Aposentadoria Funrural em Notícias

A contribuição ao Funrural incide sobre a receita bruta da comercialização da produção e é paga pelos empregadores para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores... Dentre os vetos está o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Funrural

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da contribuição social ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural)... O tributo incide sobre a receita bruta da comercialização da produção dos empregadores rurais, e é usado para auxiliar no custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais, subsidiado pela União... sobre a folha de salários, passou a haver simetria entre os produtores rurais pessoas físicas em geral - empregadores ou não-empregadores". https://monitordigital.com.br/stfvlidaacobranapela-uniode-funrural-de-pessoafsica

O tributo é usado para auxiliar no custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais, subsidiado pela União... Do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o PLS 132/2017 prevê a remissão e anistia para produtores rurais das dívidas com o Funrural... Os textos, que tramitam em conjunto, tratam, respectivamente, da anistia para produtores rurais das dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e da autorização para que proprietários

acrescentou que medida provisória em análise no Congresso Nacional complementará os efeitos do projeto de resolução promulgado, pacificando a questão. — Deve haver um novo fundo para dar guarida às aposentadorias... O senador Cidinho Santos (PR-MT) comemorou em Plenário a promulgação do projeto de resolução do Senado (PRS 13/2017), que proíbe a cobrança retroativa das dívidas de produtores com o Funrural, o Fundo... com a bitributação, uma vez que pagavam contribuição social sobre a folha de pagamento e sobre o faturamento bruto obtido com a venda da produção, sendo esta última modalidade a base de cálculo do Funrural

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) afirmou em Plenário que a retomada da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que financia aposentadorias dos empregados no campo, traz consequências... O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Funrural

), tributo que financia aposentadorias dos empregados no campo... Com a cobrança cumulativa e a elevada alíquota, disse ele, a retomada da cobrança do Funrural funcionará como uma CPMF rural... Nesta quarta-feira, dirigentes do setor disseram que, na prática, a Corte anulou o que havia estabelecida em 2010, quando tratou do Funrural

Lá na frente isso inviabiliza a aposentadoria do agricultor familiar", criticou. Inegrante da bancada da agropecuária, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), ressaltou que a medida ajuda a destravar... "Só não pagou o Funrural quem teve acesso a escritórios caros de advocacia que orientaram a não pagar. Com essa medida, o governo ajuda a falir a Previdência... Para não perder a validade, a MP sobre renegociação das dívidas do Funrural deverá estar definitivamente aprovada nos Plenários da Câmara e do Senado até o dia 28 deste mês

Lá na frente isso inviabiliza a aposentadoria do agricultor familiar", criticou... "Só não pagou o Funrural quem teve acesso a escritórios caros de advocacia que orientaram a não pagar. Com essa medida, o governo ajuda a falir a Previdência... Texto segue para análise do Plenário da Câmara A comissão mista da Medida Provisória 793 /17 sobre renegociação das dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) aprovou nesta terça-feira

Por consequencialista, sempre pode-se trazer que há imenso déficit previdenciário, parte dele pelas aposentadorias rurais”, concluiu, dizendo também não considerar legítimo transferir para a Previdência... Retomada do debate Em março do ano passado, o Plenário decidiu, por maioria de votos, que a contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional... O Supremo Tribunal Federal reafirmou, nesta quarta-feira (23/5), que é constitucional a contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), sem que seja

Em março do ano passado, o Plenário decidiu, por maioria de votos, que a contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute nesta quarta-feira (23) se mantém ou não a constitucionalidade da cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) pelos... Nos embargos apresentados, os produtores destacam a Resolução 15/2017 do Senado Federal suspendendo a execução dos dispositivos legais que garantiam a cobrança do Funrural, declarados inconstitucionais