Ausência de Depósitos do Fgts em Notícias

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Falta de Depósito do FGTS

17/08/2020•Guilheme Lima
Com isso, diante da infração cometida pelas Reclamadas pela ausência dos depósitos do FGTS, busca-se aqui a tutela jurisdicional para a condenação desta a efetuar os depósitos com incidência das correções monetárias legais, bem como auferir a ele também

Reclamação Trabalhista - Ausência de FGTS com Liminar

13/05/2022•Dr. Victor Ferreira
DA AUSÊNCIA DO DEVIDO DEPÓSITO DO FGTS Diferentemente do indicado em todos os recibos de salários, a Reclamada deixou de efetuar os devidos depósitos do FGTS, conforme extrato de conta vinculada que junta ema nexo.

Modelo de Reclamação Trabalhista (Rescisão Indireta)

31/01/2022•Ruama Assunção Rocha
AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DE FGTS. DANO MORAL. OCORRÊNCIA.

Reclamatória trabalhista

29/03/2021•Lynxana Aguiar
vem deixando de realizar os depósitos do FGTS da Reclamante desde 2016.

[Modelo] Reclamação trabalhista, rescisão indireta e participação nos lucros

19/01/2017•Roseli Bispo da Silva da Cruz
DO RECOLHIMENTO DO FGTS Verifica-se que a reclamada não efetuou os depósitos de FGTS corretamente, cujo saldo para fins rescisórios devem perfazer R$ 12.128,58 (doze mil e cento e vinte e oito Reais e cinqüenta e oito centavos).

Modelo peça Reclamação Trabalhista - Rescisão Indireta

30/09/2021•Tereza Gabrielle
Ricardo Artur Costa e Trigueiros, do TRT 2ª R., no julgamento do RO XXXXX00603602001: FGTS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. RESCISÃO INDIRETA .
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  • Ausência de Depósito de FGTS o que fazer?

    Notícias•21/01/2022 • Advogado Trabalhista Mailson Gurgel
    Depósito de FGTS diretamente na conta pessoal do empregado não quita obrigação. 20/01/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o depósito do valor correspondente ao FGTS diretamente... Ele pedia, assim, o pagamento de diversas parcelas, entre elas o depósito do FGTS e os 40% devidos na rescisão contratual... Depósito O juízo de primeiro grau condenou a empresa ao recolhimento do FGTS na conta vinculada do trabalhador, com o entendimento de que o depósito em sua conta-corrente não é a forma devida de pagamento

  • Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato

    Notícias•02/08/2018 • Ricardo Calcini
    Para a Turma, o atraso reiterado dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) praticado pela empresa deve ser considerado falta grave, o que autoriza a rescisão indireta do contrato de... No exame do recurso de revista do vigilante, o relator, ministro Vieira de Mello Filho, explicou que a obrigação de recolher os depósitos do FGTS na conta vinculada do empregado decorre dos artigos 7º... O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) indeferiram o pedido de rescisão indireta, determinando apenas que a empresa recolhesse o FGTS em atraso

  • Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante

    Notícias•02/08/2018 • Wilson Seabra
    Processo RR-1543-49.2013.5.02.0051 Fonte: http://www.tst.jus.br/en/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/ausencia-de-depositos-do-... O atraso reiterado dos depósitos do FGTS é considerado como falta grave do empregador, o que autoriza rescisão indireta do contrato de trabalho... Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, tendo o relator Ministro Vieira de Mello Filho fundamentado que a obrigação de recolher os depósitos do FGTS na conta vinculada do empregado

  • Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante

    Notícias•02/08/2018 • Eduardo Osmarini Pruche
    (LC/CF) Processo: RR-1543-49.2013.5.02.0051 Fonte: http://www.tst.jus.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/ausencia-de-depositos-do-fgt... Para a Turma, o atraso reiterado dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) praticado pela empresa deve ser considerado falta grave, autorizando a rescisão indireta do contrato de trabalho... No exame do recurso de revista do vigilante, o relator, ministro Vieira de Mello Filho, explicou que a obrigação de recolher os depósitos do FGTS na conta vinculada do empregado decorre dos artigos 7º

  • Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante

    Notícias•07/08/2018 • Gilberto Santos
    Fonte: Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho. http://www.tst.jus.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/ausencia-de-depositos-do-fgt... Para a Turma, o atraso reiterado dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) praticado pela empresa deve ser considerado falta grave, o que autoriza a rescisão indireta do contrato de... No exame do recurso de revista do vigilante, o relator, ministro Vieira de Mello Filho, explicou que a obrigação de recolher os depósitos do FGTS na conta vinculada do empregado decorre dos artigos 7º

  • Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante

    Notícias•06/08/2018 • Ricardo Aurélio Donadel
    Para a Turma, o atraso reiterado dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) praticado pela empresa deve ser considerado falta grave, o que autoriza a rescisão indireta do contrato de... No exame do recurso de revista do vigilante, o relator, ministro Vieira de Mello Filho, explicou que a obrigação de recolher os depósitos do FGTS na conta vinculada do empregado decorre dos artigos 7º... O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) indeferiram o pedido de rescisão indireta, determinando apenas que a empresa recolhesse o FGTS em atraso

  • Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante

    Notícias•03/08/2018 • Tribunal Superior do Trabalho
    Para a Turma, o atraso reiterado dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) praticado pela empresa deve ser considerado falta grave, o que autoriza a rescisão indireta do contrato de... No exame do recurso de revista do vigilante, o relator, ministro Vieira de Mello Filho, explicou que a obrigação de recolher os depósitos do FGTS na conta vinculada do empregado decorre dos artigos 7º... O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) indeferiram o pedido de rescisão indireta, determinando apenas que a empresa recolhesse o FGTS em atraso

  • Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante

    Notícias•03/08/2018 • Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Para a Turma, o atraso reiterado dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) praticado pela empresa deve ser considerado falta grave, o que autoriza a rescisão indireta do contrato de... No exame do recurso de revista do vigilante, o relator, ministro Vieira de Mello Filho, explicou que a obrigação de recolher os depósitos do FGTS na conta vinculada do empregado decorre dos artigos 7º... O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) indeferiram o pedido de rescisão indireta, determinando apenas que a empresa recolhesse o FGTS em atraso

  • Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante

    Notícias•02/08/2018 • Tribunal Superior do Trabalho
    Para a Turma, o atraso reiterado dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) praticado pela empresa deve ser considerado falta grave, autorizando a rescisão indireta do contrato de trabalho... No exame do recurso de revista do vigilante, o relator, ministro Vieira de Mello Filho, explicou que a obrigação de recolher os depósitos do FGTS na conta vinculada do empregado decorre dos artigos 7º... O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) indeferiram o pedido de rescisão indireta, determinando apenas que a empresa recolhesse o FGTS em atraso

  • TST:Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante

    Notícias•02/08/2018 • Edicélia Lemos Advocacia e Assessoria Jurídica
    Para a Turma, o atraso reiterado dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) praticado pela empresa deve ser considerado falta grave, autorizando a rescisão indireta do contrato de trabalho... No exame do recurso de revista do vigilante, o relator, ministro Vieira de Mello Filho, explicou que a obrigação de recolher os depósitos do FGTS na conta vinculada do empregado decorre dos artigos 7º... O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) indeferiram o pedido de rescisão indireta, determinando apenas que a empresa recolhesse o FGTS em atraso
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