Ausência de Intimação do Mpt em Notícias

Inconformado, o MPT recorreu ao TST sustentando não se tratar da mera intervenção, mas da ausência de intimação obrigatória em processo que envolvesse interesse de incapaz... O relator do recurso, porém, destacou em seu voto que, antes de analisar a questão da intimação ao MPT, era necessário verificar a obrigatoriedade da participação do Ministério Público no processo, conforme... ao MPT em causas que envolvam interesse de incapaz

Ao analisar o recurso do MPT, a relatora, ministra Maria Helena Mallmann, também avaliou que a eventual ausência de intimação somente acarretaria nulidade da homologação judicial se ficasse comprovado... O MPT não foi intimado a se manifestar e, por isso, sustentava que o acordo é nulo... Mudança do polo ativo O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, ao rejeitar a rescisória, ressaltou que “chegou a causar espécie” o fato de o MPT não ter sido chamado a intervir

Inconformado, o MPT recorreu ao TST sustentando não se tratar da mera intervenção, mas da ausência de intimação obrigatória em processo que envolvesse interesse de incapaz... O relator do recurso, porém, destacou em seu voto que, antes de analisar a questão da intimação ao MPT, era necessário verificar a obrigatoriedade da participação do Ministério Público no processo, conforme... ao MPT em causas que envolvam interesse de incapaz

Inconformado, o MPT recorreu ao TST sustentando não se tratar da mera intervenção, mas da ausência de intimação obrigatória em processo que envolvesse interesse de incapaz... O relator do recurso, porém, destacou em seu voto que, antes de analisar a questão da intimação ao MPT, era necessário verificar a obrigatoriedade da participação do Ministério Público no processo, conforme... ao MPT em causas que envolvam interesse de incapaz

O pedido foi acolhido pela maioria da 6ª Câmara, que determinou o retorno dos autos à vara de origem e a posterior intimação do MPT... “A ausência de informações acerca das condições em que o trabalho fora executado pela criança, ou de que os valores contratados foram recebidos sem dúvida exige diligência, antes de simplesmente extinguir... Porém, já era tarde: ao responder à intimação, a produtora relatou que a gravação havia sido exibida e que o comercial não estaria mais disponível ao público, destacando ainda que os termos contratuais

Inconformado, o MPT recorreu ao TST sustentando não se tratar da mera intervenção, mas da ausência de intimação obrigatória em processo que envolvesse interesse de incapaz... do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região (MG) que buscava a decretação de nulidade de processo, por falta de intimação ao MPT em causas que envolvam interesse de incapaz... O relator do recurso, porém, destacou em seu voto que, antes de analisar a questão da intimação ao MPT, era necessário verificar a obrigatoriedade da participação do Ministério Público no processo, conforme

O processo julgado improcedente em primeira instância, já jhavia sido alvo de manifestação do MPT, devido a ausência de intimação do órgão em processo por envolver crianças e adolescentes... Fonte: MPT/RO-AC Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre Informações: 3216-1200// 3216-1265 prt14.ascom@mpt.gov.br... Desembargadores acolheram a tese defendida pelo MPT de que o trabalhador contratiu a doença na graxaria do frigorífico onde trabalhava Por intervenção do Ministério Público do Trabalho, quatro filhas menores

Os julgadores determinaram que caberá ao MPT fazer prova nos autos da eventual ausência de pagamento, para fins de incidência da multa, e, à empresa, fazer prova do cumprimento da obrigação, para fins... Formação profissional    Porém, ao julgar o caso, a juíza deu razão ao MPT... E, para adequação e efetivo cumprimento da obrigação, fixou o prazo de 120 dias corridos, a partir da intimação da decisão, independentemente do trânsito em julgado

a ausência da prévia negociação coletiva com o sindicato obreiro... O acordo deverá ser cumprido em oito parcelas sucessivas de R$ 162.500,00, sendo a primeira no prazo de até 15 dias úteis a contar da intimação/publicação da decisão homologatória do acordo, e as demais... O presente acordo contou com a total concordância do MPT. (Processo nº 0000804-26.2015.5.14.0131 ) Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 14ª Região Data da noticia: 22/02/2018

a ausência da prévia negociação coletiva com o sindicato obreiro... O presente acordo contou com a total concordância do MPT... O acordo deverá ser cumprido em oito parcelas sucessivas de R$ 162.500,00, sendo a primeira no prazo de até 15 dias úteis a contar da intimação/publicação da decisão homologatória do acordo, e as demais