Art. 20, § 1 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

Em discussão: Saber se o art. 9º da Lei nº 7.990 /1989 afronta o art. 20 , 1º , da CF/88... Requer a declaração de inconstitucionalidade do art. 9º da Lei nº 7.990 /89 por ultrapassar o âmbito do art. 20 , 1º da Constituição... discussão: Saber se a norma impugnada, ao determinar que a escolha do Diretor Geral da Polícia Civil será escolhido dentre delegados de carreia da classe mais elevada ofende o disposto no art. 144 , 4º , da CF/88

Quanto à questão de número 50, a doutrina de Kyoshi Harada sugere não haver consenso doutrinário quanto ao conceito da compensação financeira de que se trata o artigo 20 , 1º da Constituição Federal [22... Tal sistemática está prevista no art. 150 , 7º , da CF/88 e no art. 6º da LC 87 /96 (STJ REsp 740.900 ). [20] O legislador constituinte teve a liberdade para atribuir à União competência para instituir... Na questão de número 32, está correto o item I, segundo o disposto no artigo 37 , inciso XVII , da Constituição Federal e no artigo 118 , 1º da Lei nº 8.112 /1990

Em sua decisão cautelar, a ministra Cármen Lúcia considerou plausíveis os argumentos de impugnação, com destaque para as alegações de que: (i) o art. 20 , parágrafo 1º , da Constituição Federal confere... sob ocupação e posse das comunidades indígenas, o usufruto exclusivo das riquezas naturais e das utilidades existentes nas terras ocupadas, observado o disposto nos arts. 49 , XVI , e 231 , 3º , da CR/88... r) é vedada a ampliação da terra indígena já demarcada; s) os direitos dos índios sobre as suas terras são imprescritíveis, reputando-se todas elas como inalienáveis e indisponíveis (art. 231 , 4º , CR/88

Em discussão: Saber se o art. 9º da Lei nº 7.990 /1989 afronta o art. 20 , 1º , da CF/88... Requer a declaração de inconstitucionalidade do art. 9º da Lei nº 7.990 /89 por ultrapassar o âmbito do art. 20 , 1º da Constituição... Em discussão: saber se os dispositivos impugnados ofendem o art. 37 , inciso II , da Constituição Federal

20 , 1º , da CF/88... Em discussão: Saber se o art. 9º da Lei nº 7.990 /1989 afronta o art. 20 , 1º , da CF/88... Requer a declaração de inconstitucionalidade do art. 9º da Lei nº 7.990 /89 por ultrapassar o âmbito do art. 20 , 1º da Constituição

20 , 1º , da CF/88... Em discussão: Saber se o art. 9º da Lei nº 7.990 /1989 afronta o art. 20 , 1º , da CF/88... Requer a declaração de inconstitucionalidade do art. 9º da Lei nº 7.990 /89 por ultrapassar o âmbito do art. 20 , 1º da Constituição

20 , 1º , da CF/88... Em discussão: Saber se o art. 9º da Lei nº 7.990 /1989 afronta o art. 20 , 1º , da CF/88 . PGR: Pelo não provimento do recurso... Requer a declaração de inconstitucionalidade do art. 9º da Lei nº 7.990 /89 por ultrapassar o âmbito do art. 20 , 1º da Constituição

Em discussão: Saber se o art. 9º da Lei nº 7.990 /1989 afronta o art. 20 , 1º , da CF/88... Requer a declaração de inconstitucionalidade do art. 9º da Lei nº 7.990 /89 por ultrapassar o âmbito do art. 20 , 1º da Constituição... Em discussão: saber se os dispositivos impugnados ofendem o art. 37 , inciso II , da Constituição Federal

Em discussão: Saber se o art. 9º da Lei nº 7.990 /1989 afronta o art. 20 , 1º , da CF/88... Requer a declaração de inconstitucionalidade do art. 9º da Lei nº 7.990 /89 por ultrapassar o âmbito do art. 20 , 1º da Constituição... Sustenta afronta aos artigos da Constituição que determinam a necessidade de concurso público

Em discussão: Saber se o art. 9º da Lei nº 7.990 /1989 afronta o art. 20 , 1º , da CF/88 . PGR: Pelo não provimento do recurso... Requer a declaração de inconstitucionalidade do art. 9º da Lei nº 7.990 /89 por ultrapassar o âmbito do art. 20 , 1º da Constituição... discussão: Saber se a norma impugnada, ao determinar que a escolha do Diretor Geral da Polícia Civil será escolhido dentre delegados de carreia da classe mais elevada ofende o disposto no art. 144 , 4º , da CF/88