Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar em Notícias

Fonte: blog DIREITO das COISAS Agravo de Instrumento nº 2065508-58.2020.8.26.0000 O Município de Santana de Paraíba – SP, ajuizou ação de reintegração de posse contra os ocupantes de um imóvel público... O Juízo de primeira instância indeferiu o pedido liminar, acarretando o agravo em comento. O TJ-SP manteve a decisão de primeira instância... para garantia de sua posse

De acordo com o processo, em primeira instância, o pedido de liminar foi deferido e determinada a expedição do mandado de reintegração de posse, o qual, todavia, foi suspenso em razão do depósito da quantia... O ajuizamento de ação de reintegração de posse no caso de imóvel vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR), promovido pelo Ministério das Cidades e criado para ajudar municípios e estados... O PAR, instituído pela Lei nº 10.188 /2001, prevê que o arrendador – a CEF – pode ingressar com ação de reintegração de posse, no caso de inadimplemento no arrendamento, após a notificação do devedor

Reintegração de posse Em setembro de 2013, o espólio ajuizou a ação de reintegração de posse, com pedido de medida liminar – indeferido pelo Juízo de primeiro grau da 2ª Vara Cível do Foro Regional III... No entanto, o pedido foi reiterado e, dessa vez, acolhido pela corte, que determinou a reintegração liminar da posse... De acordo com os autos, a própria petição inicial da ação de reintegração de posse destaca que os herdeiros sabiam da ocupação e nada fizeram para retomar a posse do imóvel

A decisão foi da 3ª Turma e mantém os moradores em suas habitações até o julgamento final da ação de reintegração de posse. Ag 5017939-02.2XXX.404.0XX0/TRF » Todas as notícias... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, pedido liminar de reintegração de posse da ALL América Latina Logística Malha Sul, que buscava a retirada imediata de moradores... “A situação fática está consolidada em desfavor da concessionária, não sendo aconselhável intervir por meio de liminar, sobretudo sem prova de urgência”, afirmou Marga

A decisão foi da 3ª Turma e mantém os moradores em suas habitações até o julgamento final da ação de reintegração de posse. Ag 5017939-02.2XXX.404.0XX0/TRF... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, pedido liminar de reintegração de posse da ALL América Latina Logística Malha Sul, que buscava a retirada imediata de moradores... A situação fática está consolidada em desfavor da concessionária, não sendo aconselhável intervir por meio de liminar, sobretudo sem prova de urgência, afirmou Marga

de posse, a fim de que se oportunize a realização da dita conciliação”, argumentou Erhardt.Entenda o caso - A ação de reintegração de posse foi julgada procedente no Primeiro Grau da Justiça Federal de... De acordo com a decisão liminar, o imediato cumprimento da reintegração de posse poderia prejudicar as instituições públicas parceiras do assentamento... A reintegração de posse do Assentamento Normandia, em Caruaru (PE), está suspensa por decisão liminar deferida, nesta terça-feira (15/10), pelo desembargador federal Manoel Erhardt, integrante da Quarta

A ação de reintegração de posse foi movida pelo Estado do Rio de Janeiro, em face da ocupação da escola, no último dia 23 de março, por 35 alunos integrantes do movimento estudantil “Ocupa Escola”... O desembargador Sérgio Seabra Varella, do TJRJ, concedeu liminar suspendendo a reintegração de posse do Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes, localizado na Ilha do Governador, Zona Norte... O pedido de reintegração tinha sido concedido pela juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública do Rio, que, em seu despacho, observou que a desocupação da escola deveria

A magistrada argumentou que o magistrado responsável pela concessão liminar (20ª Vara Cível) avaliou exclusivamente os fatos e fundamentos jurídicos deduzidos na ação de reintegração de posse até aquele... de reintegração de posse... Pública Estadual, que suspendeu ordem de reintegração de posse no local denominado Comunidade Dandara, em Belo Horizonte

A Justiça Estadual entendeu que, mesmo sendo território quilombola, caberia a imediata reintegração de posse às empresas porque elas têm o título imobiliário respectivo... Como no processo havia pedido de intervenção da Fundação Cultural Palmares desde o final de 2018, na mesma decisão que determinou o cumprimento da liminar a Justiça Estadual declinou da competência para... Ação Possessória nº 5003163-43.2XXX.404.7XX3

A ação de reintegração de posse no local, portanto, foi suspensa... Defiro o pedido de atribuição de efeito ativo ao agravo de instrumento a fim de obstar, até o julgamento do presente recurso pelo Colegiado, o cumprimento do mandado de reintegração de posse, determinou... O Desembargador Celso Dal Prá, da 18ª Câmara Cível do TJRS, concedeu, em caráter liminar, o recurso interposto pelos moradores que ocupam terreno da Prefeitura de Eldorado do Sul