Absolvição do Crime de Resistência em Notícias

Busca-se, neste caso, a absolvição do paciente, condenado nos autos da Ação Penal n. 0148324-94.2018.8.19.0001 pelo crime previsto no art. 329 do Código Penal... O pedido se sustenta na suposta ilegalidade da busca pessoal e da prisão em flagrante, o que retira a tipicidade do crime de resistência, ante a inexistência de ato legal cuja execução tenha sido objeto... ABSOLVIÇÃO. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1

Ao votar pela absolvição, o relator, desembargador José Roberto Nogueira Nascimento, foi irônico: “fugir de tal tipo de abordagem, no Código Penal , ainda não é crime, acredita-se, que inclusive, na Cidade... Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a um recurso de apelação para absolver um homem condenado em primeira instância pelo crime de resistência (artigo 329 do Código Penal )... VIOLÊNCIA POLICIAL: Homem que correu da polícia após sofrer “mata leão” de policial que lhe causou sangramento no nariz não praticou crime de resistência, decide TJSP A 12ª Câmara de Direito Criminal do

Dessa forma, diante da ausência de comprovação do crime, o relator votou pela absolvição do réu... O juízo da 3ª Vara Criminal condenou a 12 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável, pois a limitação da vítima inviabilizaria a resistência aos atos... Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu pedido de Habeas Corpus para absolver E.O.R. do crime de estupro de vulnerável

No que tange ao pleito absolutório do crime de resistência, vejamos, inicialmente, os fundamentos do acórdão impugnado: "[...]... dos pacientes pelo crime de resistência ou exclusão da qualificadora do § 1º; ii) a fixação da pena- base no mínimo legal para os crimes de tráfico e associação para o tráfico; iii) o redimensionamento... Destaque-se que, dada a natureza mandamental do habeas corpus , essa ação não se presta a discussão de absolvição, desclassificação ou desqualificação de crime, porque tal providência demandaria aprofundada

PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SOB ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE, AUTORIA E ELEMENTARES DO TIPO PENAL COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO... CRIME DE TORTURA DEVIDAMENTE CARACTERIZADO. DOSIMETRIA. REQUERIDA FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL OU, ALTERNATIVAMENTE, UTILIZAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 PARA AGRAVAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME... As respostas aos quesitos formulados, ao contrário, indicam que houve apenas lesão corporal leve, o que é coerente com a tese defensiva da resistência à prisão. 22

Dessa forma, diante da ausência de comprovação do crime, o relator votou pela absolvição do réu... O juízo da Terceira Vara Criminal de Guarulhos (SP) o condenou a 12 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável, pois a limitação da vítima inviabilizaria a resistência aos atos... Os advogados alegavam atipicidade da conduta e pediam a anulação do processo, por não haver provas da prática do crime

Dessa forma, diante da ausência de comprovação do crime, o relator votou pela absolvição do réu... O juízo da 3ª Vara Criminal de Guarulhos o condenou a 12 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável, pois a limitação da vítima inviabilizaria a resistência aos atos... Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu pedido de Habeas Corpus para absolver E.O.R. do crime de estupro de vulnerável

Dessa forma, diante da ausência de comprovação do crime, o relator votou pela absolvição do réu... O juízo da Terceira Vara Criminal de Guarulhos (SP) o condenou a 12 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável, pois a limitação da vítima inviabilizaria a resistência aos atos... Os advogados alegavam atipicidade da conduta e pediam a anulação do processo, por não haver provas da prática do crime

ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... Quanto à tese defensiva, pugna pela absolvição por ausência de provas, com base no art. 386 , VI , CPP... ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a l0 (dez) anos, e multa. § 1º Na mesma pena incorre quem, logo

Por isso, pede a absolvição. A liminar foi indeferida. O Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do habeas corpus. É o relatório. Decido... Ademais, o exame traumatológico realizado na pessoa do acusado não constatou nenhuma lesão (fl. 42), constituindo forte indício de que não houve resistência ao ato por parte da vítima... SUPOSTA VÍTIMA QUE NEGOU EM JUÍZO A OCORRÊNCIA DO CRIME. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. ART. 155 DO CPP . NECESSIDADE DE RESTAURAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA