Aposentadoria por Invalidez e Readaptação em Notícias

"Apegar-se a uma lista de doenças para poder permitir a aposentadoria por invalidez é um grande equívoco porque as doenças se modificam ao longo do tempo... Hoje, a Constituição (art. 40) prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas para os casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase... O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estuda a concessão de aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais a servidores públicos

Pede o provimento do apelo, para que seja concedido o benefício da aposentadoria por invalidez ou, alternativamente, o auxílio-doença até que se conclua a readaptação para o exercício de outra função... Divoncir Schreiner Maran, a aposentadoria por invalidez é o benefício a que tem direito o segurado que, após cumprir a carência exigida, esteja ou não recebendo auxílio-doença, for considerado incapaz... Com essas considerações, o desembargador concluiu que a circunstância indica claramente que estão preenchidos os requisitos para a concessão do benefício da aposentadoria por invalidez, sendo seu deferimento

Em verdade, no cotejo das demais alterações (vide o inciso I, do § 1º do art. 40), passa a ser a alternativa (obrigatória) da administração ao invés da aposentadoria por invalidez... público que viessem a minorar/evitar o adoecimento e invalidez dos servidores públicos... Assim, se a intenção é diminuir o acesso a aposentadoria dos trabalhadores parcialmente incapacitados, mais coerente e correto seria a efetiva aplicação de práticas de proteção a saúde e segurança no trabalho

Já a aposentadoria por invalidez é um benefício destinado aos segurados que se tornam incapazes para executar suas atividades e sua condição de saúde também não permite uma readaptação... Conforme Calgaro, ainda que o segurado não tenha atingido o tempo para a aposentadoria convencional, diante do seu estado de saúde, ele poderá se aposentar por invalidez, antes do tempo previsto para aposentadoria... Quando envolve os benefícios ou aposentadorias no INSS, é importante que o trabalhador procure um profissional com experiência na área previdenciária para analisar o seu caso e fazer o melhor encaminhamento

Sustenta que tem direito líquido e certo de tentar sua readaptação na forma da lei, antes de uma aposentadoria por invalidez precoce e prejudicial tanto para ela quanto para o serviço público estadual... Entre os processos a serem julgados está o Mandado de Segurança nº 1400023-24.2018.8.12.0000 , interposto por S. dos R.H. contra ato do Governo do Estado de MS, consistente em sua aposentadoria por invalidez... Alega que o laudo pericial que recomendou sua aposentadoria por invalidez sequer motivou a impossibilidade da impetrante ser readaptada em atividade compatível com suas habilidades, ao passo que seu médico

A juíza Luciana Nascimento Silva condenou, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implementar aposentadoria por invalidez para um homem de 46 anos e portador do vírus HIV/Aids... interministerial MPAS/MS nº 2.998, de 23/8/2001, que elenca, em seu artigo 1º, as doenças ou afecções que inclusive excluem a exigência de carência para a concessão de benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez... “Portanto, impossível, diante destas circunstâncias, exigir que o autor passe por processo de readaptação e encontre uma outra colocação funcional ou se realoque no mercado de trabalho, mormente diante

A juíza Luciana Nascimento Silva, do Tribunal de Justiça de Goiás, condenou, nessa terça-feira (2), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implementar aposentadoria por invalidez para um homem... interministerial MPAS/MS nº 2.998, de 23/8/2001, que elenca, em seu artigo 1º, as doenças ou afecções que inclusive excluem a exigência de carência para a concessão de benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez... “Portanto, impossível, diante destas circunstâncias, exigir que o autor passe por processo de readaptação e encontre uma outra colocação funcional ou se realoque no mercado de trabalho, mormente diante

A juíza Luciana Nascimento Silva condenou, nesta terça-feira (2), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implementar aposentadoria por invalidez para um homem de 46 anos e portador do vírus HIV... interministerial MPAS/MS nº 2.998, de 23/8/2001, que elenca, em seu artigo 1º, as doenças ou afecções que inclusive excluem a exigência de carência para a concessão de benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez... “Portanto, impossível, diante destas circunstâncias, exigir que o autor passe por processo de readaptação e encontre uma outra colocação funcional ou se realoque no mercado de trabalho, mormente diante

A juíza Luciana Nascimento Silva condenou, nesta terça-feira (2), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implementar aposentadoria por invalidez para um homem de 46 anos e portador vírus HIV/Aids... interministerial MPAS/MS nº 2.998, de 23/8/2001, que elenca, em seu artigo 1º, as doenças ou afecções que inclusive excluem a exigência de carência para a concessão de benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez... Portanto, impossível, diante destas circunstâncias, exigir que o autor passe por processo de readaptação e encontre uma outra colocação funcional ou se realoque no mercado de trabalho, mormente diante

A juíza Luciana Nascimento Silva condenou, nesta quarta-feira (2), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implementar aposentadoria por invalidez para um homem de 46 anos e portador vírus HIV/Aids... interministerial MPAS/MS nº 2.998, de 23/8/2001, que elenca, em seu artigo 1º, as doenças ou afecções que inclusive excluem a exigência de carência para a concessão de benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez... “Portanto, impossível, diante destas circunstâncias, exigir que o autor passe por processo de readaptação e encontre uma outra colocação funcional ou se realoque no mercado de trabalho, mormente diante