Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (9)
PGR: Pelo indeferimento da ordem... Em discussão: Saber se a impetrante tem direito líquido e certo ao registro de sua aposentadoria... PGR: Pelo não conhecimento do writ e, se conhecido, pela denegação da ordem. * Sobre o mesmo tema será julgado o HC 92687 Ação Penal (AP) 420 Agravos regimentais Relator: Ministro Joaquim Barbosa Marcos