Ausência de Cláusula Assecuratória em Notícias

aplica ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo a indenização prevista no art. 479 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943 , hipótese em que se aplica a cláusula assecuratória... assecuratória do direito recíproco de rescisão prevista no art. 481 da referida Consolidação... sociedade civil. § 2º Cada membro do Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências

aplica ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo a indenização prevista no art. 479 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943 , hipótese em que se aplica a cláusula assecuratória... assecuratória do direito recíproco de rescisão prevista no art. 481 da referida Consolidação... sociedade civil. § 2º Cada membro do Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências

não exclui o fato de comumente se revestir de alguma judicialidade, expressa na necessária intervenção do Judiciário quanto às medidas restritivas de direitos fundamentais acobertadas sob o mando da cláusula... possibilidade para probabilidade, que autoriza o indiciamento pelo delegado de polícia e a decretação de medidas cautelares e o recebimento da denúncia pelo juiz, ou, de outro lado, a confirmação da completa ausência... Como grifa a doutrina: Não se pode esquecer que, com base nos atos do inquérito, se pode retirar a liberdade (prisões cautelares) e os bens de uma pessoa (medida assecuratórias), ou seja, com base nessa

§ 2º Esgotado o prazo disposto no § 1º deste artigo com ausência de nomeação de defensor pelo investigado, a autoridade responsável pela investigação deverá intimar a instituição a que estava vinculado... O juiz poderá autorizar, constatado o interesse público, a utilização de bem sequestrado, apreendido ou sujeito a qualquer medida assecuratória pelos órgãos de segurança pública previstos no art. 144 da

§ 2º Esgotado o prazo disposto no § 1º deste artigo com ausência de nomeação de defensor pelo investigado, a autoridade responsável pela investigação deverá intimar a instituição a que estava vinculado... O juiz poderá autorizar, constatado o interesse público, a utilização de bem sequestrado, apreendido ou sujeito a qualquer medida assecuratória pelos órgãos de segurança pública previstos no art. 144 da

não exclui o fato de comumente se revestir de alguma judicialidade, expressa na necessária intervenção do Judiciário quanto às medidas restritivas de direitos fundamentais acobertadas sob o mando da cláusula... possibilidade para probabilidade, que autoriza o indiciamento pelo Delegado de Polícia e a decretação de medidas cautelares e o recebimento da denúncia pelo juiz, ou, de outro lado, a confirmação da completa ausência... Como grifa a doutrina: Não se pode esquecer que, com base nos atos do inquérito, se pode retirar a liberdade (prisões cautelares) e os bens de uma pessoa (medida assecuratórias), ou seja, com base nessa

Aí, entra em cena a conhecida cláusula constitucional: Artigo 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País... direitos fundamentais, que devem ser tratados como inalienáveis da pessoa humana; e) preocupação com o respeito aos direitos das minorias; f) igualdade de todos perante a lei, no que implica completa ausência... Depreende-se do artigo 461 , parágrafo 5.º do Código de Processo Civil , que o legislador, ao possibilitar ao juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas assecuratórias como a imposição de

Assim entendida a cláusula do due process of law , pode concluir-se que estamos longe, muito longe ainda, de ver essa garantia efetivada... No entanto, ele só terá cabimento quando o bem jurídico em jogo for a liberdade de locomoção do indivíduo, considerada em toda a sua largueza assecuratória da dignidade da pessoa humana... Considerações: Não se pode pretender que, sob os auspícios de uma proteção tão eficaz como a do Habeas Corpus, tal qual prevista no corpo da Constituição Federal como cláusula imutável, o indivíduo tenha

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO... Hipótese em que, incontroversamente verificadas as formalidades mínimas assecuratórias da efetividade do depósito recursal, não cabe perquirir sobre a existência de irregularidades no preenchimento da... Assevera que, para o empregado ter direito à garantia no emprego, faz-se necessária, nos termos da cláusula normativa, a emissão de atestado pelo INSS, relativo à constatação da doença - requisito este

Implicando dizer, assim, que se fará imperioso para deflagração da benesse assecuratória da propositura de procedimento judicial prévio ou instauração de expediente policial apartado (Art. 12 , Inciso... temporária da prestação de trabalho e disponibilidade perante o empregador, será garantido à trabalhadora, vítima da violência doméstica e familiar, a preservação da plena vigência e eficácia de todas as cláusulas... Noutras palavras, não há como eficazmente dinamizar ou facilitar a concessão do benefício de manutenção cautelar do vínculo trabalhista à mulher em situação de violência doméstica e familiar, por ausência