Apropriação de Veículo de Que Tinha Posse em Notícias

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  • Seguro de carro que cobre furto ou roubo não abrange apropriação indébita por empregado

    Notícias09/07/2012Contexto Jurídico
    No contrato de seguro de veículo que dá direito à cobertura somente em casos de roubo, furto, colisão e incêndio, a ocorrência de apropriação indébita (quando o sujeito indevidamente toma posse de um bem... A empregada que tinha a posse do carro, após ser demitida, não o devolveu, por, supostamente, não ter recebido verbas indenizatórias esperadas... Indenização negada Sem o veículo, a empresa ajuizou ação de busca e apreensão, porém o bem não foi encontrado
  • Justiça mantém sentença de apropriação indébita para funileiro

    Notícias15/06/2011Direito Vivo
    “Tem-se, de forma inegável, que o réu reverteu em seu proveito, deliberadamente, peças do automóvel da vítima, do qual tinha a posse em razão da função de funileiro, de modo que, patentes a autoria, a... materialidade e o dolo da apropriação indébita, bem como a qualificadora, impunha-se a condenação nos termos da sentença... No entanto, Caponegre não cumpriu a promessa, arcando a ofendida com o prejuízo, além de continuar com o veículo amassado
  • STJ - Seguro de carro que cobre furto ou roubo não abrange apropriação indébita por empregado

    Notícias10/07/2012Nota Dez
    No contrato de seguro de veículo que dá direito à cobertura somente em casos de roubo, furto, colisão e incêndio, a ocorrência de apropriação indébita (quando o sujeito indevidamente toma posse de um bem... A empregada que tinha a posse do carro, após ser demitida, não o devolveu, por, supostamente, não ter recebido verbas indenizatórias esperadas... Indenização negada Sem o veículo, a empresa ajuizou ação de busca e apreensão, porém o bem não foi encontrado
  • Justiça mantém sentença de apropriação indébita para funileiro

    Notícias16/06/2011JurisWay
    Tem-se, de forma inegável, que o réu reverteu em seu proveito, deliberadamente, peças do automóvel da vítima, do qual tinha a posse em razão da função de funileiro, de modo que, patentes a autoria, a materialidade... e o dolo da apropriação indébita, bem como a qualificadora, impunha-se a condenação nos termos da sentença... No entanto, Caponegre não cumpriu a promessa, arcando a ofendida com o prejuízo, além de continuar com o veículo amassado
  • Justiça mantém sentença de apropriação indébita para funileiro

    Notícias14/06/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
    Tem-se, de forma inegável, que o réu reverteu em seu proveito, deliberadamente, peças do automóvel da vítima, do qual tinha a posse em razão da função de funileiro, de modo que, patentes a autoria, a materialidade... e o dolo da apropriação indébita, bem como a qualificadora, impunha-se a condenação nos termos da sentença... A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, na última sexta-feira (10), recurso a Vitor Hugo Caponegre, condenado pelo crime de apropriação indébita
  • STJ Fev 23 - Princípio da Correlação da Denúncia e Sentença - Absolvição

    Notícias20/03/2023Carlos Guilherme Pagiola
    FORD/Ka, cor prata, ano 2015, placasXXXXXXXXXX, pertencente ao estabelecimento comercial CXXXXXXX. de que tinha a posse, em virtude de contrato de locação (vide doc. fls. 04/09). 02 - Informam os autos... Ve-se, portanto, que o réu se apropriou do carro de que tinha a posse direta em razão de locação e passou a exteriorizar atos inerentes à qualidade de dono, incompatíveis com a possibilidade de ulterior... O Juízo sentenciante, contudo, condenou o Paciente, sob a justificativa de que o contrato de locação do veículo automotor findou em 14/08/ 2015, momento no qual o intuito de apropriação estaria configurado
  • Ex-soldado é condenado por furto dentro do RCB, em Campo Grande (MS)

    Notícias19/12/2016Superior Tribunal Militar
    ciência de que o veículo estava com o vidro aberto... Por estar em serviço, o então soldado foi preso em flagrante e autuado no artigo 240 do Código Penal Militar – apropriação indébita... Em seu voto, o ministro Péricles Aurélio Lima – relator do processo – afirmou que os elementos probatórios do caso conduzem a crer que a posse do netbook se deu de forma escusa e clandestina
  • Juiz condena agente penitenciário e detento por desvio de bens e facilitação de fuga

    O MPDFT ofereceu denúncia na qual narrou que os réus se aproveitaram da função de agente penitenciário exercida por um deles e se apropriaram de bens públicos de que o mesmo tinha posse em razão do cargo... quais sejam: um trator, uma ensiladeira, um micro trator, um motor e um câmbio do veículo GM/S10 de placa JFO6778/DF, todos pertencentes ao patrimônio do CIR/SESIPE e da FUNAP; e de um micro trator particular... permitiu a saída de preso da área em que deveria cumprir pena nos limites do Complexo da Papuda, contra expressa autorização da diretoria, para satisfazer interesse pessoal consistente na facilitação da apropriação
  • Quarta Câmara condena Fundação Casa em R$ 8 mil por danos morais por arrombar armário pessoal de professora

    O acórdão reconheceu, porém, que há um "potencial conflito entre os interesses econômicos/administrativos do empregador (que tenciona evitar a apropriação indébita de materiais pelos empregados ou o eventual... anônima de que um de seus funcionários estaria a cometer abusos no exercício do cargo de coordenador de equipe, tratando-se da prática de violência física contra internos, porte de arma de fogo em seu veículo... segundo ponto abordado pelo relator diz respeito à realização da vistoria "sem a presença de todos os empregados atingidos, o que igualmente não me pareceu razoável, já que, afinal, o caso não envolvia a posse
  • Falso médico é condenado por estelionato e violação sexual mediante fraude

    Notícias14/11/2017Tribunal de Justiça de Goiás
    O réu disse, ainda, que tinha notado um defeito no veículo da vítima, informando-a que levaria o automóvel para conserto... O imputado foi preso em Paracatu, Minas Gerais, ainda em posse do celular da vítima, mas sem os demais pertences... Após aproximadamente 4 meses de conversas, marcaram de se encontrar no aeroporto de Brasília, a fim de viajarem para Maceió, Alagoa, no veículo de Oscar
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