Antecipação de Tutela nas Contrarrazões em Notícias

de tutela... de pedreiro desaparecido desde julho do ano passado da Favela da Rocinha entrou com um recurso (agravo de instrumento) porque o juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública adiou a decisão de conceder uma antecipação de tutela... Embora não tenha sido indeferido expressamente o pedido de antecipação da tutela, o fato é que ao postergar sua apreciação o pedido foi indeferido implicitamente, ao menos naquele momento, relata o desembargador

houvesse prévia intimação dela para se manifestar, nos autos do agravo de instrumento interposto pela parte autora, sobre o pedido de antecipação de tutela... A autora do recurso ordinário em mandado de segurança demonstrou que o TJ-MG proferiu acórdão deferindo antecipação de tutela para determinar a desocupação do imóvel no qual vive a recorrente, sem que... “Assim, a intimação do recorrido para apresentar contrarrazões é o procedimento natural previsto em qualquer recurso, inclusive no agravo de instrumento”

Isto posto, dou provimento ao agravo para cassar a decisão interlocutória que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. É como voto. FONTE: TJ-MS... dos efeitos da tutela em favor de G.C.F... da tutela, nos moldes do art. 273 do CPC

houvesse prévia intimação dela para se manifestar, nos autos do agravo de instrumento interposto pela parte autora, sobre o pedido de antecipação de tutela... A autora do recurso ordinário em mandado de segurança demonstrou que o TJ-MG proferiu acórdão deferindo antecipação de tutela para determinar a desocupação do imóvel no qual vive a recorrente, sem que... “Assim, a intimação do recorrido para apresentar contrarrazões é o procedimento natural previsto em qualquer recurso, inclusive no agravo de instrumento”

Isto posto, dou provimento ao agravo para cassar a decisão interlocutória que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. É como voto... dos efeitos da tutela em favor de G.C.F... da tutela, nos moldes do art. 273 do CPC

Isto posto, dou provimento ao agravo para cassar a decisão interlocutória que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. É como voto”... dos efeitos da tutela em favor de G.C.F... da tutela, nos moldes do art. 273 do CPC

Isto posto, dou provimento ao agravo para cassar a decisão interlocutória que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. É como voto”... dos efeitos da tutela em favor de G... da tutela, nos moldes do art. 273 do CPC

Por esta razão, ajuizou ação na Justiça requerendo, em sede de antecipação de tutela, a restituição no cadastro de credenciados. Também pleiteou indenização por danos morais... Em contrarrazões, a cliente alegou que entidades como a envolvida podem não possuir fins lucrativos, porém recebem contraprestações pelos serviços de assistência à saúde, e que, por isso, é aplicável o... Em fevereiro de 2017, o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, deferiu a tutela de urgência e determinou recredenciamento dela no plano de saúde, nas mesmas condições

Em assim sendo, tenho por atendidos os requisitos dos arts. 1.016 e 1.017 do CPC⁄2015 , razão pela qual defiro o processamento do recurso e, desde já, aprecio se cabível a antecipação dos efeitos da tutela... À luz do exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal para, suspendendo a eficácia da medida liminar de busca e apreensão deferida no Juízo de 1º grau, determinar que o veículo... Intime-se o agravado , na forma do art. 1.019 , II , do Código de Processo Civil , para, querendo, apresentar as suas contrarrazões. Somente após, retornem-me conclusos

Isto posto, dou provimento ao agravo para cassar a decisão interlocutória que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. É como voto”... dos efeitos da tutela em favor de G.C.F... da tutela, nos moldes do art. 273 do CPC