Ausência de Depósitos do Fgts em Notícias

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  • TST – Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante

    Notícias03/08/2018Enviar Soluções
    Para a Turma, o atraso reiterado dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) praticado pela empresa deve ser considerado falta grave, o que autoriza a rescisão indireta do contrato de... No exame do recurso de revista do vigilante, o relator, ministro Vieira de Mello Filho, explicou que a obrigação de recolher os depósitos do FGTS na conta vinculada do empregado decorre dos artigos 7º... Serviços de Hotelaria, Comércio e Participação S.A., afirmou que solicitou diversas vezes a regularização dos depósitos, mas a empresa nada fez
  • TST – Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante

    Para a Turma, o atraso reiterado dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) praticado pela empresa deve ser considerado falta grave, o que autoriza a rescisão indireta do contrato de... No exame do recurso de revista do vigilante, o relator, ministro Vieira de Mello Filho, explicou que a obrigação de recolher os depósitos do FGTS na conta vinculada do empregado decorre dos artigos 7º... Serviços de Hotelaria, Comércio e Participação S.A., afirmou que solicitou diversas vezes a regularização dos depósitos, mas a empresa nada fez
  • Ausência de depósitos de FGTS justifica rescisão indireta de contrato de trabalho

    Notícias01/04/2015Danielli Xavier Freitas
    A ausência de vários meses sem depósito do FGTS na conta vinculada da trabalhadora demonstra a gravidade do descumprimento da legislação trabalhista pela Casa do Idoso, frisou o juiz, ao afirmar que essa... A ausência reiterada dos depósitos se encaixa na hipótese de rescisão prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), frisou o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Brasília (DF)... Diz que a entidade descumpria suas obrigações contratuais, deixando de recolher as parcelas mensais relativas ao FGTS, além de exercer pressão para que ela pedisse demissão
  • Ausência de depósitos de FGTS por sete anos é causa de rescisão indireta do contrato

    Notícias12/05/2011JurisWay
    O juiz de 1o Grau havia indeferido o pedido de rescisão por culpa do empregador, por entender que a ausência de depósitos do FGTS não é falta grave o suficiente para justificar o término da relação de... O juiz lembrou que a Justiça do Trabalho julga muitos casos em que o trabalhador, ao final do contrato, nada recebe de FGTS, por ausência de depósitos regulares no curso da relação de emprego... Quer dizer, se fica paralisado, no futuro sofrerá prejuízos monetários pela ausência de depósitos
  • Ausência de depósitos de FGTS por sete anos é causa de rescisão indireta do contrato

    O juiz de 1o Grau havia indeferido o pedido de rescisão por culpa do empregador, por entender que a ausência de depósitos do FGTS não é falta grave o suficiente para justificar o término da relação de... O juiz lembrou que a Justiça do Trabalho julga muitos casos em que o trabalhador, ao final do contrato, nada recebe de FGTS, por ausência de depósitos regulares no curso da relação de emprego... Quer dizer, se fica paralisado, no futuro sofrerá prejuízos monetários pela ausência de depósitos
  • Ausência de depósitos de FGTS por sete anos é causa de rescisão indireta do contrato

    Notícias12/05/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O juiz de 1o Grau havia indeferido o pedido de rescisão por culpa do empregador, por entender que a ausência de depósitos do FGTS não é falta grave o suficiente para justificar o término da relação de... O juiz lembrou que a Justiça do Trabalho julga muitos casos em que o trabalhador, ao final do contrato, nada recebe de FGTS, por ausência de depósitos regulares no curso da relação de emprego... Quer dizer, se fica paralisado, no futuro sofrerá prejuízos monetários pela ausência de depósitos
  • Ausência de depósitos de FGTS por sete anos é causa de rescisão indireta do contrato

    Notícias12/05/2011Academia Brasileira de Direito
    O juiz de 1o Grau havia indeferido o pedido de rescisão por culpa do empregador, por entender que a ausência de depósitos do FGTS não é falta grave o suficiente para justificar o término da relação de... O juiz lembrou que a Justiça do Trabalho julga muitos casos em que o trabalhador, ao final do contrato, nada recebe de FGTS, por ausência de depósitos regulares no curso da relação de emprego... Quer dizer, se fica paralisado, no futuro sofrerá prejuízos monetários pela ausência de depósitos
  • Ausência de depósitos de FGTS por sete anos é causa de rescisão indireta do contrato

    O juiz de 1o Grau havia indeferido o pedido de rescisão por culpa do empregador, por entender que a ausência de depósitos do FGTS não é falta grave o suficiente para justificar o término da relação de... O juiz lembrou que a Justiça do Trabalho julga muitos casos em que o trabalhador, ao final do contrato, nada recebe de FGTS, por ausência de depósitos regulares no curso da relação de emprego... Durante esse período, a reclamada fez depósitos de FGTS relativos a apenas dois anos, deixando de depositar por quase sete anos
  • Ausência de depósitos de FGTS por sete anos é causa de rescisão indireta do contrato

    Notícias12/05/2011Âmbito Jurídico
    O juiz de 1o Grau havia indeferido o pedido de rescisão por culpa do empregador, por entender que a ausência de depósitos do FGTS não é falta grave o suficiente para justificar o término da relação de... O juiz lembrou que a Justiça do Trabalho julga muitos casos em que o trabalhador, ao final do contrato, nada recebe de FGTS, por ausência de depósitos regulares no curso da relação de emprego... Quer dizer, se fica paralisado, no futuro sofrerá prejuízos monetários pela ausência de depósitos
  • Ausência de depósitos de FGTS por sete anos é causa de rescisão indireta do contrato

    Notícias12/05/2011Direito Vivo
    O juiz de 1o Grau havia indeferido o pedido de rescisão por culpa do empregador, por entender que a ausência de depósitos do FGTS não é falta grave o suficiente para justificar o término da relação de... O juiz lembrou que a Justiça do Trabalho julga muitos casos em que o trabalhador, ao final do contrato, nada recebe de FGTS, por ausência de depósitos regulares no curso da relação de emprego... Quer dizer, se fica paralisado, no futuro sofrerá prejuízos monetários pela ausência de depósitos
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