Acordo Coletivo Para Parcelamento das Verbas Rescisórias em Notícias

O acordo firmado entre empresa e sindicato previa, além da demissão, o parcelamento em três vezes das verbas rescisórias... enquadrados tecnicamente como verbas rescisórias, como férias e 13º vencidos, adicional noturno e horas extras, foram excluídos do acordo coletivo de trabalho... chegou a fazer assembleia para deliberação do conteúdo do acordo coletivo posteriormente firmado com a TMS

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Transporte Terrestre de Rondonópolis e Região (STTRR), o advogado da TCCP chegou a propor ao STTRR o parcelamento das verbas rescisórias em até... 36 vezes e, ainda, a realização de uma assembleia geral com os trabalhadores da Cidade de Pedra para discutir o encerramento das atividades da concessionária, o parcelamento de verbas rescisórias e da... multa do FGTS e a formalização de acordo para liberação do seguro-desemprego

O acordo firmado entre empresa e sindicato previa, além da demissão, o parcelamento em três vezes das verbas rescisórias... enquadrados tecnicamente como verbas rescisórias, como férias e 13º vencidos, adicional noturno e horas extras, foram excluídos do acordo coletivo de trabalho... chegou realizar assembleia para deliberação do conteúdo do acordo coletivo posteriormente firmado com a TMS

dos demitidos, do aviso prévio e da multa de 40% sobre o FGTS e aceitado o parcelamento das verbas rescisórias em 24 meses, dando quitação geral dos contratos individuais... De acordo com o cobrador, não houve assembleia para discutir a possibilidade de renúncia a esses direitos.Na reclamação, seu advogado sustentou que nem sentença normativa nem acordo homologado em dissídio... Segundo a sentença, "apenas por ação rescisória é possível a desconstituição do acordo celebrado, e, se prejuízo houve, deverá o trabalhador buscar a reparação do ente sindical que o causou"

dos demitidos, do aviso prévio e da multa de 40% sobre o FGTS e aceitado o parcelamento das verbas rescisórias em 24 meses, dando quitação geral dos contratos individuais... De acordo com o cobrador, não houve assembleia para discutir a possibilidade de renúncia a esses direitos... Como a homologação judicial e o trânsito em julgado, o acordo equivaleria à coisa julgada, e só poderia ser atacado por meio de ação rescisória

dos demitidos, do aviso prévio e da multa de 40% sobre o FGTS e aceitado o parcelamento das verbas rescisórias em 24 meses, dando quitação geral dos contratos individuais... De acordo com o cobrador, não houve assembleia para discutir a possibilidade de renúncia a esses direitos... Como a homologação judicial e o trânsito em julgado, o acordo equivaleria à coisa julgada, e só poderia ser atacado por meio de ação rescisória

os demitidos, que poderiam depender de ações judiciais para receber as verbas rescisórias, o que levaria certamente mais tempo do que os seis meses previstos no parcelamento... O acordo prevê o parcelamento em seis meses das verbas rescisórias a que os funcionários a serem demitidos terão direito, incluindo aí a multa pela não quitação do débito no prazo máximo estipulado em... O acordo coletivo da categoria dos jornalistas deverá ser assinado dentro de oito dias, segundo consta no documento firmado esta manhã na sede do MPT

dos demitidos, do aviso prévio e da multa de 40% sobre o FGTS e aceitado o parcelamento das verbas rescisórias em 24 meses, dando quitação geral dos contratos individuais... De acordo com o cobrador, não houve assembleia para discutir a possibilidade de renúncia a esses direitos... Como a homologação judicial e o trânsito em julgado, o acordo equivaleria à coisa julgada, e só poderia ser atacado por meio de ação rescisória

; segundo, por não caber interpretação diversa, pois o acordo trata exclusivamente do parcelamento de verbas rescisórias "há que se respeitar, portanto, a soberania da manifestação de vontade das convenentes... Mecâncias contra condenação em reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado que objetivou a incidência da referida multa nas verbas rescisórias... De acordo com o regional, ante a natureza de astreinte' e não havendo qualquer restrição expressa no acordo coletivo, a multa pactuada não está sujeita ao limite do artigo 412 do Código Civil , que tem

; segundo, por não caber interpretação diversa, pois o acordo trata exclusivamente do parcelamento de verbas rescisórias "há que se respeitar, portanto, a soberania da manifestação de vontade das convenentes... Mecâncias contra condenação em reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado que objetivou a incidência da referida multa nas verbas rescisórias... De acordo com o regional, ante a natureza de astreinte' e não havendo qualquer restrição expressa no acordo coletivo, a multa pactuada não está sujeita ao limite do artigo 412 do Código Civil , que tem