Trabalhador Doméstico/rural em Notícias

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de MG acolheu recurso de trabalhador doméstico contra sentença da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG que julgou improcedente o pedido de averbação de tempo de serviço... não anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), em que o trabalhador teria prestado serviço a uma casa paroquial durante sete anos... como nos enunciados das Súmulas 149 do Superior Tribunal de Justiça e 27 desta Corte: “Não é admissível prova exclusivamente testemunhal para reconhecimento de tempo de exercício de atividade urbana e rural

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de MG acolheu recurso de trabalhador doméstico contra sentença da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG que julgou improcedente o pedido de averbação de tempo de serviço... não anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), em que o trabalhador teria prestado serviço a uma casa paroquial durante sete anos... como nos enunciados das Súmulas 149 do Superior Tribunal de Justiça e 27 desta Corte: “Não é admissível prova exclusivamente testemunhal para reconhecimento de tempo de exercício de atividade urbana e rural

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de MG acolheu recurso de trabalhador doméstico contra sentença da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG que julgou improcedente o pedido de averbação de tempo de serviço... não anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), em que o trabalhador teria prestado serviço a uma casa paroquial durante sete anos... como nos enunciados das Súmulas 149 do Superior Tribunal de Justiça e 27 desta Corte: “Não é admissível prova exclusivamente testemunhal para reconhecimento de tempo de exercício de atividade urbana e rural

De acordo com Ana Carolina, o rendimento dos domésticos aumentou nos últimos anos mais pela valorização do salário mínimo do que do trabalhador doméstico em si... Segundo o juiz Antônio Umberto, a falta de direitos dos empregados domésticos é um resquício histórico, pois, junto com os trabalhadores rurais, eles foram os últimos a terem direito a proteção da legislação... Apesar da sua importância, os trabalhadores domésticos ainda não possuem os mesmos direitos trabalhistas das demais categorias profissionais

A Constituição da República de 1988 incluiu, no artigo 7º , 34 direitos dos trabalhadores urbanos e rurais... ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Miranda Arantes, para quem um dos fatores responsáveis por essa desigualdade é a permanência de resquícios escravagistas no tratamento dispensado ao trabalhador doméstico... efetivas dos direitos humanos de todos os trabalhadores domésticos"

A Constituição da República de 1988 incluiu, no artigo 7º , 34 direitos dos trabalhadores urbanos e rurais... ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Miranda Arantes, para quem um dos fatores responsáveis por essa desigualdade é a permanência de resquícios escravagistas no tratamento dispensado ao trabalhador doméstico... efetivas dos direitos humanos de todos os trabalhadores domésticos"

A Constituição da República de 1988 incluiu, no artigo 7º , 34 direitos dos trabalhadores urbanos e rurais... ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Miranda Arantes, para quem um dos fatores responsáveis por essa desigualdade é a permanência de resquícios escravagistas no tratamento dispensado ao trabalhador doméstico... efetivas dos direitos humanos de todos os trabalhadores domésticos"

Dessa forma, aquele que trabalha no âmbito residencial de propriedade rural que não tem fins lucrativos é considerado doméstico, e não trabalhador rural... domésticos... Empregador rural é a pessoa física ou jurídica que explora atividade agro econômica, ao passo que o empregado rural é a pessoa física que presta serviços não eventuais a empregador rural, sob dependência

A julgadora lembrou que a Lei 5.859 /72, que regia o contrato de trabalho na época, prevê como sendo trabalhador doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa... O que distingue o trabalhador rural do doméstico é o fato de que o segundo trabalha em local e em atividade com finalidade não econômica, destacou na sentença... Na decisão, a magistrada esclareceu a diferença entre trabalhador rural e doméstico, condenando a reclamada ao pagamento das verbas devidas diante da declaração da relação de emprego doméstica

A julgadora lembrou que a Lei 5.859 /72, que regia o contrato de trabalho na época, prevê como sendo trabalhador doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa... "O que distingue o trabalhador rural do doméstico é o fato de que o segundo trabalha em local e em atividade com finalidade não econômica", destacou na sentença... Na decisão, a magistrada esclareceu a diferença entre trabalhador rural e doméstico, condenando a reclamada ao pagamento das verbas devidas diante da declaração da relação de emprego doméstica