Art. 18, Inc. Ii, "a" do Código de Minas em Notícias

ART. 57-C, 1º, II, DA LEI Nº 9.504 /97. INTERNET. SITE OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. LINK. PÁGINA PESSOAL. PROVIMENTO. 1... II , da Lei 9.504 /97 e do princípio da moralidade e impessoalidade, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal . (...)... CÓDIGO DE CONDUTA ELEITORAL ELEIÇÕES 2014 I Introdução O Código de Conduta Eleitoral tem por finalidade apresentar os procedimentos que devem ser adotados pelos agentes públicos estaduais durante o período

do Código Penal . 3... Penal (art. 327)’. 2... II constitui-se em verdadeiro leilão de cargos presenteados, na maioria das vezes sem o correlato exercício eficiente das respectivas funções

O impetrante afirma que foi condenado pela prática dos delitos previstos nos arts. 12 c/c 18 , I , da Lei nº 6.368 /76 e 340 do Código Penal , tendo cumprido toda a pena, encontrando-se atualmente plenamente... I e II , da Constituição da República; e se está caracterizada a excepcionalidade do interesse público exigida pelo art. 37 , inc. IX , da Constituição da República... O autor sustenta que a norma questionada afrontaria o art. 37 , inc

Serviu de inspiração ao art. 15 do Código Civil de 1919, que consagrou a Teoria da Responsabilidade Subjetiva do Estado... o art. 15 do C... que: Art. 5o Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública: II – como réus, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, bem como autarquias, fundações e empresas públicas

O Autor sustenta ofensa aos arts. 5º , 37 , inc. II , da Constituição da República e ao 1º do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias... Se é possível a Administração realizar remanejamento seletivo de servidor para quadro especial do Ministério Público e se houve afronta ao art. 37 , inc. II , da Constituição da República... Em discussão: saber se houve descumprimento dos arts. 5º , inc. XXXVII , 7º , inc. VI e XXVI , e 62 da Constituição da República

Em discussão: saber se o inciso I do art. 3º da Emenda Constitucional n. 58 /2009 contraria artigos 1º , parágrafo único; 5º , inc. XXXVI e LIV; 14; 16; e 60 , § 4º , incs... artigo 297 , parágrafo 4º , e 337-A, ambos do Código Penal... Recurso em sentido estrito contra decisão do juiz federal da 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais que rejeitou denúncia oferecida para apurar suposta prática dos delitos tipificados nos

II e IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterados pelas Emendas Constitucionais estaduais n. 4/1991 e n. 37/2006. Sustenta ofensa aos arts. 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc... ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 230 contra o art. 178, inc. I, alíneas f e g, e inc... ADI 3253 - com pedido de medida cautelar, em face do art. 299 da Lei nº 14.351/04, do Estado do Paraná, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado

I e no inc. II; d) alíneas “b” e “c” do § 1º do art. 78; e) “inativos e pensionistas” e “proventos ou pensão”, no art. 79... ” do art. 2º; c) do parágrafo único do art. 3º; d) “proventos ou pensão”, do art. 4º, inc... 28; b) de todo o inciso I do art. 69; c) “proventos ou pensão”, constantes no art. 78, inc

350 do Código Eleitoral , na forma do art. 29 , do Código Penal... 350 do Código Eleitoral , na forma do art. 29 , do Código Penal... 22 , inc

O Autor sustenta ofensa aos arts. 5º , 37 , inc. II , da Constituição da República e ao 1º do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias... Se é possível a Administração realizar remanejamento seletivo de servidor para quadro especial do Ministério Público e se houve afronta ao art. 37 , inc. II , da Constituição da República... 5º inc