Autodefesa em Notícias

Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que a apresentação de identidade falsa perante autoridade policial é crime e a conduta não está amparada no princípio constitucional da autodefesa... "Acompanhando a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, é típica a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial, ainda que em situação de alegada autodefesa", disse o ministro

O Juiz Moro, na formulação do juízo de culpa contra Lula, sentiu-se compelido a negar atitudes pessoais reprováveis na condução do processo criminal, que configurariam guerra jurídica contra o acusado, como a violenta condução coercitiva de Lula, ou o criminoso levantamento de sigilo da interceptação telefônica não autorizada do diálogo entre Lula e a Presidenta Dilma, ou o abusivo monitoramento das estratégias de defesa dos advogados de Lula – entre outras violações do processo legal devido. A negativa do Juiz Moro, mais do que desculpa encobridora de inconsciente sentimento de culpa pela parcialidade na produção/interpretação da prova, parece possuir o significado analítico da negação em Psicanálise, como indisfarçável afirmação da atitude inconsciente negada. Como diz Freud, “o reconhecimento do inconsciente por parte do Eu se exprime em uma fórmula negativa” (tradução livre). 1.1. A condução coercitiva de Lula. 1) Sobre a condução coercitiva de Lula, a sentença se limita a dizer que

do livro 'Autodefesa contra o crime e a violência'... As habilidades da autodefesa, de acordo com a palestra, demandam conhecimento sobre crimes... Estar em estado de alerta e de vigilância, de acordo com o palestrante, é um dos atributos mais importantes da autodefesa

identidade falsa perante autoridade policial com o objetivo de ocultar maus antecedentes é crime previsto no Código Penal (artigo 307) e a conduta não está protegida pelo princípio constitucional da autodefesa... do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que afastou a condenação pelo delito de falsa identidade (artigo 307 do Código Penal ) por entender que se tratava de atitude de autodefesa... Dias Toffoli também se pronunciou pela ratificação da jurisprudência consolidada do Supremo, no sentido de que o princípio constitucional da autodefesa (artigo 5º , inciso LXIII , da CF/88 ) não alcança

identidade falsa perante autoridade policial com o objetivo de ocultar maus antecedentes é crime previsto no Código Penal (artigo 307) e a conduta não está protegida pelo princípio constitucional da autodefesa... do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que afastou a condenação pelo delito de falsa identidade (artigo 307 do Código Penal ) por entender que se tratava de atitude de autodefesa... Dias Toffoli também se pronunciou pela ratificação da jurisprudência consolidada do Supremo, no sentido de que o princípio constitucional da autodefesa (artigo 5º , inciso LXIII , da CF/88 ) não alcança

Em seu primeiro dia de seu julgamento na capital do país, Oslo, ele disse ter agido em autodefesa. Breivik admitiu os ataques, mas negou responsabilidade criminal... "Eu reconheço os atos, mas não a responsabilidade criminal - alego que estava fazendo em autodefesa", afirmou Breivik no final da leitura das acusações... Notícias relacionadas: Breivik admite ataques na Noruega, mas se diz inocente Atirador norueguês diz que agiu em autodefesa Breivik admite autoria de atentados na Noruega, mas se declara inocente Plástica

O norueguês Anders Breivik, acusado de matar 27 pessoas em julho do ano passado, disse nesta segunda-feira, primeiro dia de seu julgamento na capital do país, Oslo, ter agido em autodefesa.

A apresentação de identidade falsa perante autoridade policial é crime e a conduta não está amparada no princípio constitucional da autodefesa, decidiu a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao avaliar... Para o relator do recurso no STJ, o ministro Sebastião Reis Júnior, é típica a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial, ainda que em situação de alegada autodefesa

conduta de apresentar falsa identidade perante autoridade policial, para se livrar de flagrante de roubo, caracteriza o crime previsto no artigo 307 do Código Penal , sendo inaplicável a tese de autodefesa... A defesa alegou que essa conduta seria atípica, por constituir hipótese de autodefesa assegurada pelo artigo 5º , inciso LXIII , da Constituição Federal , que garante ao preso o direito de permanecer em

do livro 'Autodefesa contra o crime e a violência'... As habilidades da autodefesa, de acordo com a palestra, demandam conhecimento sobre crimes... Estar em estado de alerta e de vigilância, de acordo com o palestrante, é um dos atributos mais importantes da autodefesa