Agravo Regimental em Recurso Extraordinário com Agravo em Notícias

principais do Recurso Extraordinário... decisão que não admite Recurso Extraordinário à Corte... Nova classe processual Foi aprovada, ainda, resolução instituindo uma nova classe processual no STF, denominada Recurso Extraordinário com Agravo (aRE) para o processamento de agravo apresentado contra

Nos termos do artigo 13, alínea ‘i’ do RITJSP, alterado pelo Assento Regimental 552/2016, caberá ao Órgão Especial a apreciação do referido recurso... Pelo código em vigência, as decisões que inadmitirem o recurso extraordinário ou especial com base nos incisos I e III do artigo 1.030 não serão impugnáveis por meio do agravo submetido aos tribunais superiores... Por Leandro Soares Ranieri Com o advento da Lei 13.256 /16, o novo Código de Processo Civil sofreu alterações no tocante ao processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial, sobretudo

Em sessão administrativa ocorrida nesta quarta-feira (22), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a Emenda Regimental 51, que permite o julgamento de agravo interno e embargos de declaração... Plenário Virtual Criado em 2007, o Plenário Virtual permite que os ministros deliberem, em meio eletrônico, sobre a existência de repercussão geral em matéria discutida em recurso extraordinário, e possibilita... A emenda regimental aprovada hoje prevê nova possibilidade de julgamento por meio do sistema.FONTE: STF

Em sessão administrativa ocorrida nesta quarta-feira (22), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a Emenda Regimental 51, que permite o julgamento de agravo interno e embargos de declaração... Plenário Virtual Criado em 2007, o Plenário Virtual permite que os ministros deliberem, em meio eletrônico, sobre a existência de repercussão geral em matéria discutida em recurso extraordinário, e possibilita... A emenda regimental aprovada hoje prevê nova possibilidade de julgamento por meio do sistema. EC/AD

Em sessão administrativa ocorrida nesta quarta-feira (22), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a Emenda Regimental 51, que permite o julgamento de agravo interno e embargos de declaração... Plenário Virtual Criado em 2007, o Plenário Virtual permite que os ministros deliberem, em meio eletrônico, sobre a existência de repercussão geral em matéria discutida em recurso extraordinário, e possibilita... A emenda regimental aprovada hoje prevê nova possibilidade de julgamento por meio do sistema

Em sessão administrativa ocorrida nesta quarta-feira (22), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a Emenda Regimental 51, que permite o julgamento de agravo interno e embargos de declaração... Plenário Virtual Criado em 2007, o Plenário Virtual permite que os ministros deliberem, em meio eletrônico, sobre a existência de repercussão geral em matéria discutida em recurso extraordinário, e possibilita... A emenda regimental aprovada hoje prevê nova possibilidade de julgamento por meio do sistema. EC/AD

Diante isso, a Turma negou provimento a agravo regimental em recurso extraordinário com agravo onde se discutia a competência para o julgamento de causa relacionada à contratação de advogados terceirizados

Acolhendo o agravo regimental nº 639426 do Estado, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, reconsiderou decisão que havia negado seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo Estado... extraordinário, segundo o qual, mesmo antes da EC 20 /98, era proibida a acumulação tríplice de cargos ,de modo que a recorrida, aposentada duas vezes, como Professora estadual e municipal, não poderia... reiterando a jurisprudência da própria Corte, declarou o Ministro relator: ““(...) há precedentes desta egrégia Corte Constitucional que acolhem o entendimento defendido pelo Estado de Minas Gerais em seu recurso

Agravo regimental não provido... extraordinário ". 8... extraordinário "

Confira a ementa relacionada: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL.