Ausência de Pagamento de Salário em Notícias

Entre os temas abordados nesta nova edição, estão a data em que o 13º salário deve ser pago, o valor devido e as punições que o empregador pode receber no caso de ausência de pagamento dessa verba trabalhista... Ouça aqui a playlist do Minuto do Trabalho sobre o 13º salário... Hermano Queiroz é titular da 2ª Vara do Trabalho de Caucaia Neste mês, o Minuto do Trabalho, miniprograma de rádio da Justiça do Trabalho do Ceará, conta com uma série de dez edições falando sobre o 13º salário

No 1º grau, o juízo da 16ª vara de Goiânia reconheceu a responsabilidade solidária das duas empresas e o rompimento do contrato de trabalho por culpa do empregador pela retenção dos salários e ausência de pagamento... Caminhoneiro que recebia valores "por fora", percebidos como "caixa 2", consegue reconhecimento para integração ao salário, com pagamento dos devidos reflexos... O colegiado, por unanimidade, reformou a sentença para reconhecer o pagamento de salários" por fora " até dezembro de 2016 no importe de 5 mil reais, que passa a integrar a remuneração e os respectivos

“A ausência de pagamento, como no caso, assim como o não pagamento do 13º salário e das férias, já tenho por violado os direitos de personalidade do empregado, em especial o da dignidade da pessoa humana... Na sentença, Patrícia Velasco destacou, também, julgados sobre ausência de pagamento incidirem em danos morais

No primeiro grau, o juízo da 16ª VT de Goiânia reconheceu a responsabilidade solidária das duas empresas e o rompimento do contrato de trabalho por culpa do empregador, pela retenção dos salários e ausência de pagamento... Os desembargadores reformaram a sentença para reconhecer a integração dos valores percebidos como “caixa 2” ao salário com o pagamento dos devidos reflexos trabalhistas... de salário extra”

A trabalhadora recorreu ao TST alegando que a ausência de pagamento dos salários no prazo legal justifica plenamente a rescisão indireta, por se tratar de descumprimento das cláusulas contidas no contrato... dos salários... O não pagamento dos salários no prazo legal, de forma reiterada, a uma instrutora de ensino foi motivo para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconhecer a rescisão indireta do contrato de

Na visão do desembargador, ficou claro que a falta de perspectiva do retorno ao trabalho, somada à ausência de pagamento dos salários do contrato vigente, gera no empregado sentimentos de ansiedade e extrema... por dano moral, no valor de 10 mil reais, decorrente da ociosidade forçada e do não pagamento dos salários... Não foram deferidos os salários do período, principalmente por causa da longa inércia do próprio trabalhador. PJe: Processo nº 0011288-44.2015.5.03.0184 (RO)

A ação foi motivada pelos atrasos reiterados de pagamento de salários, vale transporte e vale refeição, além de não pagamento de horas extras habituais... Uma das alegações de defesa da empresa é o de ausência de imediatidade entre as ocorrências relatadas e o ajuizamento da ação

Conforme a sentença, o pagamento dos salários é a obrigação principal do empregador, e seu descumprimento, somado ao não pagamento das verbas rescisórias e à ausência de baixa na carteira de trabalho... verbas rescisórias e do salário do último mês de trabalho... Entre elas estava o saldo de 19 dias de salário relativos a abril e as verbas rescisórias

No seu modo de entender, a ausência de pagamento de comissões, ainda que por dois meses, insere-se na previsão legal. O caso equivale a atraso no pagamento dos salários de maneira contumaz... Ainda que a empresa tenha praticado outras faltas em relação ao contrato de trabalho do reclamante, foi a ausência de pagamento das comissões que levou a julgadora a acatar o pedido do trabalhador... A magistrada repudiou a conduta do empregador, esclarecendo que o pagamento dos salários deve ser realizado de forma correta e no prazo certo. Afinal, o empregado depende desse valor para sobreviver

Segundo a procuradoria, “a ausência de pagamento de salários por parte da empregadora se mostra arbitrária e flagrantemente ilegal”. A universidade terá agora 48 horas para depositar o valor... A Justiça do Trabalho determinou que a Universidade de São Paulo pague os salários descontados dos funcionários em greve