Uso de Veículo Oficial por Servidor Candidato em Notícias

com qualquer propaganda de partidos, coligações ou candidatos por servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores nos recintos das seções eleitorais e juntas apuradoras; Na internet, a veiculação... revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos; A propaganda eleitoral na internet, de forma gratuita, em sítios de candidatos, partidos ou coligações, com endereço eletrônico... de propaganda paga; Na internet, ainda que gratuita, a veiculação de propaganda eleitoral em sítios de pessoas jurídicas ou sítios de órgãos oficiais da Administração Pública direta ou indireta

Além disso, depoimentos prestados por servidores públicos confirmam a utilização do veículo público no período noturno e em finais de semana... Segundo sustentado na ação, a Promotoria de Justiça apurou que o prefeito fez uso de um veículo modelo Astra, pertencente à prefeitura, em benefício de sua campanha... Visando averiguar a veracidade da notícia, o oficial de promotoria e o chefe do Cartório Eleitoral dirigiram-se ao local, onde constataram que, de fato, o material de campanha estava no interior do veículo

Várias faixas assinadas por “servidores” do Incra agradeciam o deputado federal por recursos e ações da reforma agrária... O deputado aparecia sempre ao lado do filho, a quem apresenta como candidato nas próximas eleições e denominava a ação de “esquadrão da terra”... As concessões eram entregues, junto com cestas básicas, pelo deputado federal Wladmir Costa, o irmão e o filho, dentro dos assentamentos, em veículos do Incra

Os servidores se deslocaram do interior com veículos oficiais e tiveram diárias pagas pelo estado, conforme a denúncia da coligação de Mauro Mendes (PSB)... Ele é acusado de compra de votos, uso da máquina e abuso de poder econômico... do órgão com o governador e o candidato na época da reeleição

A denúncia do candidato João Vicente Scaravelli sobre uso de funcionários da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso na campanha do candidato Cláudio Stábile “é mentirosa” e tem como objetivo apenas... “Não temos contrato com esse veículo ou qualquer outro meio de comunicação... Os citados servidores pediram demissão dos cargos que ocupavam na OAB” - disse Faiad, referindo-se aos jornalistas Edilson Almeida e Dermivaldo Rocha

Outras orientações, como o uso de veículos, telefones e emails institucionais, também são abordadas nas cartilhas... O uso da máquina em favor de candidatos pode resultar em punições administrativas aos funcionários e até em impugnações dos postulantes... Faltando pouco mais de dois meses para o início oficial da campanha, o governador João Lyra Neto (PSB) determinou precaução aos servidores estaduais no envolvimento com as candidaturas no período eleitoral

exceto àquelas em substituição, no caso de desistência de candidato de nomeações já efetivadas, bem como às decorrentes de decisões do Conselho Nacional de Justiça... projetos necessários de TI, a critério da Presidência; XII - vedação quanto à abertura de concursos e suspensão daqueles em curso; XIII - suspensão do pagamento de indenização de transporte para os oficiais... suspensas, exceto em casos excepcionais devidamente justificados e autorizados pela Presidência, as despesas decorrentes de: I - aditamento de contratos de prestação de serviço, locação de imóveis e de veículos

oficiais descaracterizados.”... O Contran disciplinará o uso excepcional de dispositivos de retenção no banco dianteiro do veículo e as especificações técnicas dos dispositivos de retenção a que se refere o caput deste artigo.”... § 4º Os Ministros de Estado deverão indicar suplente, que será servidor de nível hierárquico igual ou superior ao nível 6 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS ou, no caso do Ministério

Outra recomendação da AGU em período eleitoral tem sido que os servidores públicos federais não realizem comícios e atividades de campanha em imóveis da União ou usem veículos oficiais para o transporte... de material de candidatos... A área jurídica do Executivo ainda discute, entretanto, quais serão as instruções para o uso de mídias sociais e a militância política dos funcionários públicos dos mais diversos escalões por meio da internet

Outra recomendação da AGU em período eleitoral tem sido que os servidores públicos federais não realizem comícios e atividades de campanha em imóveis da União ou usem veículos oficiais para o transporte... de material de candidatos... A área jurídica do Executivo ainda discute, entretanto, quais serão as instruções para o uso de mídias sociais e a militância política dos funcionários públicos dos mais diversos escalões por meio da internet