Ação de Reintegração de Posse C/c Indenização por Danos Materiais em Notícias

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  • Pedidos de indenização relativos ao caso Pinheirinho não poderão ser julgados antecipadamente

    Notícias29/03/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
    alega ter sofrido durante ação de reintegração de posse no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos, no ano de 2012... em face da Fazenda do Estado, município de São José dos Campos e da massa falida de indústria pelos danos causados durante a ação de reintegração de posse que ganhou repercussão nacional... A Turma Especial da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença que, por julgamento antecipado do mérito, negou pedido de reparação pelos danos materiais e morais que moradora
  • Estética que se recusou a desocupar loja no aeroporto Salgado Filho vai ter que indenizar Infraero

    Notícias13/07/2016Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Em janeiro de 2015, o órgão federal ingressou com a ação de reintegração de posse na 1ª Vara da capital gaúcha. Além disso, também requeria indenização por danos materiais... A empresa recorreu ao tribunal pedindo que a condenação por danos materiais fosse anulada... Entretanto, a empresa ajuizou uma ação pedindo ressarcimento por melhorias feitas no local e conseguiu permanecer no terminal até o ano de 2015
  • Extinta reintegração de posse do parque que abriga jazigo do Marechal Osório

    A recorrente solicitou também indenização por danos materiais e morais... A Fundação Parque Histórico Marechal Manoel Luis Osório teve extinta a ação de reintegração de posse da área localizada em Tramandaí, argumentando que está abandonada... Como a sentença não examinou o mérito, a ação pode ser ajuizada novamente, com as correções devidas. Revogou, ainda, liminar de reintegração de posse concedida em primeira instância
  • Empresa que se recusou a desocupar loja no aeroporto Salgado Filho vai ter que indenizar Infraero

    Notícias08/07/2016Âmbito Jurídico
    Em janeiro de 2015, o órgão federal ingressou com a ação de reintegração de posse na 1ª Vara da capital gaúcha. Além disso, também requeria indenização por danos materiais... A For Men For Women recorreu ao tribunal pedindo que a condenação por danos materiais fosse anulada. O relator do caso, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, manteve a decisão... A indenização deve compreender o valor cobrado pela ocupação do imóvel, a título de perdas e danos, pelo tempo em que a ré permaneceu indevidamente no imóvel, desde a data final para desocupá-lo, estabelecido
  • Empresa que se recusou a desocupar loja no aeroporto Salgado Filho vai ter que indenizar Infraero

    Notícias08/07/2016Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    Em janeiro de 2015, o órgão federal ingressou com a ação de reintegração de posse na 1ª Vara da capital gaúcha. Além disso, também requeria indenização por danos materiais... A For Men For Women recorreu ao tribunal pedindo que a condenação por danos materiais fosse anulada. O relator do caso, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, manteve a decisão... A indenização deve compreender o valor cobrado pela ocupação do imóvel, a título de perdas e danos, pelo tempo em que a ré permaneceu indevidamente no imóvel, desde a data final para desocupá-lo, estabelecido
  • Banco deve indenizar por não zelar por veículo reintegrado

    Com isto o banco ajuizou ação de reintegração de posse, tendo o pedido de liminar concedido... Da mesma forma, o dano moral é devido, uma vez que o nome do consumidor foi mantido nos órgãos de proteção por mais 6 meses após prolatada sentença que extinguiu a ação de reintegração de posse em face... O dono de um automóvel financiado recebeu indenização por dano material e moral, após verificar que seu veículo, retido pelo banco financiador por inadimplência de dois meses, foi devolvido com os pneus
  • Prazo para pedir reparação de danos causados por ação possessória começa com a constrição na posse

    Notícias10/04/2015Superior Tribunal de Justiça
    O juízo de primeiro grau considerou que houve prescrição da ação indenizatória, pois o prazo começou a correr a partir do momento em que a autora sofreu os alegados danos decorrentes da reintegração –... a parte sofreu a primeira constrição em sua posse, com o cumprimento do mandado de reintegração expedido por ocasião da concessão da liminar (posteriormente, o mandado foi tornado sem efeito por causa... A pretensão de reparação de danos materiais surgiu em decorrência de suposta perda de bens construídos no local, de plantações e de criações, que teria sido acarretada pela desocupação do imóvel quando
  • JUSTIÇA FEDERAL DE PONTA PORÃ JULGA PROCESSOS DE CONFLITO DE TERRA ENTRE PRODUTORES RURAIS E INDÍGENAS

    Notícias22/10/2019Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    Jaguari A ação de reintegração de posse foi proposta em 1992, pelos proprietários de 269,3535 hectares de terra que compreendem as Fazendas São Bento, Glebas II, V e X... ressarcimento dos danos materiais, equivalente a 78 (setenta e oito) bovinos... Na semana passada, 14 a 18 de outubro, após mais de 20 anos de tramitação na 1.ª instância, a Juíza Federal de Ponta Porã, Carolline Scofield Amaral, proferiu sentenças nas ações de reintegração de posse
  • TRF3 Condena braço financeiro do MST a ressarcir danos causados ao patrimônio da União

    Notícias08/08/2014Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    Embora ressalve a singularidade da sua situação em alguns casos, como nas demandas de reintegração de posse, que autoriza a relativização desse entendimento, a mesma condição não se aplica à indenização por danos... por danos materiais... de Cooperação Agrícola (ANCA) a indenizar a União por danos materiais causados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
  • Banco deve indenizar por não zelar por veículo reintegrado

    Notícias25/06/2014Âmbito Jurídico
    Com isto o banco ajuizou ação de reintegração de posse, tendo o pedido de liminar concedido... Da mesma forma, o dano moral é devido, uma vez que o nome do consumidor foi mantido nos órgãos de proteção por mais 6 meses após prolatada sentença que extinguiu a ação de reintegração de posse em face... O dono de um automóvel financiado recebeu indenização por dano material e moral, após verificar que seu veículo, retido pelo banco financiador por inadimplência de dois meses, foi devolvido com os pneus
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