contado do recebimento da comunicação do falecimento, ficando responsável pelos efeitos da... O mesmo não acontece, entretanto, se o locatário morre. Antes da alteração da Lei do Inquilinato , os débitos advindos depois do falecimento, não eram direcionados ao fiador
  • Os riscos e garantias do fiador nos Contratos de Locação

    Notícias25/01/2015Felipe Antunes
    Ou seja, para que a fiança não seja prorrogada automaticamente, é necessário que no contrato esteja especificado que o fiador ficará isento de responsabilidade na hipótese de prorrogação do contrato... O mesmo não acontece, entretanto, se o locatário morre. Nesse caso, débitos advindos depois do falecimento, não são direcionados ao fiador... Antes de afiançar uma pessoa, é preciso ficar atento às responsabilidades assumidas e, sobretudo, à relação de confiança que se tem com o afiançado
  • Falta de anuência não desobriga fiador na prorrogação do contrato de aluguel

    Notícias01/12/2017Eduardo Osmarini Pruche
    não haver responsabilidade quanto ao novo valor convencionado entre locador e locatário... Limites da responsabilidade A ministra relatora destacou que a lei permite ao fiador exonerar-se da obrigação mediante a notificação resilitória, reconhecendo que a atitude de não mais responder pelos... “Na hipótese sob julgamento, em não havendo cláusula contratual em sentido contrário ao disposto no artigo 39 da Lei de Inquilinato – isto é, que alije os fiadores da responsabilidade até a entrega das
  • Fiador responde por contrato de locação prorrogado sem seu conhecimento

    Notícias06/12/2017Bernardo César Coura
    responsabilidade quanto ao novo valor convencionado entre locador e locatário... “Na hipótese sob julgamento, em não havendo cláusula contratual em sentido contrário ao disposto no artigo 39 da Lei de Inquilinato — isto é, que alije os fiadores da responsabilidade até a entrega das... Em relação ao aditivo contratual, Nancy Andrighi também manteve o entendimento do TJ-SP de que a responsabilidade dos fiadores permanece limitada ao valor de aluguel previsto no contrato original e de
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