Antecipação de Tutela nas Contrarrazões em Notícias

do ato administrativo em sentido material consubstanciado na Lei n. 15.573/12, do município de São Paulo, confirmada, assim, a antecipação de tutela na forma concedida no juízo de origem e mantida por... “Diante disso, afasto a extinção do processo, largamente debatida nas razões e nas contrarrazões recursais, e, como já decidido, julgo procedente o pedido para declarar nula de pleno direito a eficácia

A primeira instância concedeu a antecipação de tutela, suspendendo as eleições... A gestão afastada do clube recorreu novamente dessa decisão, por agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela... Segundo o ministro, a decisão do juiz foi correta e oportunamente atacada por agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela ainda pendente de julgamento no TJBA, onde se discutirá o preenchimento

que concedeu a antecipação da tutela requerida... No recurso, solicitou a concessão da antecipação de tutela para determinar ao Município agravado o pagamento de pensão mensal no valor de R$ 12 mil a fim de custear o tratamento médico das sequelas oriundas... Ao final, afirma ser possível a antecipação de tutela contra o Poder Público pela urgência da medida, considerando o alto custo do tratamento e a diminuição da renda familiar decorrente do acidente que

que concedeu a antecipação da tutela requerida... No recurso, solicitou a concessão da antecipação de tutela para determinar ao Município agravado o pagamento de pensão mensal no valor de R$ 12 mil a fim de custear o tratamento médico das sequelas oriundas... Ao final, afirma ser possível a antecipação de tutela contra o Poder Público pela urgência da medida, considerando o alto custo do tratamento e a diminuição da renda familiar decorrente do acidente que

que concedeu a antecipação da tutela requerida... No recurso, solicitou a concessão da antecipação de tutela para determinar ao Município agravado o pagamento de pensão mensal no valor de R$ 12 mil a fim de custear o tratamento médico das sequelas oriundas... Ao final, afirma ser possível a antecipação de tutela contra o Poder Público pela urgência da medida, considerando o alto custo do tratamento e a diminuição da renda familiar decorrente do acidente que

Em assim sendo, tenho por atendidos os requisitos dos arts. 1.016 e 1.017 do CPC⁄2015, razão pela qual defiro o processamento do recurso e, desde já, aprecio se cabível a antecipação dos efeitos da tutela... À luz do exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal para, suspendendo a eficácia da medida liminar de busca e apreensão deferida no Juízo de 1º grau, determinar que o veículo... Intime-se o agravado , na forma do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, para, querendo, apresentar as suas contrarrazões. Somente após, retornem-me conclusos

ATO COATOR QUE INDEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ. ABORTO ESPONTÂNEO. ULTRAPASSADO O PERÍODO DA ESTABILIDADE... Hipótese em que o mandado de segurança impugna ato que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, o qual objetivava a reintegração no emprego em razão da estabilidade provisória decorrente de gravidez... Nas razões do recurso ordinário a litisconsorte passiva necessária noticiou a ocorrência de aborto espontâneo, confirmada nas contrarrazões oferecidas pela impetrante. 3

de tutela... de pedreiro desaparecido desde julho do ano passado da Favela da Rocinha entrou com um recurso (agravo de instrumento) porque o juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública adiou a decisão de conceder uma antecipação de tutela... Embora não tenha sido indeferido expressamente o pedido de antecipação da tutela, o fato é que ao postergar sua apreciação o pedido foi indeferido implicitamente, ao menos naquele momento, relata o desembargador

de tutela... pedreiro - desaparecido desde julho do ano passado da Favela da Rocinha - entrou com um recurso (agravo de instrumento) porque o juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública adiou a decisão de conceder uma antecipação de tutela... Embora não tenha sido indeferido expressamente o pedido de antecipação da tutela, o fato é que ao postergar sua apreciação o pedido foi indeferido implicitamente, ao menos naquele momento, relata o desembargador

de tutela "Embora não tenha sido indeferido expressamente o pedido de antecipação da tutela, o fato é que ao postergar sua apreciação o pedido foi indeferido implicitamente, ao menos naquele momento"... de pedreiro desaparecido desde julho do ano passado da Favela da Rocinha entrou com um recurso (agravo de instrumento) porque o juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública adiou a decisão de conceder uma antecipação de tutela... relata o desembargador em sua decisão Nas contrarrazões, o Estado alegou que três dos parentes de Amarildo são maiores e possuem profissão e carteira de trabalho E acrescenta que há dúvidas se o pagamento