Ausência de Impugnação Específica Aos Fatos Alegados na Inicial em Notícias

Segundo leciona a doutrina, a contestação é veículo para: (I) defesas substanciais diretas, podendo o réu negar os fatos alegados pelo autor ou a eficácia jurídica desses fatos; (II) defesas substanciais... Esses fatos atuam negativamente sobre o direito e, cada um deles, a seu modo, todos comprometem a eficácia do fato constitutivo alegado pelo autor - sendo todos eles, portanto, dotados de eficácia favorável... fato extintivo do direito do autor

Ausência. Irregularidade formal. Intimação para correção. Necessidade. Art. 13 do CPC/1973... Ademais, tratando-se de fato relativo à esfera penal, revela-se presente o interesse público na notícia... Termo inicial. Vencimento de cada título, ficha de compensação ou boleto. Prêmios calculados com base no valor dos bens ou mercadorias averbados (apólice aberta)

Segundo leciona a doutrina, a contestação é veículo para: (I) defesas substanciais diretas, podendo o réu negar os fatos alegados pelo autor ou a eficácia jurídica desses fatos; (II) defesas substanciais... Esses fatos atuam negativamente sobre o direito e, cada um deles, a seu modo, todos comprometem a eficácia do fato constitutivo alegado pelo autor - sendo todos eles, portanto, dotados de eficácia favorável... Ocupantes de vagas de natureza específica. Inscrição para remoção a vagas de natureza mista. Possibilidade. Necessidade de titulação específica. Inexistência

Ausência. Continuidade delitiva específica. Não incidência. DESTAQUE Não incide a regra a continuidade delitiva especifica nos crimes de estupro praticados com violência presumida... Ágio, segundo a legislação aplicável na época dos fatos narrados na inicial, consistiria na escrituração da diferença (para mais) entre o custo de aquisição do investimento (compra de participação societária... Ausência. Deserção. Preclusão. Matéria de ordem pública. Pedido de vista

Ademais, tratando-se de fato relativo à esfera penal, revela-se presente o interesse público na notícia... Termo inicial. Vencimento de cada título, ficha de compensação ou boleto. Prêmios calculados com base no valor dos bens ou mercadorias averbados (apólice aberta)... Ausência de violação. Impossibilidade técnica de prestação de serviços. Preservação de equilíbrio econômico-financeiro. Art. 4º, I, e art. 29 , ambos da Lei n. 5.764 /1971

Início de prova material contemporânea dos fatos alegados. Necessidade... Ausência de disposição legal. Nulidade. Demonstração de Prejuízo. Ausência... Intimação da parte autora para emendar a inicial. Redimensionamento do valor da causa. Complementação das custas. Pedido de desistência. Homologação. Ausência de citação da parte adversa

Ausência de indicação de novas provas. Não cabimento... Impugnação pelas partes interessadas. Conversão em ação de cobrança pelo juiz. Impossibilidade... Fundamento fático-jurídico novo alegado em sustentação oral em segunda instância. Ato administrativo de efeitos concretos com roupagem de lei formal. Prejuízo à parte contrária

206 , § 3º , V , CC/2002 - e o termo inicial para sua contagem é a data da ciência do fato danoso... Termo inicial. Ciência da conduta causadora dos danos alegados. Princípio da actio nata. Art. 206 , § 3º , V , do CC/2002... De fato, na hipótese, inexiste decisão do CADE reconhecendo a existência de cartel, sequer há confissão da empresa, em relação a este fato

Ao cuidar do dever de informar endereços para a prática de atos de comunicação processual, a Lei é bastante cautelosa e específica... Nessa situação específica, a execução deve prosseguir pelo valor original do crédito, pois não há falar em novação. Processo REsp 1.443.290-GO , Rel. Min... Ausência de atualização do endereço no sítio eletrônico da internet. Carta citatória entregue no endereço antigo. Nulidade. Inaplicabilidade da teoria da aparência

Se o interrogatório é um ato essencialmente de autodefesa, não se deu aos recorrentes a possibilidade de, ao final da instrução criminal, esclarecer ao Magistrado eventuais fatos contra si alegados pelas... Entretanto, não existe previsão normativa sobre o recurso cabível para a sua impugnação... Ausência de previsão legislativa expressa. Dúvida objetiva. Princípio da fungibilidade. Incidência