Ação de Reintegração de Posse Imóvel Rural em Notícias

O imóvel rural, que possui área de 3.872,00 hectares, localizado no município de Conceição – TO, é objeto de outras demandas, de natureza possessória... No recurso feito para questionar a reintegração de posse que havia sido concedida, diversos vícios processuais foram verificados e apontados ao magistrado, como ilegitimidade ativa da autora da ação, ilegitimidade... O juiz Eduardo Barbosa Fernandes, de Arrais – TO, determinou a suspensão do cumprimento de reintegração de posse que havia concedido para a desocupação imediata de uma fazenda

O fato de a ré residir com seus filhos menores no imóvel não torna, por si só, obrigatória a intervenção do Ministério Público (MP) em ação de reintegração de posse... Feitos os devidos esclarecimentos, imagine a seguinte situação adaptada: Determinado banco ajuizou ação de reintegração de posse contra Maria pedindo que o imóvel onde ela reside com seus dois filhos menores... O fato de morarem menores de idade no imóvel faz com que seja obrigatória a intervenção do MP na ação reintegração de posse? NÃO

De acordo com a decisão do Colegiado, o imóvel rural deve permanecer em poder dos descendentes de africanos escravizados no Brasil – cerca de 500 famílias – até o julgamento final do processo... de reintegração de posse da área, ocupada por comunidade quilombola denominada São Francisco do Paraguaçu... permanecer em poder dos promovidos, até o julgamento final de mérito da ação principal, nos termos do art. 928 do CPC então vigente”

Uma mulher de uma comunidade remanescente de quilombo obteve na Justiça a reintegração de posse de um imóvel rural em Rio Piracicaba, região central de Minas Gerais, que pertencia a duas famílias quilombolas... Por outro lado, foi comprovado que a autora da ação é uma remanescente de quilombo e praticava atos inerentes ao domínio sobre o imóvel... Ao analisar as provas testemunhais, o juiz concluiu que o casal nunca exerceu efetivamente a posse do imóvel

imóvel rural... Na ação de reintegração de posse é desnecessária a comprovação da função social da propriedade, uma vez que a reforma agrária é responsabilidade da União e deve ser feita pela Justiça Federal, respeitando... Ele ponderou também que os proprietários fizeram prova cabal de todos os elementos que viabilizam a procedência do pedido inicial, pois sempre exerceram posse no imóvel rural em questão, onde têm produção

Ref.: Ação de Reintegração de Posse 10217-57.2012.4.01.3900 – SJPA. Marco Antinossi... A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a reintegração de posse de imóvel rural ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por retirada ilegal de madeira, em projeto de assentamento... Responsável pelo julgamento da ação, o juiz Federal da 1ª Vara do Pará acolheu os argumentos dos procuradores federais e determinou a reintegração de posse ao Incra

No caso, a uma imobiliária ajuizou ação de reintegração de posse de imóvel situado nas margens da rodovia Uberaba-Campo Florido... Também determinou a imediata reintegração de posse nos locais onde estão assentados os invasores identificados quando do ajuizamento da ação, mas somente do espaço físico da área ocupada por cada um deles... Diante da impossibilidade prática para cumprimento da ordem de reintegração de posse, o provimento jurisdicional pode ser convertido em perdas e danos

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, em favor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a reintegração de posse de imóvel rural denominado Gleba Rio Preto... A decisão determinou imediata reintegração do ICMBio na posse da área, bem como a proibição de entrada de novas pessoas no local, dando prazo de 30 dias para o réu retire as benfeitorias e pertences do... Ref.: Ação Civil Pública nº 5339-03.2014.4.01.4100 - 5ª Vara Ambiental e Agrária de Rondônia

Ref.: Ação de Reintegração de Posse nº 10313-09.2011.4.01.3900 - Subseção Judiciária de Paragominas (PA). Wilton Castro... A insistência dos invasores em permanecer na fazenda resultou em ação de reintegração de posse movida pela Procuradoria Federal no Estado do Pará (PF/PA) e pela Procuradoria Federal Especializada junto... A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça Federal, a ocupação indevida de imóvel rural no município de Viseu (PA) destinado à reforma agrária

"Embora o pedido da reintegração de posse e da ação de despejo seja a posse legítima do bem imóvel, trata-se de pretensões judiciais com natureza e fundamento jurídico distintos, pois, enquanto a primeira... da saisine ), estava comprovada a posse indireta do autor da ação sobre o imóvel... ", concluiu o ministro ao dar provimento ao recurso especial e julgar improcedente a ação de reintegração de posse