Ausência de Intimação do Mpt em Notícias

A desembargadora ainda acolheu preliminar de nulidade suscitada pelo MPT, ressaltando que a ausência de intimação dos promotores causou prejuízo ao interesse do menor de idade... Com esse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região decretou a nulidade de um processo a partir do encerramento da instrução processual devido à não intimação dos promotores

Em conclusão, acolheu a preliminar de nulidade suscitada pelo MPT consignando que a ausência de intimação do Parquet "causou prejuízo ao interesse do incapaz, na medida em que não pode se pronunciar a... Concedida vista dos autos à Procuradoria Regional do Trabalho, o órgão ministerial se manifestou pela declaração da nulidade por ausência de sua intimação para intervir no processo... A 5ª Câmara do TRT-15 decretou a nulidade do processo a partir do encerramento da instrução processual devido à não intimação do Ministério Público para intervir na ação de espólio representado por menor

Em conclusão, acolheu a preliminar de nulidade suscitada pelo MPT consignando que a ausência de intimação do Parquet "causou prejuízo ao interesse do incapaz, na medida em que não pode se pronunciar a... Concedida vista dos autos à Procuradoria Regional do Trabalho, o órgão ministerial se manifestou pela declaração da nulidade por ausência de sua intimação para intervir no processo... A 5ª Câmara do TRT-15 decretou a nulidade do processo a partir do encerramento da instrução processual devido à não intimação do Ministério Público para intervir na ação de espólio representado por menor

Em conclusão, acolheu a preliminar de nulidade suscitada pelo MPT consignando que a ausência de intimação do Parquet causou prejuízo ao interesse do incapaz, na medida em que não pode se pronunciar a respeito... Concedida vista dos autos à Procuradoria Regional do Trabalho, o órgão ministerial se manifestou pela declaração da nulidade por ausência de sua intimação para intervir no processo... A 5ª Câmara do TRT-15 decretou a nulidade do processo a partir do encerramento da instrução processual devido à não intimação do Ministério Público para intervir na ação de espólio representado por menor

Em conclusão, acolheu a preliminar de nulidade suscitada pelo MPT consignando que a ausência de intimação do Parquet "causou prejuízo ao interesse do incapaz, na medida em que não pode se pronunciar a... Concedida vista dos autos à Procuradoria Regional do Trabalho, o órgão ministerial se manifestou pela declaração da nulidade por ausência de sua intimação para intervir no processo... A 5ª Câmara do TRT-15 decretou a nulidade do processo a partir do encerramento da instrução processual devido à não intimação do Ministério Público para intervir na ação de espólio representado por menor

de que uma eventual ausência de intimação somente acarretaria nulidade da homologação judicial se ficasse comprovado prejuízo às partes, ônus do qual o Ministério Público do Trabalho não se desincumbiu... do MPT... do Trabalho de Castanhal (PA), de acordo entre a Companhia Têxtil de Castanhal (CTC) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado do Pará (SINFITEC), sem a intimação

de que uma eventual ausência de intimação somente acarretaria nulidade da homologação judicial se ficasse comprovado prejuízo às partes, ônus do qual o Ministério Público do Trabalho não se desincumbiu... do MPT... do Trabalho de Castanhal (PA), de acordo entre a Companhia Têxtil de Castanhal (CTC) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado do Pará (SINFITEC), sem a intimação

que a ausência da intimação foi suprida com a interposição do recurso de revista, decidiu determinar o retorno do processo à Turma, para que dê seguimento ao julgamento do recurso, como entender de direito... O relator esclareceu que a ausência da cientificação ao MP, consequentemente, seria a nulidade do processo, mas como o próprio MP, beneficiário dessa nulidade, pediu que ela não fosse pronunciada, argumentando... /93, que estabelece que o referido prazo conta-se da data da intimação pessoal , o prazo correria a partir da publicação do acórdão e portanto o apelo estava intempestivo

Inconformado, o MPT recorreu ao TST sustentando não se tratar da mera intervenção, mas da ausência de intimação obrigatória em processo que envolvesse interesse de incapaz... O relator do recurso, porém, destacou em seu voto que, antes de analisar a questão da intimação ao MPT, era necessário verificar a obrigatoriedade da participação do Ministério Público no processo, conforme... ao MPT em causas que envolvam interesse de incapaz

Inconformado, o MPT recorreu ao TST sustentando não se tratar da mera intervenção, mas da ausência de intimação obrigatória em processo que envolvesse interesse de incapaz... O relator do recurso, porém, destacou em seu voto que, antes de analisar a questão da intimação ao MPT, era necessário verificar a obrigatoriedade da participação do Ministério Público no processo, conforme... ao MPT em causas que envolvam interesse de incapaz