A Prisão Decorrente de Decisão de Pronúncia em Notícias

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  • STJ - Intimação de pronúncia a acusado que está em lugar incerto pode ser por edital

    Notícias26/10/2012Nota Dez
    Em decisão unânime, os ministros do colegiado entenderam que, entre as alterações promovidas pela entrada em vigor da Lei 11.689 /08, está a possibilidade de intimação, por edital, da decisão de pronúncia... Entretanto, fugiu da prisão antes de ser pessoalmente intimado para tomar ciência da sentença de pronúncia... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de habeas corpus que alegava nulidade decorrente da intimação do réu, por edital, acerca do conteúdo da sentença de pronúncia proferida
  • STJ: intimação de pronúncia a acusado que está em lugar incerto pode ser por edital

    Notícias25/10/2012Atualidades do Direito
    Em decisão unânime, os ministros do colegiado entenderam que, entre as alterações promovidas pela entrada em vigor da Lei 11.689 /08, está a possibilidade de intimação, por edital, da decisão de pronúncia... Entretanto, fugiu da prisão antes de ser pessoalmente intimado para tomar ciência da sentença de pronúncia... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de habeas corpus que alegava nulidade decorrente da intimação do réu, por edital, acerca do conteúdo da sentença de pronúncia proferida
  • Decretada prisão de acusado de atropelar e matar motociclista em Fortaleza

    Notícias13/04/2018Tribunal de Justiça do Ceará
    MEDIDAS CAUTELARES Na ocasião da decisão de pronúncia, o magistrado manteve as medidas cautelares que já vinham sendo aplicadas ao acusado, desde junho do ano passado: comparecimento mensal à Central de... Consta nos autos que, mesmo sem considerar violações menores, decorrentes de eventuais atrasos, há diversas saídas da residência, durante a madrugada, mesmo estando impedido de fazê-lo... Assim, a acusação requereu a prisão preventiva para garantia da ordem pública. O CASO O caso ocorreu no dia 7 de abril de 2017, por volta das 5h45, em Fortaleza
  • [Criminal] Resumo do Informativo n° 686 do STJ

    Notícias02/03/2021Guilherme de Souza Nucci
    Informações do Inteiro Teor Discute-se acerca da possibilidade de se decretar a prisão preventiva de ofício, mesmo se decorrente de prisão flagrante e mesmo se não tiver ocorrido audiência de custódia... De fato, admitir que a sentença de pronúncia se baseie em provas produzidas no inquérito igualaria em densidade à decisão de recebimento de uma denúncia... Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Pronúncia. Decisão ancorada exclusivamente em elementos colhidos no inquérito policial. Impossibilidade. Ofensa ao art. 155 do CPP
  • Mantida prisão de empresário acusado de matar ex-namorada em São Paulo

    Notícias19/06/2019Supremo Tribunal Federal
    A relatora frisou também que, em abril deste ano, ao ser proferida a sentença de pronúncia (decisão que remete o caso ao Tribunal do Júri), a prisão preventiva foi mantida com base em provas produzidas... preventiva decorrente da acusação de feminicídio e tentativa de homicídio... Decisão A ministra Rosa Weber explicou que o decreto de prisão cautelar deve ser amparado nas circunstâncias fáticas do caso, de modo a evidenciar que a soltura do acusado colocará em risco a ordem pública
  • Sexta Turma recomenda rapidez no julgamento de recurso de suposto membro do PCC

    Notícias11/04/2013Superior Tribunal de Justiça
    Pronúncia A prisão temporária ocorreu em julho de 2006, depois foi convertida em prisão preventiva e a decisão de pronúncia se deu em 4 de setembro de 2009... No recurso, o réu contesta a decisão de pronúncia, de 4 de dezembro de 2009, que o enviou ao tribunal do júri... Examinando os autos, concluo não haver excesso de prazo injustificado na prisão cautelar, agora decorrente de sentença de pronúncia, afirmou a relatora
  • Sexta Turma recomenda rapidez no julgamento de recurso de suposto membro do PCC

    Notícias11/04/2013Âmbito Jurídico
    Pronúncia A prisão temporária ocorreu em julho de 2006, depois foi convertida em prisão preventiva e a decisão de pronúncia se deu em 4 de setembro de 2009... No recurso, o réu contesta a decisão de pronúncia, de 4 de dezembro de 2009, que o enviou ao tribunal do júri... Examinando os autos, concluo não haver excesso de prazo injustificado na prisão cautelar, agora decorrente de sentença de pronúncia, afirmou a relatora
  • STF: Ministro mantém prisão preventiva de acusado de matar embaixador grego no Brasil.

    Notícias22/01/2021Jeferson Freitas Luz
    Posteriormente, houve a sentença de pronúncia (decisão que submete o réu a júri popular)... Com base nessa decisão, ressalvado seu entendimento em sentido contrário, o relator afirmou que não cabe, “no campo precário e efêmero”, afastar a prisão... M., um dos acusados de matar Kyriakos Amiridis, embaixador grego no Brasil, em 2016, pedia a revogação de sua prisão preventiva. A decisão do ministro foi tomada no Habeas Corpus (HC) 195471
  • Garantia da ordem pública justifica prisão de acusado por morte de servidor dentro da repartição

    Notícias25/11/2013Superior Tribunal de Justiça
    Na decisão de pronúncia, que mandou o réu a júri popular, a prisão foi substituída por medidas alternativas... Conforme a primeira decisão que decretou a prisão preventiva, o réu ingressou na Secretaria de Desenvolvimento Regional e disparou contra o agente estadual... Conforme essa decisão, a forma de execução do crime, sua gravidade, a credibilidade da Justiça e a repercussão do fato não seriam fundamentos para a prisão do réu
  • Paciente sofre tentativa de homicídio após elaborar testamento em favor de clínica de repouso

    Notícias24/06/2019DR. ADEvogado
    feito exame de corpo de delito que, no caso, consistiria em teste para aferir os níveis de glicose no sangue da vítima, não estaria comprovada a materialidade do delito, circunstância que impediria a decisão de pronúncia... de pronúncia (remessa do julgamento ao Tribunal do Júri)... No recurso ao Supremo, a defesa sustentou que a nulidade absoluta, decorrente da não comprovação da materialidade delitiva (existência do crime), em razão da falta de exame de corpo de delito, pode e deve
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