Ação Reivindicatória de Propriedade em Notícias

O Defensor Público Cláudio Aparecido Souto obteve decisão favorável para um pedido liminar de imissão na posse em ação reivindicatória para uma moradora de Jaciara... Apesar das tentativas amigáveis de persuadir o invasor para sair do imóvel e da comunicação do fato à polícia, a proprietária só conseguiu êxito após acionar a Defensoria Pública, que ajuizou ação reivindicatória... Segundo consta da inicial, a requerente, que adquiriu o imóvel em 1995, deparou-se com a invasão de sua propriedade em novembro de 2014, quando em visita habitual ao local, notou a presença de um barraco

Para o ministro, não são extensíveis ao condomínio os efeitos da coisa julgada formada em ação reivindicatória de apenas um ou alguns condôminos... O ministro explicou os casos em que, tratando-se de apropriação de área comum do condomínio por terceiro, a ação reivindicatória não é exclusiva do condomínio: se o uso desse espaço for exclusivo de um... Entendeu que, por se tratar de propriedade comum, a decisão atingiria todos os condôminos, e não apenas os autores da ação. O recurso especial chegou ao STJ, que reformou a posição

Para o ministro, não são extensíveis ao condomínio os efeitos da coisa julgada formada em ação reivindicatória de apenas um ou alguns condôminos... O ministro explicou os casos em que, tratando-se de apropriação de área comum do condomínio por terceiro, a ação reivindicatória não é exclusiva do condomínio: se o uso desse espaço for exclusivo de um... Entendeu que, por se tratar de propriedade comum, a decisão atingiria todos os condôminos, e não apenas os autores da ação. O recurso especial chegou ao STJ, que reformou a posição

Para o ministro, não são extensíveis ao condomínio os efeitos da coisa julgada formada em ação reivindicatória de apenas um ou alguns condôminos... O ministro explicou os casos em que, tratando-se de apropriação de área comum do condomínio por terceiro, a ação reivindicatória não é exclusiva do condomínio: se o uso desse espaço for exclusivo de um... Entendeu que, por se tratar de propriedade comum, a decisão atingiria todos os condôminos, e não apenas os autores da ação. O recurso especial chegou ao STJ, que reformou a posição

Para o ministro, não são extensíveis ao condomínio os efeitos da coisa julgada formada em ação reivindicatória de apenas um ou alguns condôminos... O ministro explicou os casos em que, tratando-se de apropriação de área comum do condomínio por terceiro, a ação reivindicatória não é exclusiva do condomínio: se o uso desse espaço for exclusivo de um... Entendeu que, por se tratar de propriedade comum, a decisão atingiria todos os condôminos, e não apenas os autores da ação. O recurso especial chegou ao STJ, que reformou a posição

Para o ministro, não são extensíveis ao condomínio os efeitos da coisa julgada formada em ação reivindicatória de apenas um ou alguns condôminos... O ministro explicou os casos em que, tratando-se de apropriação de área comum do condomínio por terceiro, a ação reivindicatória não é exclusiva do condomínio: se o uso desse espaço for exclusivo de um... Entendeu que, por se tratar de propriedade comum, a decisão atingiria todos os condôminos, e não apenas os autores da ação. O recurso especial chegou ao STJ, que reformou a posição

Para o ministro, não são extensíveis ao condomínio os efeitos da coisa julgada formada em ação reivindicatória de apenas um ou alguns condôminos... O ministro explicou os casos em que, tratando-se de apropriação de área comum do condomínio por terceiro, a ação reivindicatória não é exclusiva do condomínio: se o uso desse espaço for exclusivo de um... Entendeu que, por se tratar de propriedade comum, a decisão atingiria todos os condôminos, e não apenas os autores da ação. O recurso especial chegou ao STJ, que reformou a posição

já se manifestou pelo reconhecimento da legitimidade ativa do usufrutuário para a ação reivindicatória "A possibilidade de o usufrutuário valer-se da ação petitória para garantir o direito de usufruto... dispor da ação reivindicatória, a qual seria reservada ao titular do domínio que visa retomar a coisa do poder de terceiro O relator do recurso no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que o tribunal... O entendimento é de que ele é parte legítima para propor ação reivindicatória com o objetivo de fazer prevalecer o seu direito real de usufruto sobre o bem O usufrutuário é parte legítima para propor ação

O relator do recurso no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que o tribunal já se manifestou pelo reconhecimento da legitimidade ativa do usufrutuário para a ação reivindicatória... O TJPR ressaltou que o usufrutuário, não sendo proprietário do bem imóvel, não poderia dispor da ação reivindicatória, a qual seria reservada ao titular do domínio que visa retomar a coisa do poder de... O usufrutuário é parte legítima para propor ação reivindicatória com o objetivo de fazer prevalecer o seu direito real de usufruto sobre o bem

Para o ministro, não são extensíveis ao condomínio os efeitos da coisa julgada formada em ação reivindicatória de apenas um ou alguns condôminos... O ministro explicou os casos em que, tratando-se de apropriação de área comum do condomínio por terceiro, a ação reivindicatória não é exclusiva do condomínio: se o uso desse espaço for exclusivo de um... Entendeu que, por se tratar de propriedade comum, a decisão atingiria todos os condôminos, e não apenas os autores da ação. O recurso especial chegou ao STJ, que reformou a posição