Suspensão do Processo em Virtude de Liquidação Extrajudicial em Notícias

O acordo envolveu todas as eventuais ações já propostas em relação aos réus em virtude da decretação e da condução dos regimes de intervenção e de liquidação extrajudicial das sociedades integrantes do... Após conversas, e a possibilidade de acordo futuro, houve a suspensão por 45 dias para nova proposta de consenso. Já na segunda audiência, em agosto, o acordo foi fechado... Com a homologação, os processos foram extintos com resolução do mérito

O acordo envolveu todas as eventuais ações já propostas em relação aos réus em virtude da decretação e da condução dos regimes de intervenção e de liquidação extrajudicial das sociedades integrantes do... Após conversas, e a possibilidade de acordo futuro, houve a suspensão por 45 dias para nova proposta de consenso. Já na segunda audiência, em agosto, o acordo foi fechado... Com a homologação, os processos foram extintos com resolução do mérito

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO FALIMENTAR Tema Liquidação extrajudicial. Efeitos jurídicos. Compensação de créditos anteriores à liquidação... DESTAQUE É possível a compensação de créditos constituídos anteriormente à decretação da liquidação extrajudicial... De rigor, portanto, a aplicação das regras da liquidação extrajudicial das instituições financeiras (Lei n. 6.024 /1974), no que couber

Liquidação extrajudicial. Suspensão do cumprimento de sentença. Prazo de um ano prorrogável por mais um ano. Art. 76 da Lei n. 5.764 /1971. Prorrogações sucessivas. Não cabimento... Informações do Inteiro Teor Nos termos do art. 76 da Lei n. 5.764 /1971, a aprovação da liquidação extrajudicial pela assembleia geral implica a suspensão das ações judiciais contra a cooperativa pelo... Porém, não se vislumbra analogia entre a liquidação extrajudicial da cooperativa e a recuperação judicial das empresas, pois a recuperação se dá na via judicial, não na extrajudicial

Liquidação extrajudicial. Decretação. Efeitos. Indisponibilidade. Prescrição aquisitiva. Prazo. Fluência. Interrupção... DESTAQUE: O bem imóvel de propriedade de instituição financeira que está em regime de liquidação extrajudicial é insuscetível de usucapião . Processo: REsp 1.815.632-MG , Rel. Min... Usucapião extrajudicial. Caráter facultativo . DESTAQUE: O ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial . Processo: REsp 1.852.807-PR , Rel. Min

Liquidação extrajudicial. Decretação. Efeitos. Indisponibilidade. Prescrição aquisitiva. Prazo. Fluência. Interrupção... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir se os bens pertencentes a instituição financeira em processo de liquidação extrajudicial estão sujeitos à aquisição por usucapião... Na liquidação extrajudicial de instituição financeira, a exemplo do que ocorre no processo falimentar, cujas disposições contidas na Lei de Falencias têm aplicação subsidiária por força do artigo 34 da

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Conforme a doutrina, "[a] liquidação extrajudicial consiste numa forma excepcional de liquidação e extinção da empresa, por processo administrativo, determinada pelo estado... Liquidação extrajudicial de empresa de consórcio. Danos ocasionados pelos liquidantes à massa falida e aos sócios. Responsabilidade objetiva do BACEN... Pedido de suspensão de segurança. Ausência de interesse público primário. Ilegitimidade ativa

No dia 15 de junho de 2007, foi firmado acordo extrajudicial para liquidação do débito, no valor de R$ 157.489,44. A dívida seria quitada em 155 parcelas mensais... O Município, na contestação, defendeu ilegitimidade passiva para figurar no processo, pois não tem nenhuma responsabilidade. A Cagece sustentou a legalidade da medida, em virtude da inadimplência... No processo (nº 0571230-83.2012.8.06.0001 ), o Condomínio alegou que a Cagece vinha cobrando taxas abusivas pelo esgotamento sanitário

No dia 15 de junho de 2007, foi firmado acordo extrajudicial para liquidação do débito, no valor de R$ 157.489,44. A dívida seria quitada em 155 parcelas mensais... O Município, na contestação, defendeu ilegitimidade passiva para figurar no processo, pois não tem nenhuma responsabilidade. A Cagece sustentou a legalidade da medida, em virtude da inadimplência... No processo (nº 0571230-83.2012.8.06.0001 ), o Condomínio alegou que a Cagece vinha cobrando taxas abusivas pelo esgotamento sanitário

Dessa forma, a existência de processo de liquidação da instituição financeira credora perante autoridade estrangeira, no caso, a liquidação de instituição financeira em trâmite no Panamá, não modifica... Liquidação da instituição financeira credora no estrangeiro. Modificação da jurisdição. Impossibilidade... ################################################################### QUINTA TURMA Processo Processo em segredo de justiça, Rel