Aplicacao do Indice de Variacao de Taxa Referencial (Tr) em Notícias

O Supremo Tribunal Federal enfrentou o tema da natureza da Taxa Referencial, e voto vencedor da ADI 493-0/DF compreendeu que a Taxa Referencial não é índice de correção monetária, pois, refletindo as variações... Importa salientar, a Lei 8.036 /90 – a qual estabelece as bases do FGTS – prevê a aplicação de correção monetária e há muito tempo a Caixa Econômica Federal adota a Taxa Referencial como índice para corrigir... gerais de preços –, pela Taxa Referencial, de natureza financeira; ainda hoje permanece a perplexidade em relação à natureza jurídica da TR, até por conta da própria inconsistência da lei que a criou

O Supremo Tribunal Federal enfrentou o tema da natureza da Taxa Referencial, e voto vencedor da ADI 493-0/DF compreendeu que a Taxa Referencial não é índice de correção monetária, pois, refletindo as variações... Importa salientar, a Lei 8.036 /90 – a qual estabelece as bases do FGTS – prevê a aplicação de correção monetária e há muito tempo a Caixa Econômica Federal adota a Taxa Referencial como índice para corrigir... gerais de preços –, pela Taxa Referencial, de natureza financeira; ainda hoje permanece a perplexidade em relação à natureza jurídica da TR, até por conta da própria inconsistência da lei que a criou

21/12/20 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira (18), que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos... Modulação De acordo com a decisão do STF, todos os pagamentos realizados em tempo e modo oportunos mediante a aplicação da TR, do IPCA-E ou de qualquer outro índice deverão ser reputados válidos e não... Entenda o caso Desde 1991, a Lei da Desindexação da Economia ( Lei 8.177/1991 ) determinava a atualização dos valores devidos na Justiça do Trabalho pela Taxa Referencial Diária (TRD)

No período anterior a 24 de março de 2015 e posterior a 11 de novembro de 2017, a Taxa Referencial (TR) deve ser utilizada como índice de atualização dos débitos trabalhistas... reconhecer que o Tribunal Regional, ao determinar a aplicação da TR como índice de correção monetária para atualização do débito trabalhista até 25/03/2015 e a partir de então a aplicação do IPCA-E, afrontou... Tanto é verdade que o IPCA-E, só no mês de outubro de 2018, teve uma variação de 4,53%, ao passo que a TR permaneceu zerada”, explicou. Clique aqui para ler o acórdão. TST- RR-10260-88.2016.5.15.0146

Embora a TR tenha sido útil para medir a realidade inflacionária durante muitos anos, de janeiro de 1.999 até a presente data, em razão das conjecturas econômicas, as variações da Taxa Referencial – TR... Com esse objetivo, em 1.991 foi criada a Taxa Referencial – TR, índice de correção monetária a ser aplicada na atualização monetária dos saldos do FGTS (Artigo 17 , da Lei 8.177 /1.991)... Referencial (TR) não é índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui índice que refletia a variação do poder aquisitivo

A taxa referencial (TR) não é índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui índice que reflita a variação do poder... A ação revisional busca correção para que seja substituído o índice de correção monetária aplicado à sua conta vinculada do FGTS (Taxa Referencial – TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC... A TR não pode ser considerada como índice capaz de corrigir a variação inflacionária da moeda, não servindo, portanto, como índice de correção monetária, sendo imprescindível que outro índice seja aplicado

Para tanto, vamos entender um pouco melhor sobre os índices de correção, vejamos: O que é Taxa Referencial (TR)... Em relação ao processo de revisão, um dos riscos seria de que o STF reconheça a constitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) e, portanto, seria infrutífera a ação de revisão do FGTS... Só para efeitos comparativos, em 2012 o índice de correção pela Taxa Referencial foi 0,29% de rendimento, enquanto o IPCA foi 5,84%, uma enorme diferença

Referencial (TR), por período indefinido, como índice de correção do benefício de previdência complementar oferecido por entidade aberta... Além disso, Salomão citou precedente da Segunda Seção (EAREsp 280.389) no qual se entendeu que a TR não poderia ser considerada índice de correção monetária, por não ter a capacidade de refletir a variação... especiais ficou a cargo do ministro Luis Felipe Salomão, segundo o qual a questão controvertida consistia em saber se, com o advento do artigo 22 da Lei 6.435 /1977, seria possível manter a utilização da Taxa Referencial

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), a substituição da Taxa Referencial (TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) na... em outubro deste ano foi de 0,61%, ante a Taxa Referencial de 0 % que persiste há quase dois anos... O Conselho pede ao TST a revisão da Orientação Jurisprudencial 300 da Primeira turma da Seção de Dissídios Individuais (SBDI-1), que trata como aplicável a Taxa Referencial como base de atualização monetária

A taxa de performance pela aplicação dos recursos do Fundo no mercado financeiro é de 5% do rendimento das aplicações que exceder a variação da Taxa Referencial de Juros (TR) acrescida de 6%' Encarte -... Acrescentou que o índice utilizado para a correção monetária é a Taxa Referencial - TR. Alegou que há muito tempo a TR não reflete mais a correção monetária... O problema é que, a rigor, a taxa referencial não retrata a variação do poder aquisitivo da moeda