Art. 783 do Código Processo Civil em Notícias

O acerto legislativo ao elencar as taxas e despesas condominiais no rol dos títulos executivos extrajudiciais — artigo 783 , inciso VIII da Lei 13.105 /2015 — se dá em razão de que o título executivo extrajudicial... Com a entrada em vigor do novo CPC , as cotas condominiais passaram a ter natureza de título executivo extrajudicial , o que torna a sua cobrança pela via judicial muito mais rápida... Com a entrada em vigor do novo CPC , um dos maiores avanços, no ramo do Direito Imobiliário, foi a mudança na forma de cobrança judicial de contribuições condominiais, o que afastará a necessidade de o

do CPC/15 )... detalhe do enunciado é muito importante para pontuar, e alcançar a aprovação. 2º simulado - No segundo simulado, exigiu-se do aluno a elaboração de uma EXECUÇÃO de cobrança de débito condominial (art. 783... (ii) ausência de alguns elementos da peça de interposição, como “cópias obrigatórias” – art. 1.017 , I , NCPC - e “ preparo” - § 1º do art. 1.017 , NCPC

Na linha desse entendimento, o art. 783 do CPC/2015 apregoa que"a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa , líquida e exigível"... Somente na localidade onde não houver o registro de profissionais habilitados, a escolha do expert será de livre escolha do juiz ( § 5º do art. 156 do CPC/2015 )... Estabelece a norma, ainda, que o cumprimento da prisão civil ocorrerá pelo regime fechado, devendo o encarcerado ficar separado dos presos comuns ( CPC , art. 528 , § 4º )

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 8.245 /1991, arts. 51 e 71 , V e VI Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), arts. 506 , 513 , § 5º , 515 , 783 e 786 ********************************************... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), arts. 85 , §§ 1º e 2º , 513 , § 1º , e 520 , I e II , e § 2º *******************************************************************... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), art. 343 , §§ 2º , 3º e 4º **********************************************************************************************************

Ademais consigna-se que o entendimento sufragado pela Suprema Corte é de aplicação obrigatória, inclusive de ofício, conforme enuncia o art. 927 , I , do CPC/2015... Estabelece a norma, ainda, que o cumprimento da prisão civil ocorrerá pelo regime fechado, devendo o encarcerado ficar separado dos presos comuns ( CPC , art. 528 , § 4º )... Por isso, passou esta Corte a diferenciar o "pagamento" da "garantia do juízo", para o efeito de incidência da multa prevista no então art. 475-J do CPC/1973 (art. 523 do CPC/2015 )

O acerto legislativo ao elencar as taxas e despesas condominiais no rol dos títulos executivos extrajudiciais — artigo 783 , inciso VIII da Lei 13.105 /2015 — se dá em razão de que o título executivo extrajudicial... O aguardado novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 de março de 2015), sancionado pela Presidente da República, traz em seu texto muitas novidades, dentre elas um avanço que há muito é esperado

O acerto legislativo ao elencar as taxas e despesas condominiais no rol dos títulos executivos extrajudiciais — artigo 783 , inciso VIII da Lei 13.105 /2015 — se dá em razão de que o título executivo extrajudicial... Por Thiago Nicolay O aguardado novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 de março de 2015), sancionado pela Presidente da República, traz em seu texto muitas novidades, dentre elas um avanço que há muito