Art. 306 Ctb Absolvição em Notícias

Luiz Gonzaga Mendes Marques, lembrou que o art. 306 do CTB estabelece a impossibilidade de se conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool ou substância... do Código de Trânsito Brasileiro e art. 330 do Código Penal... O apelante requer a reforma da sentença e sua absolvição da imputação pela prática dos crimes de que é acusado. A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo improvimento do recurso

do Código de Trânsito Brasileiro "... há provas de que a ingestão de álcool, por parte do réu, influenciou-lhe a capacidade psicomotora, acarretando em uma direção que colocasse em perigo os bens jurídicos tutelados pelo tipo penal, a absolvição... descuidado, apto a colocar em risco as pessoas ao seu redor, "sendo esta a finalidade precípua da norma, proteger a vida, a integridade física e o patrimônio da população, bens jurídicos tutelados pelo artigo 306

O Ministério Público do DF ofereceu denúncia contra o acusado, imputando-lhe a prática da conduta descrita no artigo 306 , caput, da Lei nº 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ), pois, agindo de... Em sede de recurso, o réu requereu nulidade do teste do etilômetro e absolvição por insuficiência de provas... Também para os desembargadores, não há que se falar em absolvição do réu, uma vez que a materialidade e a autoria do crime foram evidenciadas não somente pelo resultado do teste de alcoolemia, mas também

O Ministério Público do DF ofereceu denúncia contra o acusado, imputando-lhe a prática da conduta descrita no artigo 306 , caput, da Lei 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ), pois, agindo de forma... Em sede de recurso, o réu requereu nulidade do teste do etilômetro e absolvição por insuficiência de provas... Também para os desembargadores, não há que se falar em absolvição do réu, uma vez que a materialidade e a autoria do crime foram evidenciadas não somente pelo resultado do teste de alcoolemia, mas também

O Ministério Público do DF ofereceu denúncia contra o acusado, imputando-lhe a prática da conduta descrita no artigo 306 , caput, da Lei nº 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ), pois, agindo de... Em sede de recurso, o réu requereu nulidade do teste do etilômetro e absolvição por insuficiência de provas... Também para os desembargadores, não há que se falar em absolvição do réu, uma vez que a materialidade e a autoria do crime foram evidenciadas não somente pelo resultado do teste de alcoolemia, mas também

O Ministério Público do DF ofereceu denúncia contra o acusado, imputando-lhe a prática da conduta descrita no artigo 306 , caput, da Lei nº 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ), pois, agindo de... Em sede de recurso, o réu requereu nulidade do teste do etilômetro e absolvição por insuficiência de provas... Também para os desembargadores, não há que se falar em absolvição do réu, uma vez que a materialidade e a autoria do crime foram evidenciadas não somente pelo resultado do teste de alcoolemia, mas também

O Ministério Público do DF ofereceu denúncia contra o acusado, imputando-lhe a prática da conduta descrita no artigo 306 , caput, da Lei nº 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ), pois, agindo de... Em sede de recurso, o réu requereu nulidade do teste do etilômetro e absolvição por insuficiência de provas... Também para os desembargadores, não há que se falar em absolvição do réu, uma vez que a materialidade e a autoria do crime foram evidenciadas não somente pelo resultado do teste de alcoolemia, mas também

O Ministério Público do DF ofereceu denúncia contra o acusado, imputando-lhe a prática da conduta descrita no artigo 306 , caput , da Lei 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ), pois, agindo de forma... Em sede de recurso, o réu requereu nulidade do teste do etilômetro e absolvição por insuficiência de provas... Também para os desembargadores, não há que se falar em absolvição do réu, uma vez que a materialidade e a autoria do crime foram evidenciadas não somente pelo resultado do teste de alcoolemia, mas também

do Código de Trânsito Brasileiro ), além da suspensão do direito de dirigir por dois meses... em que M.M.O. pede a reforma da sentença de primeiro grau que o condenou a seis meses de detenção, em regime aberto, e pagamento de 10 dias-multa, por dirigir alcoolizado (infração prevista no art. 306... Embora a pena privativa de liberdade tenha sido substituída por pena pecuniária (pagamento de dois salários mínimos), M.M.O. pediu absolvição alegando que sua confissão encontra-se isolada das demais provas

do Código de Trânsito Brasileiro ), além da suspensão do direito de dirigir por dois meses... em que M.M.O. pede a reforma da sentença de primeiro grau que o condenou a seis meses de detenção, em regime aberto, e pagamento de 10 dias-multa, por dirigir alcoolizado (infração prevista no art. 306... Embora a pena privativa de liberdade tenha sido substituída por pena pecuniária (pagamento de dois salários mínimos), M.M.O. pediu absolvição alegando que sua confissão encontra-se isolada das demais provas