Após descoberta de adoção à brasileira, TJ certifica destituição do poder familiar
A ação de destituição do poder familiar foi proposta pelo Ministério Público após a descoberta de irregularidade pelo Conselho Tutelar do município... O Código Civil prevê que o pai ou a mãe podem perder o poder familiar quando deixam o filho em situação de abandono e quando o entregam de forma irregular a terceiros para fins de adoção, entre outras... "No caso, os elementos coligidos aos autos respaldam a manutenção da destituição do poder familiar, uma vez que existem fortes indícios da ocorrência de adoção à brasileira, o que é vedado em nosso ordenamento