Aposentadoria Funrural em Notícias

Em março do ano passado, o Plenário decidiu, por maioria de votos, que a contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute nesta quarta-feira (23) se mantém ou não a constitucionalidade da cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) pelos... Nos embargos apresentados, os produtores destacam a Resolução 15/2017 do Senado Federal suspendendo a execução dos dispositivos legais que garantiam a cobrança do Funrural, declarados inconstitucionais

Contrato incontroverso Em seu voto, o relator da matéria, ministro Arnaldo Esteves Lima, ressaltou que a ação não trata de aposentadoria rural por idade, mas do reconhecimento do direito à aposentadoria... artigo 55 da Lei 8.213 /91, tendo em vista que o empregador rural, juntamente com as demais fontes previstas na legislação, era responsável pelo custeio do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural... O tribunal regional anulou ato do INSS que havia indeferido pedido de aposentadoria por tempo de serviço, em razão de insuficiência de carência

Para o segurado especial o FUNRURAL é o custeio de sua previdência, servindo para aposentadoria e outros benefícios junto ao INSS... diferente do FUNRURAL... A alíquota do FUNRURAL é de 2,1%, sendo 2,0% para o INSS e 0,1% para o RAT

Com qual Idade posso pedir a Aposentadoria Rural... Especial por ser diferente, contribui com trabalho, em economia familiar, sem fazer uma contribuição direta, quando vende o produto é retido o FUNRURAL (substituição tributária)... Benefícios devidos aos Trabalhadores Rurais: • 4.1 Aposentadoria por Idade Rural • 4.2 Aposentadoria por TC • 4.3 Benefícios por Incapacidade • 4.4 Benefícios à Família • 4.5 Benefícios Rurais O Boia Fria

Contrato incontroverso Em seu voto, o relator da matéria, ministro Arnaldo Esteves Lima, ressaltou que a ação não trata de aposentadoria rural por idade, mas do reconhecimento do direito à aposentadoria... artigo 55 da Lei 8.213 /91, tendo em vista que o empregador rural, juntamente com as demais fontes previstas na legislação, era responsável pelo custeio do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural... O tribunal regional anulou ato do INSS que havia indeferido pedido de aposentadoria por tempo de serviço, em razão de insuficiência de carência

artigo 55 da Lei 8213 /91, tendo em vista que o empregador rural, juntamente com as demais fontes previstas na legislação, era responsável pelo custeio do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural... Rural (Lei 4214/63) que, pela primeira vez, reconheceu a condição de segurado obrigatório ao rurícola arrimo de família até a atual legislação previdenciária (Lei 8213 ), passando pela criação do Funrural... do STJ em julgamento de recurso repetitivo interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra acórdão do TRF3 O tribunal regional anulou ato do INSS que havia indeferido pedido de aposentadoria

Contrato incontroverso Em seu voto, o relator da matéria, ministro Arnaldo Esteves Lima, ressaltou que a ação não trata de aposentadoria rural por idade, mas do reconhecimento do direito à aposentadoria... artigo 55 da Lei 8.213 /91, tendo em vista que o empregador rural, juntamente com as demais fontes previstas na legislação, era responsável pelo custeio do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural... O tribunal regional anulou ato do INSS que havia indeferido pedido de aposentadoria por tempo de serviço, em razão de insuficiência de carência

Parte do valor arrecadado com o Funral é usada pelo governo federal para financiar os benefícios previdenciários dos trabalhadores rurais, como auxílio-doença e aposentadoria... O julgamento foi motivado pela decisão da Corte que, em março do ano passado, julgou constitucional uma lei de 2001 que tornou obrigatória a contribuição para o Funrural... Por 7 votos 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) manter a validade da cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), imposto cobrado sobre a receita

Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social: I - aposentadoria e auxílio-doença; II - mais de uma aposentadoria; (Redação dada... Fernando Braga Damasceno, decidiu ser possível a percepção cumulativa do benefício pensão previdenciária por morte, com o benefício de "Pensão Por Morte de Trabalhador Rural" - FUNRURAL... pela Lei nº 9.032 , de 1995) III - aposentadoria e abono de permanência em serviço; IV - salário-maternidade e auxílio-doença; (Incluído dada pela Lei nº 9.032 , de 1995) V - mais de um auxílio-acidente

Ela afirmou que a proposta do governo para mudar as regras de aposentadoria vai prejudicar os trabalhadores. “O problema da Previdência não é a despesa, é a economia que precisa crescer... O texto da renegociação de dívidas do Funrural (PL 9206/17)é baseado na Medida Provisória 793 /17, que perdeu a validade por falta de votação na Câmara... A análise dos destaques ao projeto que facilita a renegociação das dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) é alvo de obstrução dos partidos contrários ao