Apreensão Indevida. Dano Moral em Notícias

A anotação indevida de restrição de contribuinte no Cadastro de Pessoa Física (CPF) representa ato ilícito, a justificar a condenação por danos morais... O magistrado ressaltou ainda que o montante fixado a título de danos morais mostra-se adequado... morais

Portanto, o envio de cobrança indevida não acarreta, por si só, dano moral objetivo, in re ipsa, na medida em que não ofende direito da personalidade... integridade física); não causa, portanto, dano moral objetivo, in re ipsa... Com efeito, a jurisprudência tem entendido caracterizado dano moral quando evidenciado abuso na forma de cobrança, com publicidade negativa de dados do consumidor, reiteração da cobrança indevida, inscrição

A fisioterapeuta entrou com ação por danos morais e materiais contra o banco pretendendo reparar os danos que alega ter sofrido em razão da apreensão indevida de seu carro, pois o débito era inexistente... O banco negou que tivesse havido dano moral. Já A.S.D. pediu o aumento do valor da indenização por danos morais e a manutenção da indenização por danos materiais... morais no valor de R$ 2 mil

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-abr-13/apreensao-indevida-veiculo-motiva-indenizacao-dano-moral-material... A Aymoré Crédito Financiamento e Investimento deverá pagar cerca de R$ 9 mil de indenização por danos morais e materiais a um homem que teve o carro apreendido indevidamente durante uma viagem

Logo, não haveria que se falar em dano moral... morais, por ter movido, de forma indevida, uma Ação de Busca e Apreensão, direcionada ao veículo de um então cliente... Com a condenação, o banco terá que pagar o valor de R$ 13.019,60, a título de indenização por danos morais. A Justiça do Direito Online TJRN

Logo, não haveria que se falar em dano moral... morais, por ter movido, de forma indevida, uma Ação de Busca e Apreensão, direcionada ao veículo de um então cliente... Com a condenação, o banco terá que pagar o valor de R$ 13.019,60, a título de indenização por danos morais

Sustentou também a não configuração de danos morais, bem como a ausência de comprovação dos supostos danos materiais... “Não há que se falar em prova do dano moral em si, mas em prova do fato que gerou o sofrimento... A prova foi considerada não hábil à comprovação do direito e a indenização indevida

Sustentou também a não configuração de danos morais, bem como a ausência de comprovação dos supostos danos materiais... “Não há que se falar em prova do dano moral em si, mas em prova do fato que gerou o sofrimento... A prova foi considerada não hábil à comprovação do direito e a indenização indevida

In casu, contudo, não restou caracterizado o dano moral pleiteado ante a ausência de ato ilícito por parte da CEF... prontamente comunicado e houve promessa de restituição do dinheiro gasto na arrematação Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou indenização por suposto dano moral... morais, declara a relatora do caso

No entanto, apesar de considerar indevida a retenção dos produtos, a turma entendeu que isso não é suficiente para gerar o direto à indenização por dano moral... O fato de um ambulante ter tido suas mercadorias retidas além do permitido após apreensão não gera dano moral se o ato administrativo que resultou na apreensão desses bens está revestido de legalidade... Como não conseguiu reaver a mercadoria, o vendedor ingressou na Justiça pedindo a devolução dos produtos, bem como a condenação do DF ao pagamento de danos morais