Atividade em Regime de Economia Familiar (Pescador Artesanal) em Notícias

Segundo esta lei, a pescaria artesanal é praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria... “A proposta é meritória, por assegurar os benefícios da Previdência Social para pescadores artesanais ou assemelhados e outros trabalhadores envolvidos com a atividade pesqueira artesanal que têm tipicamente... A regulamentação dessas leis estabelece que a pequena embarcação utilizada por pescador artesanal deve ter arqueação bruta igual ou inferior a 10

Para ter direito a receber o seguro defeso, o pescador tem que cumprir alguns requisitos previstos na Lei nº 10.779 /2003, quais são eles: Exercer a atividade profissional de forma artesanal e em regime... o que for menor; Ser segurado especial pescador artesanal que não disponha de outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira; ·Ter registro ativo há pelo menos um ano no Registro Geral... de economia individual ou familiar ininterruptamente, ou seja, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso, ou nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao do defeso em curso

Essa modalidade do seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária concedida ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar... O defeso é um intervalo de tempo em que o pescador artesanal fica proibido de pescar para garantir a reprodução das espécies... Brasília, 12/02/2010 - Brasília, 10/02/10 - Em 2009, o seguro-desemprego da modalidade pescador artesanal chegou a 437.444 pessoas, pagando R$ XXX.068.5XX,00 em benefícios

Mudança foi proposta através da Medida Provisória Nº 665 de 30/12/2014 Da Redação (Brasília) – O pescador profissional que trabalha de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar... Outros requisitos – O pescador artesanal precisa estar inscrito na Previdência Social como segurado especial e comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal objeto do defeso e que... O benefício não poderá ser concedido para atividades de apoio à pesca, nem para familiares do pescador que não atendam aos requisitos necessários para obter o benefício

Atualmente entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar... O Projeto de Lei 2925/19 altera a definição de regime de economia familiar para fins previdenciários, como a caracterização de segurado especial... Os segurados especiais são os produtores rurais, os garimpeiros, os seringueiros, os extrativistas vegetais, os pescadores artesanais

Atualmente entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar... O Projeto de Lei 2925/19 altera a definição de regime de economia familiar para fins previdenciários, como a caracterização de segurado especial... Os segurados especiais são os produtores rurais, os garimpeiros, os seringueiros, os extrativistas vegetais, os pescadores artesanais

Receberão o auxílio os pescadores profissionais que exercerem a sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar – sem usar empregados, ainda que com auxílio eventual... O Projeto de Lei 737/19 concede seguro-desemprego no valor de um salário mínimo, por até três meses, ao pescador artesanal impedido de exercer a atividade por causa de condições climáticas ou meteorológicas... O seguro-desemprego será cancelado se o pescador começar outra atividade remunerada, falecer, for beneficiado (posteriormente) por uma safra significativa ou se for identificada falsidade nas informações

Receberão o auxílio os pescadores profissionais que exercerem a sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar – sem usar empregados, ainda que com auxílio eventual... O Projeto de Lei 737/19 concede seguro-desemprego no valor de um salário mínimo, por até três meses, ao pescador artesanal impedido de exercer a atividade por causa de condições climáticas ou meteorológicas... O seguro-desemprego será cancelado se o pescador começar outra atividade remunerada, falecer, for beneficiado (posteriormente) por uma safra significativa ou se for identificada falsidade nas informações

Atualmente entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar... O Projeto de Lei 2925/19 altera a definição de regime de economia familiar para fins previdenciários, como a caracterização de segurado especial... Os segurados especiais são os produtores rurais, os garimpeiros, os seringueiros, os extrativistas vegetais, os pescadores artesanais

Atualmente entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar... O Projeto de Lei 2925/19 altera a definição de regime de economia familiar para fins previdenciários, como a caracterização de segurado especial... Os segurados especiais são os produtores rurais, os garimpeiros, os seringueiros, os extrativistas vegetais, os pescadores artesanais