Valor da Causa Inferior a Dois Salários Mínimos em Notícias

Em 2015, havia 5,9 milhões de empregados domésticos que recebiam remuneração igual ou inferior a dois salários mínimos, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)... Atualmente, o benefício regulado pela Lei 7.998 /90 é assegurado aos empregados que recebem mensalmente até dois salários mínimos de empregadores que contribuem para o PIS /Pasep... de um salário mínimo (R$ 937 em 2017)

Em 2015, havia 5,9 milhões de empregados domésticos que recebiam remuneração igual ou inferior a dois salários mínimos, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)... Atualmente, o benefício regulado pela Lei 7.998 /90 é assegurado aos empregados que recebem mensalmente até dois salários mínimos de empregadores que contribuem para o PIS /Pasep... de um salário mínimo (R$ 937 em 2017)

Quando o valor atribuído para a ação trabalhista for inferior a dois salários-mínimos, a sentença proferida em primeiro grau é irrecorrível, salvo se a matéria discutida for constitucional... Essa importância não superava a alçada de dois salários-mínimos na época da propositura da ação, requisito necessário para a análise do recurso... A relatora, desembargadora Silene Coelho, observou que o valor dado à causa foi de R$1.097,10

Regra do salário mínimo Com a nova regra, o valor do benefício poderá ser inferior a um salário mínimo (hoje em R$ 998)... Assim, em alguns casos, o benefício poderá ter o valor inferior a um salário mínimo. O destaque, rejeitado por 339 votos a 153, era um dos que mais preocupavam o governo por causa do apelo social... Para benefícios de até dois salários mínimos, a parcela será de 60%, porém isso ocorrerá de forma escalonada (da primeira faixa do benefício, até um salário mínimo, o contribuinte receberá 80%; da segunda

Regra do salário mínimo Com a nova regra, o valor do benefício poderá ser inferior a um salário mínimo (hoje em R$ 998)... Assim, em alguns casos, o benefício poderá ter o valor inferior a um salário mínimo. O destaque, rejeitado por 339 votos a 153, era um dos que mais preocupavam o governo por causa do apelo social... Para benefícios de até dois salários mínimos, a parcela será de 60%, porém isso ocorrerá de forma escalonada (da primeira faixa do benefício, até um salário mínimo, o contribuinte receberá 80%; da segunda

O Juízo da Vara do Trabalho de Pirassununga havia julgado improcedentes os pedidos e, por isso, condenou a reclamante ao pagamento de 5% do valor da causa a título de honorários advocatícios, devendo ser... Por isso, ela insistiu, em seu recurso, em dois pontos: benefício da justiça gratuita e redução da jornada... de Previdência Social, se considerados os descontos legais e as despesas inerentes à especificidade do caso em debate, "o líquido é inferior"

Foram fixados, por exemplo, entre 10% e 20% sobre causas de até 200 salários mínimos. Enquanto que para condenações com valores acima de 100 mil salários mínimos o percentual fica entre 1% e 3%... Já quando acontecia o contrário, o contribuinte tinha que pagar de 10% a 20% do valor da causa”, acrescenta o advogado... Em uma das situações, o juiz fixou 0,1% do valor da causa. O advogado ganhou R$ 19 mil de uma disputa que envolvia R$ 19 milhões

O Juízo da Vara do Trabalho de Pirassununga havia julgado improcedentes os pedidos e, por isso, condenou a reclamante ao pagamento de 5% do valor da causa a título de honorários advocatícios, devendo ser... Por isso, ela insistiu, em seu recurso, em dois pontos: benefício da justiça gratuita e redução da jornada... de Previdência Social, se considerados os descontos legais e as despesas inerentes à especificidade do caso em debate, "o líquido é inferior"

Somando vocês dois o total é bastante superior a 1/4 do salário mínimo – sendo assim, garanto que é quase impossível que o Ministério da Assistência Social (o MDS) defira o pedido... Ele recebe aposentadoria de 2 salários mínimos, mas temos muitas despesas com remédios por causa da doença degenerativa que ele tem. Eu posso solicitar o BPC para complementar? RESPOSTA: Não... a 1/4 do salário mínimo vigente “certamente” não haverá nada que impeça a Assistência Social (o MDS) a deferir o pedido

O texto determina que a redução da jornada deve preservar o valor do salário-hora... de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 50% e inferior a 70%; 3- 100% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, nas hipóteses de redução... de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 25% e inferior a 50%; 2-75% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução