Aposentadoria por Invalidez e Readaptação em Notícias

Em 2016, conseguiu a aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente... Por isso, com a ajuda dos advogados Fabricio Posocco e Marcela Menezes, do escritório Posocco & Advogados Associados, deu entrada na ação judicial para restabelecer a aposentadoria por invalidez... “Diante do exposto, defiro tutela provisória, determinando que a ré (Itanhaém Prev) restabeleça imediatamente o benefício de aposentadoria por invalidez à autora sem prejuízo do pagamento de seus vencimentos

por invalidez... Federal acatou, no dia 9 de abril, pedido da Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará em favor de F.M.P., de 55 anos, determinando o restabelecimento do auxílio-doença e a conversão deste para aposentadoria por invalidez... Tendo em vista os fatos apresentados, o juiz José Helvesley Alves, da 13ª Vara Federal, deferiu o pedido da DPU, determinando o restabelecimento do auxílio-doença de F.M.P., sendo esse convertido em aposentadoria por invalidez

A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeiro grau que converteu o auxílio-doença de rurícola em aposentadoria por invalidez... Consta dos autos que o juízo de primeiro grau condenou a autarquia a conceder o auxílio-doença ao rurícola a partir de 31/01/2006, convertendo o benefício em aposentadoria por invalidez a partir de 21/... por invalidez é medida que se impõe

A 1.ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1.ª Região) manteve sentença de primeiro grau que converteu o auxílio-doença de rurícola em aposentadoria por invalidez... Consta dos autos que o juízo de primeiro grau condenou a autarquia a conceder o auxílio-doença ao rurícola a partir de 31 de janeiro de 2006, convertendo o benefício em aposentadoria por invalidez a partir... por invalidez é medida que se impõe”

Ação Declaratória de Aposentadoria por Invalidez. Impossibilidade. Reabilitação. Exercício de Outra Atividade. Sentença Reformada... “A aposentadoria por invalidez somente é cabível quando o segurado for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência”... Para o relator, ficou provado nos autos que não há como conceder ao apelado a aposentadoria por invalidez, uma vez que o laudo pericial demonstrou sua capacidade para exercer outras atividades que não

Ação Declaratória de Aposentadoria por Invalidez. Impossibilidade. Reabilitação. Exercício de Outra Atividade. Sentença Reformada... Texto: Lílian de França A aposentadoria por invalidez somente é cabível quando o segurado for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência... Para o relator, ficou provado nos autos que não há como conceder ao apelado a aposentadoria por invalidez, uma vez que o laudo pericial demonstrou sua capacidade para exercer outras atividades que não

A autarquia recorreu da sentença, alegando que o segurado não preencheu os requisitos legais necessários à percepção do benefício de aposentadoria por invalidez, porque o perito concluiu pela incapacidade... parcial do obreiro, com possibilidade de readaptação para outras funções, o qual tem apenas 34 anos, possuindo condições de trabalhar outras em atividades... A sentença de 1º grau, que obrigou o INSS a aposentar por invalidez um ajudante de montagem foi mantida, por unanimidade, pelos desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJMS

A autarquia recorreu da sentença, alegando que o segurado não preencheu os requisitos legais necessários à percepção do benefício de aposentadoria por invalidez, porque o perito concluiu pela incapacidade... parcial do obreiro, com possibilidade de readaptação para outras funções, o qual tem apenas 34 anos, possuindo condições de trabalhar outras em atividades... Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul mantiveram a sentença de primeiro grau, que obrigou o INSS a aposentar por invalidez o ajudante de montagem

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença de primeiro grau que converteu o auxílio-doença de rurícola em aposentadoria por invalidez. A decisão seguiu o entendimento do relator, Des. Fed... Consta dos autos que o juízo de primeiro grau condenou a autarquia a conceder o auxílio-doença ao rurícola a partir de 31/01/2006, convertendo o benefício em aposentadoria por invalidez a partir de 21/... A moléstia diagnosticada não permite o exercício da atividade de rurícola, sendo improvável que vá ocorrer readaptação ou nova inserção em mercado de trabalho, a permitir sua sobrevivência, ponderou

"Apegar-se a uma lista de doenças para poder permitir a aposentadoria por invalidez é um grande equívoco porque as doenças se modificam ao longo do tempo... Hoje, a Constituição (art. 40) prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas para os casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase... O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estuda a concessão de aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais a servidores públicos