Agravo Legal em Notícias

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou em agravo legal o entendimento de que não há prazo de prescrição para se pleitear créditos de depósitos de poupança não reclamados... O recurso foi rejeitado por decisão monocrática e o banco entrou com o agravo legal para que a Primeira Turma do TRF3 se pronunciasse sobre a decisão monocrática do relator, desembargador federal Marcelo

O recurso foi rejeitado por decisão monocrática e o banco entrou com o agravo legal para que a Primeira Turma do TRF3 se pronunciasse sobre a decisão monocrática do relator, desembargador federal Marcelo... Decisão do TRF3 reafirma jurisprudência de que bancos devem restituir mesmo os valores mantidos por longos períodos de tempo A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou em agravo legal... legal o entendimento de que não há prazo de prescrição para se pleitear créditos de depósitos de poupança não reclamados por longos períodos de tempo

O recurso foi rejeitado por decisão monocrática e o banco entrou com o agravo legal para que a Primeira Turma do TRF3 se pronunciasse sobre a decisão monocrática do relator, desembargador federal Marcelo... Decisão do TRF3 reafirma jurisprudência de que bancos devem restituir mesmo os valores mantidos por longos períodos de tempo A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou em agravo legal... legal o entendimento de que não há prazo de prescrição para se pleitear créditos de depósitos de poupança não reclamados por longos períodos de tempo

Com esse entendimento, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) Marcelo Saraiva negou provimento a agravo legal em agravo de instrumento interposto pela União contra decisão... solidária de tal dispositivo está condicionada à efetiva verificação dos requisitos dos artigos 124 e 135 do Código Tributário Nacional , que exigem atuação com excesso de poderes ou em infração a norma legal

O recurso foi rejeitado por decisão monocrática e o banco entrou com o agravo legal para que a Primeira Turma do TRF3 se pronunciasse sobre a decisão monocrática do relator, desembargador federal Marcelo... Decisão do TRF3 reafirma jurisprudência de que bancos devem restituir mesmo os valores mantidos por longos períodos de tempo A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou em agravo legal... legal o entendimento de que não há prazo de prescrição para se pleitear créditos de depósitos de poupança não reclamados por longos períodos de tempo

A decisão proferida monocraticamente foi confirmada pelo colegiado em agravo legal, de relatoria da desembargadora federal Monica Nobre... No TRF3, o juiz federal convocado, em decisão monocrática confirmada por Agravo Legal, lembrou os termos do artigo 29 da Constituição Federal , inciso VIII, que reafirma a inviolabilidade dos vereadores... Agravo Legal em Apelação Cível Nº 0002816-56.2006.4.03.6100/SP Assessoria de Comunicação Social do TRF3

do Estatuto da OAB permissiva de sustentação oral em agravo regimental ou agravo interno", afirmou o ministro... recursos extraordinários não consubstanciam decisões monocráticas de relator que julgam o mérito ou não conhecem de recurso extraordinário, razão pela qual compreendo não incidir na hipótese a previsão legal... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que não cabe sustentação oral no julgamento de agravo interno (AgInt) ou agravo regimental (AgRg) contra decisão que nega seguimento a

A decisão proferida monocraticamente foi confirmada pelo colegiado em agravo legal, de relatoria da desembargadora federal Monica Nobre... No TRF3, o juiz federal convocado, em decisão monocrática confirmada por Agravo Legal, lembrou os termos do artigo 29 da Constituição Federal , inciso VIII, que reafirma a inviolabilidade dos vereadores... Agravo Legal em Apelação Cível Nº 0002816-56.2006.4.03.6100/SP FONTE: TRF-3ª Região

Agravo legal em apelação/reexame necessário número 0004797-76.2013.4.03.6100/SP Agravo legal em agravo de instrumento número 0005150-49.2014.4.03.0000/SP Associe-se ao IBDP e tenha acesso a outras novidades... Ao negar os agravos legais ao INSS, a Terceira Turma ressaltou que todos os pontos discutidos no recurso foram exaustivamente colocados e superados na fundamentação da decisão anterior que, baseada em... consolidada jurisprudência, inclusive do TRF3, reconheceu que não havia amparo legal a exigência da autarquia

diversos conceitos jurídicos indeterminados, "de modo que esta corte será frequentemente instada a se pronunciar sobre cada uma das hipóteses de cabimento listadas no referido dispositivo legal"... A relatora afirmou que o debate acerca do inciso VI se insere nesse contexto, exigindo a indispensável conformação entre o texto legal e o seu conteúdo normativo, a fim de que se possa definir o significado... Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que nega expedição de ofício para a exibição de documentos, independentemente de o pedido ter sido feito por mero requerimento no mesmo processo