Verbas Rescisórias Depositadas em Conta-corrente em Notícias

Para ele, a decisão do Tribunal de Justiça contraria entendimento pacífico do STJ, pois é inadmissível a penhora até mesmo de valores recebidos a título de verba rescisória de contrato de trabalho, depositados... em conta corrente destinada ao recebimento de remuneração salarial, ainda que tais verbas estejam aplicadas em fundos de investimentos, no próprio banco, para melhor aproveitamento do depósito... Segundo ela, não foram ressalvados os salários depositados em sua única conta corrente, os quais têm natureza alimentar

Para ele, a decisão do Tribunal de Justiça contraria entendimento pacífico do STJ, pois é inadmissível a penhora até mesmo de valores recebidos a título de verba rescisória de contrato de trabalho, depositados... em conta corrente destinada ao recebimento de remuneração salarial, ainda que tais verbas estejam aplicadas em fundos de investimentos, no próprio banco, para melhor aproveitamento do depósito... Segundo ela, não foram ressalvados os salários depositados em sua única conta corrente, os quais têm natureza alimentar

Para ele, a decisão do Tribunal de Justiça contraria entendimento pacífico do STJ, pois é inadmissível a penhora até mesmo de valores recebidos a título de verba rescisória de contrato de trabalho, depositados... em conta corrente destinada ao recebimento de remuneração salarial, ainda que tais verbas estejam aplicadas em fundos de investimentos, no próprio banco, para melhor aproveitamento do depósito... Segundo ela, não foram ressalvados os salários depositados em sua única conta corrente, os quais têm natureza alimentar

Para ele, a decisão do Tribunal de Justiça contraria entendimento pacífico do STJ, pois é inadmissível a penhora até mesmo de valores recebidos a título de verba rescisória de contrato de trabalho, depositados... em conta corrente destinada ao recebimento de remuneração salarial, ainda que tais verbas estejam aplicadas em fundos de investimentos, no próprio banco, para melhor aproveitamento do depósito... Segundo ela, não foram ressalvados os salários depositados em sua única conta corrente, os quais têm natureza alimentar

rescisória de contrato de trabalho e depositados em conta corrente destinada ao recebimento de remuneração salarial (conta salário), ainda que tais verbas estejam aplicadas em fundos de investimentos... estende-se aos demais fundos de investimentos, papel moeda e, inclusive, conta-corrente... mais que os valores estejam depositados há certo tempo e não tenham sido utilizados imediatamente, isso não afasta o caráter alimentar: "[...] inadmissível a penhora dos valores recebidos a título de verba rescisória

rescisória de contrato de trabalho e depositados em conta corrente destinada ao recebimento de remuneração salarial (conta salário), ainda que tais verbas estejam aplicadas em fundos de investimentos... O tribunal paranaense afirmou que a impenhorabilidade das verbas até 40 salários mínimos somente seria aplicável às quantias depositadas em cadernetas de poupança, não atingindo valores depositados em... Jurisprudência A ministra Isabel Gallotti, relatora do recurso no STJ, citou precedente da Quarta Turma ( REsp 978.689 ), segundo o qual "é inadmissível a penhora dos valores recebidos a título de verba rescisória

rescisória de contrato de trabalho e depositados em conta corrente destinada ao recebimento de remuneração salarial (conta salário), ainda que tais verbas estejam aplicadas em fundos de investimentos... O tribunal paranaense afirmou que a impenhorabilidade das verbas até 40 salários mínimos somente seria aplicável às quantias depositadas em cadernetas de poupança, não atingindo valores depositados em... Jurisprudência A ministra Isabel Gallotti, relatora do recurso no STJ, citou precedente da Quarta Turma ( REsp 978.689 ), segundo o qual “é inadmissível a penhora dos valores recebidos a título de verba rescisória

rescisória de contrato de trabalho e depositados em conta corrente destinada ao recebimento de remuneração salarial (conta salário), ainda que tais verbas estejam aplicadas em fundos de investimentos... O tribunal paranaense afirmou que a impenhorabilidade das verbas até 40 salários mínimos somente seria aplicável às quantias depositadas em cadernetas de poupança, não atingindo valores depositados em... Jurisprudência A ministra Isabel Gallotti, relatora do recurso no STJ, citou precedente da Quarta Turma ( REsp 978.689 ), segundo o qual é inadmissível a penhora dos valores recebidos a título de verba rescisória

rescisória de contrato de trabalho e depositados em conta corrente destinada ao recebimento de remuneração salarial (conta salário), ainda que tais verbas estejam aplicadas em fundos de investimentos... O tribunal paranaense afirmou que a impenhorabilidade das verbas até 40 salários mínimos somente seria aplicável às quantias depositadas em cadernetas de poupança, não atingindo valores depositados em... Jurisprudência A ministra Isabel Gallotti, relatora do recurso no STJ, citou precedente da Quarta Turma ( REsp 978.689 ), segundo o qual “é inadmissível a penhora dos valores recebidos a título de verba rescisória

rescisória de contrato de trabalho e depositados em conta corrente destinada ao recebimento de remuneração salarial (conta salário), ainda que tais verbas estejam aplicadas em fundos de investimentos... ficou sujeita à penhora A ministra Isabel Gallotti, relatora do recurso no STJ, citou precedente da 4ª Turma ( REsp 978689 ), segundo o qual "é inadmissível a penhora dos valores recebidos a título de verba rescisória... corrente, caderneta de poupança propriamente dita ou outro tipo de aplicação financeira, com ou sem garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) De acordo com a Segunda Seção, a verba de até 40 salários