Serviço Correlato de Cobrança Ou Recebimento em Notícias

público municipal correlato a tais instalações... desde que tal cobrança esteja prevista no contrato... Parâmetro para cobrança. Valor pago a título de contraprestação

Villas Bôas Cueva explicou que os demais serviços e atos correlatos são de responsabilidade do afretador, o que pode resultar no atraso da devolução dos contêineres utilizados no transporte da carga ao... Prescrição de cobrança No julgamento do REsp 1.340.041 , a Segunda Seção definiu que o prazo prescricional para o ajuizamento de ações de cobrança por sobre-estadia de contêineres (demurrage) no transporte... Responsabilidade restrita O relator ressaltou que, no caso do transporte unimodal (marítimo), a responsabilidade do transportador é restrita ao percurso marítimo, que se inicia após o recebimento da carga

Comprovação da entrega e do recebimento da mercadoria. Ausência de recusa de aceite pelo sacado. Suficiência... da entrega e do recebimento da mercadoria e não tenha sido recusado o aceite pelo sacado, de maneira comprovada... Logo, as questões inerentes ao objeto específico da ação em exame e do correlato procedimento estabelecido em lei poderão ser aventadas pela parte em sua defesa, devendo-se permitir, em detida observância

É preciso compreender também que trabalhadores que executam funções relativas à recebimento de boleto, como profissionais de casas lotéricas, supermercados ou outros setores correlatos, até mesmo administradores... Neste caso, a meta torna-se ilegal quando é basicamente inatingível e quando há cobrança desmedida para que seja atingida... Mas se as metas ou as cobranças dos superiores forem abusivas, elas podem ser caracterizadas como assédio moral e os bancários passam a ter direito a indenização

; fornecimento de posição de cobrança ou recebimento; e outros serviços correlatos da cobrança ou recebimento... Esses serviços abrangem cobranças e recebimentos por conta de terceiros, inclusive direitos autorais ; protestos de títulos; sustação de protestos; devolução de títulos pagos; manutenção de títulos vencidos... Em sua opinião, deveria haver uma distinção entre os serviços lucrativos e os serviços executados pelo Estado

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O propósito recursal é dizer sobre o cabimento da cobrança, por associação de moradores, de taxa vinculada à prestação de serviços de manutenção de loteamento fechado... Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de cobrança. Taxa de manutenção de loteamento fechado. Associação de moradores. Hipóteses de cabimento da cobrança... Isso porque não constitui prestação de serviços de comunicação propriamente dita, mas mero serviço de valor adicionado, o qual, não se confunde com o serviço de telecomunicação e, também, não é objeto

A honorária é, em suma, um salário ad honorem pela nobreza do serviço prestado... O crédito em comento advém do vínculo contratual estabelecido entre as partes, sendo que, uma vez realizado, pelo agente de seguros, o contrato de garantia estendida com terceiros, com o recebimento dos... correlatos prêmios (com retenção de sua remuneração), em nome da sociedade de seguros, esta passa a ser credora do representante, o qual deve proceder à sua contraprestação (de repassar/restituir/entregar

propicia o desequilíbrio orçamentário-financeiro do expropriante em decorrência da necessária reserva de vultosos valores ao pagamento das indenizações e, de outra parte, priva os expropriados do recebimento... momentaneamente, se houver falha na prestação do serviço, será o fornecedor obrigado a indenizá-lo... Logo, as questões inerentes ao objeto específico da ação em exame e do correlato procedimento estabelecido em lei poderão ser aventadas pela parte em sua defesa, devendo-se permitir, em detida observância

Em outras palavras, como bem asseverou a parte recorrente, o Órgão Fracionário ratificou "a possibilidade de recebimento retroativo dos proventos de aposentadoria cumulados com o recebimento dos rendimentos... SENTENÇA QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA IMPETRANTE. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS POR INADIMPLÊNCIA MENSAL (MESES 11 E 12/2019)... "Conforme orientação enaltecida por nossa Corte, a prestação do serviço de coleta de resíduos sólidos - ante a sua evidente essencialidade -, admite presunção, visto que '[...] a não prestação do serviço

fornecimento de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos da cobrança ou recebimento... Tais serviços abrangem cobranças e recebimentos por conta de terceiros, inclusive direitos autorais , protestos de títulos, sustação de protestos, devolução de títulos pagos, manutenção de títulos vencidos... Segundo ele, deve ser negada a extensão da imunidade recíproca a serviços não relacionados com o serviço postal