Ação Penal Complexa, com Vários Réus em Notícias

“De acordo com a denúncia, a conduta do paciente encontra-se inserida em complexa e concatenada sequência de eventos que, juntos e envolvendo vários outros agentes e imputações, acabaram por determinar... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de um advogado que pedia o trancamento de ação penal instaurada para apurar sua participação em fraude no exame da Ordem dos Advogados... O advogado foi denunciado pela suposta prática dos crimes de receptação e fraude à concorrência (artigos 180 e 335 do Código Penal ) porque teria, com vários outros candidatos, comprado previamente o resultado

“De acordo com a denúncia, a conduta do paciente encontra-se inserida em complexa e concatenada sequência de eventos que, juntos e envolvendo vários outros agentes e imputações, acabaram por determinar... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de um advogado que pedia o trancamento de ação penal instaurada para apurar sua participação em fraude no exame da Ordem dos Advogados... O advogado foi denunciado pela suposta prática dos crimes de receptação e fraude à concorrência (artigos 180 e 335 do Código Penal ) porque teria, com vários outros candidatos, comprado previamente o resultado

“De acordo com a denúncia, a conduta do paciente encontra-se inserida em complexa e concatenada sequência de eventos que, juntos e envolvendo vários outros agentes e imputações, acabaram por determinar... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de um advogado que pedia o trancamento de ação penal instaurada para apurar sua participação em fraude no exame da Ordem dos Advogados... O advogado foi denunciado pela suposta prática dos crimes de receptação e fraude à concorrência (artigos 180 e 335 do Código Penal ) porque teria, com vários outros candidatos, comprado previamente o resultado

“De acordo com a denúncia, a conduta do paciente encontra-se inserida em complexa e concatenada sequência de eventos que, juntos e envolvendo vários outros agentes e imputações, acabaram por determinar... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de um advogado que pedia o trancamento de ação penal instaurada para apurar sua participação em fraude no exame da Ordem dos Advogados... O advogado foi denunciado pela suposta prática dos crimes de receptação e fraude à concorrência (artigos 180 e 335 do Código Penal ) porque teria, com vários outros candidatos, comprado previamente o resultado

No caso dos autos, o relator considerou que não houve demora injustificada no processo, uma vez que se trata de ação penal complexa, com vários réus... “O decreto se baseou na necessidade de impedir a reiteração delituosa, considerando a alta probabilidade de que, em liberdade até o trânsito em julgado da ação penal, o acusado dê prosseguimento à atividade... Os advogados alegavam que o decreto seria ilegal em razão da ausência dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal

Não há previsão para encerramento, em primeira instância, desta ação penal, que tramita sob segredo de justiça... crimes cometidos por organização criminosa sediada em Juiz de Fora, com estrutura ramificada e complexa, voltada para o tráfico internacional de drogas e de armas, e que atuava em vários estados brasileiros... Operação Athos (Fonte: Subseção Judiciária de Juiz de Fora) Terminou no dia 12 de novembro a audiência de instrução e julgamento de uma das ações penais decorrentes da denominada Operação Athos, que apura

Segundo a juíza Lucimeire Rocha, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, ele praticou lavagem de dinheiro por meio de empresas do operador Marcos Valério — mais tarde conhecido pela Ação Penal 470 , o processo... O mecanismo, segundo ela, foi repetido por Marco Aurélio no governo federal, em “fatos só (...) revelados após a Ação Penal 470 , que correu perante o Supremo Tribunal Federal, sete anos depois”... Outros réus já haviam sido condenados, como Eduardo Azeredo, em 2015

Além do publicitário, a Corte ainda terá que definir a pena de 24 réus condenados na ação penal, a maioria por mais de um crime... O Supremo Tribunal Federal (STF) começou ontem (23) a fixar as penas da Ação Penal 470 , o processo do mensalão... Um dos fatores que comprometem o andamento mais ágil do processo - além de sua enorme proporção - é a falta de prática e de estrutura da Suprema Corte para julgar todas as fases de uma ação penal

Em seu voto, o Relator, afirmou que não há como reconhecer o alegado excesso de prazo, haja vista tratar-se de ação penal complexa, com vários réus, que já foram pronunciados, incidindo o enunciado nº... formação da culpa, também não merece guarida, pois a demora não é injustificada, devendo-se, sob a ótica do Princípio da Razoabilidade, observar a complexidade para se instruir um processo com quatro réus... prisão cautelar teria sido decretada sem fundamentação, aduzindo, ainda, que a sua manutenção estaria se prolongando excessivamente no tempo, ultrapassando, assim, os limites da razoabilidade e da Lei Penal

Indícios insuficientes para deflagrar a ação penal quanto aos crimes de evasão de divisas e lavagem transnacional... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Conflito negativo de competência. Ação penal em estágio avançado na justiça estadual. Instrução encerrada... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, o Juízo estadual, em ação penal com instrução já encerrada, exarou decisão declinando da competência em favor da Justiça Federal por vislumbrar a conexão dos crimes