TRT-3 aplica princípio do poluidor pagador para condenar empresa agropecuária a indenizar cortador de cana acidentado
Como explicou o julgador, a responsabilidade patrimonial do empregador por acidente ocorrido no meio ambiente produtivo é objetiva, de acordo com o artigo 14 , § 1º , da Lei 6.938 /81... A empregadora interpôs Recurso de Revista ao TST. ( 0000679-94.2014.5.03.0100 RO ) Fonte: TRT-3... 200 , VIII e 225 da CF/88 , do Princípio 16 da Declaração do Rio (1992) e do art. 4º, VII da lei 6.938/81)