Ação de Indenização, Contra o Estado, por Erro Médico em Notícias

Em contestação, o Estado de Mato Grosso do Sul negou a ocorrência de maus tratos ou erro médico e sustenta que as crises convulsivas não ocorreram por causa da administração de qualquer medicamento, sendo... Citada, a Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul afirmou que não são verdadeiras as afirmativas dos autores sobre maus tratos, erro médico, acidente hospitalar e sobre a lesão corporal... Por fim, o magistrado conclui que “não havendo prova de maus tratos ou erro médico por ocasião do atendimento prestado ao autor J.A. de L.J., não há como sustentar que os distúrbios físicos e psicológicos

Mas a ação de indenização (por dano material, moral e estético) só chegou ao Judiciário fluminense no dia 12 de dezembro de 2004... Em casos de erro médico, as vítimas têm até cinco anos para pedir a reparação. O prazo só começa a valer a partir do momento que tomam conhecimento de que o dano sofrido é realmente irreversível... data exata da consolidação das lesões, possível utilizar-se como termo a quo a data do laudo, à luz da orientação contida no verbete sumular 278 do STJ, cujo termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização

Seguirá apenas contra município ação de indenização por danos morais ajuizada pelos pais de um bebê que morreu aos três dias de vida por suposto erro médico... A decisão deixa claro que a União e o Estado não são partes legítimas para figurar no polo passivo de ação ajuizada para o ressarcimento de danos decorrentes de erro médico praticado em hospital privado... da previsão constitucional que prega a solidariedade entre União, Estado e municípios na prestação de saúde aos cidadãos

Seguirá apenas contra município ação de indenização por danos morais ajuizado pelos pais de um bebê que morreu aos três dias de vida por suposto erro médico... A decisão deixa claro que a União/Estado não é parte legítima para figurar no polo passivo de ação ajuizada para o ressarcimento de danos decorrentes de erro médico praticado em hospital privado e credenciado... sob o argumento da previsão constitucional que prega a solidariedade entre União, Estado e municípios na prestação de saúde aos cidadãos

Apesar de internada especificamente para uma cirurgia da hérnia, ela teve sua vesícula retirada e agora entrou com uma ação contra o município por erro médico... morrem por consequência de erros médicos... O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que os Municípios são responsáveis pelas demandas decorrentes de danos havidos nos hospitais municipais e assim a ação continua a ser movida, ainda

Caso A autora ajuizou ação indenizatória por danos morais, materiais e estéticos alegando erro médico... O julgador destacou a prova pericial, que concluiu pela inexistência de erro médico... Por maioria, os magistrados da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do RS reformaram sentença de 1º Grau, que havia negado o pedido da autora da ação

O indeferimento da ação se deu porque o magistrado viu ausência de dano, ou de erro médico, conforme restou comprovado com a execução de laudos periciais... de um erro médico ao ser submetido a uma cirurgia no polegar esquerdo realizada no Hospital Estadual Clóvis Sarinho... Segundo o juiz, o aspecto que há de ser levado em consideração no caso, e peculiar às indenizatórias por erro médico, é que, somente resta à apreciação do judiciário a eficácia do atendimento oferecido

de indenização por danos morais para o autor E.A. da S., em decorrência de erro médico durante cirurgia de catarata que agravou a situação clínica do demandante, o deixando cego de um dos olhos... Entenda o Caso A. da S. entrou com ação de indenização por da nos morais e materiais em face do Ente Público estadual, alegando que durante o procedimento cirúrgico para retirada da catarata de seus olhos... “A partir dos prontuários e demais documentos e informações carreados aos autos por ocasião da instrução processual, percebe-se que, embora aparentemente não tenha havido um erro médico na detecção da

Segundo a ação de indenização por erro médico movida pelo casal, o responsável pelo parto segurou a recém-nascida de mau jeito, comprometendo os movimentos do braço... Na apelação ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o estado alegou não estar comprovado o nexo de causalidade entre o dano e a conduta do médico, “uma vez que teria ocorrido caso fortuito”... Pediu a redução da indenização, o que foi acolhido, caindo o valor para R$ 60 mil. Decisão Ainda inconformado, o estado do Acre recorreu ao STJ

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) julgou improcedente a ação de indenização movida contra a Casa de Saúde e Maternidade São Pedro e o médico César Augústulo Costa de Oliveira... A ação foi motivada por suposto erro médico cometido contra V.N.S.J.. A decisão teve como relator o desembargador Rômulo Moreira de Deus, presidente da Câmara... V.N.S.J. alegou que logo depois precisou realizar outra intervenção cirúrgica, em razão de erro médico