Absolvição do Crime de Resistência em Notícias

Pelo homicídio qualificado de uma menina de dois anos, além do crime de tortura em relação ao irmão da vítima e crime de resistência... e crime contra criança, além do crime de resistência e pediu a desclassificação do crime de tortura para lesão corporal em relação ao irmão... Além disso, alegou a tese da inexistência do crime praticado em relação ao menino, como também em relação ao crime de resistência

Pelo homicídio qualificado de uma menina de dois anos, além do crime de tortura em relação ao irmão da vítima e crime de resistência... e crime contra criança, além do crime de resistência e pediu a desclassificação do crime de tortura para lesão corporal em relação ao irmão... Além disso, alegou a tese da inexistência do crime praticado em relação ao menino, como também em relação ao crime de resistência

O Ministério Público, em alegações finais de fls. 40- 45, requereu a procedência da denúncia, tendo a defesa requerido a absolvição do denunciado pelo crime de resistência, alegado a insuficiência de provas... Ele explica que o crime de resistência só se configura quando o acusado se opõe ‘à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando... e reconhecimento da confissão espontânea em relação ao crime de desacato, aplicando-se a pena no mínimo legal, com a substituição para a pena alternativa

PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SOB ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE, AUTORIA E ELEMENTARES DO TIPO PENAL COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO... CRIME DE TORTURA DEVIDAMENTE CARACTERIZADO. DOSIMETRIA. REQUERIDA FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL OU, ALTERNATIVAMENTE, UTILIZAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 PARA AGRAVAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME... As respostas aos quesitos formulados, ao contrário, indicam que houve apenas lesão corporal leve, o que é coerente com a tese defensiva da resistência à prisão. 22

O Plenário do Superior Tribunal Militar confirmou a condenação de um ex-soldado do Exército pelo crime de resistência mediante ameaça ou violência, previsto no artigo 177 do Código Penal Militar... O crime aconteceu na residência do réu que desertou do serviço na Academia Militar das Agulhas Negras... A 4ª Auditoria do Rio de Janeiro condenou o ex-soldado a um ano de detenção e a defesa recorreu ao Superior Tribunal Militar (STM) pedindo a absolvição do réu por considerar que o ato não constitui infração

O Plenário do Superior Tribunal Militar confirmou a condenação de um ex-soldado do Exército pelo crime de resistência mediante ameaça ou violência, previsto no artigo 177 do Código Penal Militar... O crime aconteceu na residência do réu que desertou do serviço na Academia Militar das Agulhas Negras... A 4ª Auditoria do Rio de Janeiro condenou o ex-soldado a um ano de detenção e a defesa recorreu ao Superior Tribunal Militar (STM) pedindo a absolvição do réu por considerar que o ato não constitui infração

Dessa forma, diante da ausência de comprovação do crime, o relator votou pela absolvição do réu... O juízo da Terceira Vara Criminal de Guarulhos (SP) o condenou a 12 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável, pois a limitação da vítima inviabilizaria a resistência aos atos... Os advogados alegavam atipicidade da conduta e pediam a anulação do processo, por não haver provas da prática do crime

Dessa forma, diante da ausência de comprovação do crime, o relator votou pela absolvição do réu... O juízo da 3ª Vara Criminal de Guarulhos o condenou a 12 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável, pois a limitação da vítima inviabilizaria a resistência aos atos... Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu pedido de Habeas Corpus para absolver E.O.R. do crime de estupro de vulnerável

de pena. 7) Mudanças em relação ao crime de resistência A nova redação prevê pena de até 30 anos quando houver risco de morte de funcionário público ou a terceiro... mudanças no instituto da legítima defesa, em especial aos agentes de segurança pública; 5) alterações no regime de prescrição; 6) mudanças no regime de cumprimento da pena; 7) mudanças em relação ao crime de resistência... de resistência; 8) criação do confisco alargado; 9) interceptação de advogados em parlatório; 10) acordos penais

de pena. 7) Mudanças em relação ao crime de resistência A nova redação prevê pena de até 30 anos quando houver risco de morte de funcionário público ou a terceiro... mudanças no instituto da legítima defesa, em especial aos agentes de segurança pública; 5) alterações no regime de prescrição; 6) mudanças no regime de cumprimento da pena; 7) mudanças em relação ao crime de resistência... de resistência; 8) criação do confisco alargado; 9) interceptação de advogados em parlatório; 10) acordos penais